Contratos- Angelo Roppo

Grupo 3: p. 125 – 166 – Capítulo III – O Contrato na Disciplina Positiva. Os Problemas da Determinação do Regulamento Contratual Nomes: Iggor Vital Brazil Voigtel Braga Luiza Pizzinatto Marinélia Santos Matheus Martinez Tácio Hugo Gouveia Costa Tayná Nosete Victória Silva 4º Período – Turma H – noturno 1. A autonomia privada e as outras “fontes” do regulamento atual. 1.1 Contrato como processo e contrato como regulamento Há mais de um sentido para o contrato, sendo o primeiro como processo, ou seja, sua formação como sequência de atos, ou como regulamento, isto é, o conjunto de direitos e deveres dos contratantes. Neste capítulo o estudaremos dando tratamento sob a semântica do regulamento. 1.2 A operação econômica, a autonomia privada e o princípio da relatividade dos efeitos contratuais. Definir o regulamento se caracteriza pela roupagem e vinculatividade jurídica que o contrato se dará diante das partes e seus respectivos interesses, seja por prazo, valor ou qualquer que seja a vontade dos coenvolvidos através deste instrumento legal. Tal conveniência contratual se dá por acordo que dizem respeito aos compromissos jurídicos, operação econômica e definição de variáveis de seu conjunto. É de suma importância frisar que, por mais que o princípio da liberdade contratual seja um dos seus grandes pilares, o contrato ainda se faz limitado por nosso ordenamento jurídico, ou seja, as partes têm sua autonomia contratual garantida desde que obedeçam…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FACULDADE DE DIREITO 2º SEMESTRE DE 2013 - DIREITO DOS CONTRATOS PROFESSOR FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA TRABALHO DO TEXTO DE ENZO ROPPO ALUNAS: ISABELA MAÍRA ISABEL SALDANHA RODRIGUES – 13/0158194 THALYSSA Exprime Enzo Roppo que quando se fala de função ideológica do conceito de contrato quer-se aludir, precisamente, que o contrato (como instrumento técnico-jurídico de realização de operações econômicas) e o…

FICHAMENTO O CONTRATO. Vicenzo Roppo Palavras-chave: Contratos. Direito dos Contratos. Evolução Histórica do Direito dos Contratos. Doutrina Resumo: Trata-se de fichamento que aborda, de maneira sucinta, os principais aspectos acerca da obra de Vicenzo Roppo, o contrato, no que diz respeito à evolução histórica do Direito dos Contratos, bem como os conceitos-chave abordados na teoria do referido autor. O Conceito Contrato-operação econômica e…

vínculos entre particulares e explicação para o surgimento do Estado Moderno. Enzo Roppo aponta as características principais do contrato no Código de Napoleão começando pela sua colocação sistemática1. O contrato, neste código, é disciplinado em um livro próprio que trata sobre “os diversos modos de aquisição da propriedade”, o que, de certa forma, faz com que o instituto esteja subordinado à propriedade, e não em uma posição autônoma. No código francês o contrato é tido como meio para…

Apresentam-se, então, as principais características dessa forma contratual que, de maneira geral, é aplicada a todos os contratos. Serão abordadas as duas modalidades de contratos aleatórios, de futuro ou não. Em cada uma das formas examinadas serão apresentadas as suas peculiaridades, bem como, onde se encontram regrados no ordenamento jurídico civil, em conformidade com o Novo Código Civil. 1.DA CONCEITUAÇÃO E BREVE RELATO HISTÓRICO DOS CONTRATOS Contrato, de forma bastante…

4 Neste mesmo sentido Vicenzo Roppo: “L`área del contratto è, in parole più empiriche, l´area degli impegni economici concordati e legalmente vincolanti (cioè coercibili coi mezzi della legge): àrea strategica in ogni organizzazione sociale, e segnatamente neele società evolute”. (ROPPO, 2001, p. 3). Igualmente registrou Fernando Araújo: “(...) na visão mais ampla que é consentida pelo prisma económico, o contrato é essencialmente um facilitador da circulação de titularidades de valores…

para assegurar o cumprimento. Em razão dessa importância, nascem ainda a toda a proteção jurídica para proteger a vontade de vícios, daí a teoria dos vícios de consentimento.6 Segundo ROPPO, a teoria da vontade tinha base no “postulado jusnaturalista que individualizava na vontade humana a fonte primária de todo o efeito jurídico, a energia criadora dos direitos e das obrigações legais: o contrato é ‘consenso’, isto é, ‘encontro de vontades’”. Assim, dizia-se que as conseqüências…

como imprescindíveis institutos juscivilísticos, que por isso obtiveram amparo na Constituição de 1988. Na visão clássica, o contrato se impõe na entrada do mundo jurídico, determinado pelas vontades entres os contratantes. O prisma tradicional é, o da proposta e aceitação, que se junta no consenso. Com o passar do tempo os interesses exclusivamente individuais começaram a dividir a tutela jurídica com os interesses sociais e coletivos. Com isso percebe-se que o contrato não morreu, o…

venda, de aluguel, “de jogos”, de consumo, enfim, é de interesse social o contrato, e na maioria das vezes este é celebrado por uma parte mais instruída e outra menos, ou seja, esta regulamentação existe para que não seja afrontado um dos principais princípios regradores do direito civil que é o da boa-fé. Uma construção da ciência jurídica elaborada (além do mais) com o fim de dotar a linguagem jurídica de um termo capaz de resumir, designando-os de forma sintética,…

extinção do contrato por onerosidade excessiva está à considerável alteração da situação de fato existente no momento da execução, em confronto com a que existia por ocasião da celebração. Sofre assim modificações posteriores que causam um grave desequilíbrio contratual. 3 extinção por onerosidade excessiva A resolução por onerosidade excessiva é definida como o remédio jurídico concedido à parte para romper o vinculo contratual mediante ação judicial, quando a outra parte…