Roberto E Mario Condôminos

através de seu patrimônio.” Silvio Venosa “Obrigação é a relação jurídica transitória, de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma prestação à outra.” (a responsabilidade não integra o conceito). Caio Mário É o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente apreciável. Características Conceituais de Obrigação: 1. Relação é de cunho jurídico; não é pessoal; é inerente ao direito. 2.…

Portanto, o condomínio ou compropriedade é o direito de propriedade que mais de um sujeito de direito titula sobre determinado objeto ou bem, devendo atingir as suas funções sociais a fim de beneficiar a coletividade dos que condominam. A cada condômino será atribuída uma parcela, uma fração ou uma quota ideal da parte que lhe couber sobre o objeto comum, podendo, todos, usufruir, dispor e reivindicar ao que for compatível com a indivisão, mas aos comproprietários são atribuídas…

Beviláqua, Espinóla, Lafayette, para quem “usucapião é a aquisição da propriedade ou de outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei”. Haja vista que da definição supra mencionada, Caio Mario da Silva Pereira, ilustre doutrinador, vê dois elementos básicos na aquisição por usucapião: “o tempo e a posse”. O doutrinador nos impõe outra questão. “Seria a usucapião modalidade de aquisição originária ou derivada?…

extermínio, não se tem um Direito Civil em crise. Aplicação de Direitos Fundamentais nas Relações privadas. A partir desse movimento de Constitucionalização do Direito Civil é possível se falar que doutrina e jurisprudência caminham juntas – Luiz Roberto Barroso é quem melhor trata da matéria. Há quem denomine esse ponto de Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. Os direitos e garantias fundamentais vinculam também as relações privadas. Além do Direito Civil estar norteado…

dos direitos de vizinhança e servidões prediais 4.4. Limitações ao direito de construir Unidade 5 - CONDOMÍNIO 5.1. Conceito, princípios e natureza jurídica 5.2. Classificação e características 5.3. Direitos e deveres dos condôminos 5.4. Condomínio edilício e o Novo Código Civil Unidade 6 - DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA (DE GOZO OU FRUIÇÃO) 6.1. Servidão predial 6.1.1. Conceito 6.1.2. Espécies 6.1.3. Constituição

de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz , ser a prescrição "... Extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia e seu titular durante um certo lapso de tempo, na ausência de cláusulas preclusivas de seu curso." Segundo Carlos Roberto Gonçalves, PONTES DE MIRANDA afirma que a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação. Um marco na doutrina brasileira em relação ao…

considerada ilimitada, tal expressão há de ser corretamente entendida, “ tendo-se presentes os limites dentro dos quais a ordem jurídica define a própria existência possível do direito de propriedade, como adverte Arruda Alvim”. Assinala por sua vez, Caio Mário da Silva Pereira, citando De Page, que o vocábulo “absoluto”,com que se costuma designar o direito do proprietário que tem a propriedade plena, não foi empregado na acepção de ilimitado, mas para significar que a propriedade é…

determinada coisa. (Ex.: obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos – art. 1277 do CC; obrigação de indenizar benfeitorias – art. 1.219 do CC; obrigação imposta ao condômino de concorrer para as despesas de conservação da coisa comum – art.1315, etc.). LEMBRE-SE: a prestação é imposta em função da titularidade da coisa. Portanto, uma vez substituído o titular passivo, ao adquirente recai o dever de…

3 VENOSA, Silvio Salvo. Direito Civil: direitos reais, São Paulo. Atlas 3 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil,vol., São Paulo, Ed. Forense 3 GIORDANI, José Acir Lessa. Curso Básico de Direito Civil. Parte Geral. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris. 3 ________________________. Curso Básico de direito Civil. Contratos. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris. 3 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das coisas volume 3, Série Sinopses Jurídicas. Editora Saraiva. São…

alienação, não há acordo de vontades. É um ato unilateral, no qual a pessoa adquire a propriedade sem os vícios existentes e independentemente da vontade do antigo proprietário. Ou seja, a propriedade é adquirida sem nenhuma restrição/limitação. (Caio Mário entende ser um modo derivado, porque para ele o modo originário cria propriedade onde nunca existiu). ✓ Por ser um modo originário, os tributos cobrados só serão os gerados após a aquisição. Diferente do modo derivado, no qual os…