Roberto E Mario Condôminos

seguidos os passos descritos. PASSOS: Passo 1 (Equipe): Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo I – Da propriedade em geral, Itens 01, 02, 03 e 04 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Esta leitura tem por finalidade a compreensão da definição de Propriedade, seus elementos e meios de defesa. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1.…

JURISPRUDÊNCIA: AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico: Existência, Validade e Eficácia. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. CASO CONCRETO 1 Rogério, em razão da necessidade de custear tratamento médico no exterior para o filho que contraíra grave enfermidade,…

exageros, por parte dos condôminos. Sendo de grande relevância tais normas, pois nos condomínios de apartamentos pode haver partes que são propriedades exclusivas e partes que são propriedades comuns (CC/02, art. 1331), causa geradora de conflitos sociais. É licito ao condômino exercer em sua área exclusiva todos os direitos inerentes à propriedade – usar, gozar, dispor e reaver – sem o consentimento dos demais. Em se tratando de área comum - pertencente a todos os condôminos - poderá…

a resolução dos casos faz parte da aula; a abordagem dos casos permeia a exposição teórica. BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos. Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Método, 4ª Ed., 2008. CASO CONCRETO 1 …

SERVIDÃO PREDIAL 1. Conceito - Carlos Roberto Gonçalves: “As servidões se constituem em direitos por meio dos quais uns prédios servem a outros. Daí a origem dessa expressão, que é definida como uma restrição imposta a um prédio para o uso e utilidade de outro pertencente a dono diverso” - CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: ”(...) o encargo que suporta um prédio denominado serviente, em benefício de outro prédio chamado dominante, conferindo ao titular o uso e gozo do direito de faculdade. (...

as partes ideais de cada condômino. Perante terceiros, cada comunheiro atua como proprietário exclusivo do todo. O Código Civil disciplina o condomínio geral (tradicional ou comum), que pode ser voluntário (arts. 1.314 e s.) e necessário ou legal (arts. 1.327 e s.), e o condomínio edilício ou em edificações (arts. 1.331 e s.). Quanto à origem, o condomínio pode ser convencional, eventual ou legal. Convencional ou voluntário é o que se origina da vontade dos condôminos, ou seja, quando…

Código Civil dispõe: o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, uso anormal é tanto o ilícito quanto o abusivo, em desacordo com a sua finalidade econômica ou social, a boa-fé ou os bons costumes. Na mesma linha de pensamento diz Maria Helena Diniz: “é o mau uso do direito que cause…

conseguinte, todos os condôminos têm direitos qualitativamente iguais sobre a totalidade da coisa, sofrendo limitação na proporção quantitativa em que concorrem com os outros comunheiros na titularidade sobre o conjunto. Deveras, as cotas partes são qualitativas e não quantitativamente iguais, pois, sob esse prisma, a titularidade dos consortes é suscetível de variação. Só dessa forma é que se poderia justificar a coexistência de vários direitos sobre um mesmo bem”. A cada condômino…

a boa-fé entre vizinhos, tornando harmônica ou pelo menos possível a convivência social. Dessa forma, conforme será tratado, estudar-se-á o condomínio edilício em suas características, conceitos e aspectos. E ainda, os interesses e deveres aos condôminos deste meio, bem como as formas administrativas e extintivas do condomínio. DESENVOLVIMENTO O condomínio edilício, quando analisado de forma geral, visando o principio da exclusividade, percebe-se que não são todas as pessoas que…

sobre multa a ser aplicada ao condômino que reiteradamente deixa de cumprir seus deveres, bem como aquele que mantém comportamento antissocial, no entanto, se omitiu ao não regular penalidades mais severas, quando não surtir efeitos a multa. Através de um estudo sobre a função social será demonstrada a possibilidade de limitação do direito de propriedade daquele que se tornou um problema para o condomínio edilício. Palavras-chave: Condomínio edilício. Condômino nocivo. Ineficácia…