Rito Sumário E Sumaríssimo Cpc

escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados. Nada mais salutar, porque juízes especialmente preparados para o exercício da jurisdição que lhe é afeta, com pleno domínio das leis materiais que regem os casos concretos e dos exatos ritos procedimentais que hão de garantir a sua plena eficácia no âmbitos dos litígios travados entre os cidadãos constitui uma garantia constitucional de um processo justo, célere e eficaz, tornando plena realidade o vetusto ideal romano contido…

---> Denunciação da lide. Nomeação a autoria. Chamamento ao processo. CONTESTAÇÃO1 É o principal instrumento do réu, uma forma de resposta do réu direcionado para defesa. O réu pode usar a contestação para contra-atacar. O art. 297, CPC mostra as oportunidades de ação do réu: os momentos de se ofertar a defesa: Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298.…

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

Porém, há situações em que isso não é possível, e os dados da pessoa são completamente ignorados, havendo, portanto, incertezas com relação à sua individualização. Aí vem a questão: isso constitui óbce para que se instale o processo? O art 259 do CPC diz que não há óbce. Se houver outros meios de individualizar essa pessoa e garantir que ela seja efetivamente a pessoa a quem se destinarão os efeitos do provimento, vinculando-a ao fato que praticou, não há óbce nenhum. Há outras maneira…

1 º bimestre- legislação trabalhista: TST= recurso de revista Art 5º CF Direito trabalhista = direito publico Jurídico: motivo para o legislador admitir recurso: psicologia , duplo grau de jurisdição , ampla defesa, devido processo legal .rito sumario não cabe recurso. Art. 5º da CF: ampla defesa: poder desse defender , ir ao judiciário , poder se valer de todos os direitos para se defender. Devido processo legal, seguir as regras e ordens do ritmo do processo jurídico.…

Universidade do Grande ABC- Uni Anhanguera Direito- 4º semestre Professora: Trabalho de Direito Processual do Trabalho Santo André- SP 2014 Sumário 1. Introdução 2. Da resposta do réu 2.1. Prazos processuais 2.2. Disposições processuais preliminares 2.3. Empregado em domicílio 3. Pressupostos recursais objetivos 3.1. Pressupostos recursais subjetivos 3.2. Recurso Ordinário 3.3. Recurso de Revista 3.4. Agravo de Instrumento 3.5.…

a condenação, a imposição de uma sanção. Esta é a ótica do CPC de 1973. A tutela condenatória se destinava a qualquer tipo de condenação. Era para resolver uma crise de inadimplemento. A condenação não dava o bem da vida ao sujeito, porque a tutela condenatória depende de um ato do réu, que se não cumprir voluntariamente levará a um título de execução. O legislador resolveu o problema criando o processo de execução. Foi concebido no CPC quando o autor do processo tiver um título…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 3 2. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ......................................................................................................... 4 2.1. CONCEITO ............................................................................................................................................ 4 3. ASSISTÊNCIA ......................

CURSO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA SUMÁRIO Introdução 02 Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista 02 Da designação e instalação das audiências 03 O convencimento do Magistrado 04 Jus Postulandi no processo do Trabalho 04 Da presença do Advogado 05 Ausência das partes na Audiência Trabalhista 06 Tipos de Audiências no Processo do Trabalho 08 Preparativos para a Audiência Trabalhista 08 A tentativa conciliatória 10 A Comissão de…

CURSO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA SUMÁRIO Conceito de audiência Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista Da designação e instalação das audiências O convencimento do Magistrado Jus Postulandi no processo do Trabalho Da presença do Advogado Ausência das partes na Audiência Trabalhista Tipos de Audiências no Processo do Trabalho Preparativos para a Audiência Trabalhista A tentativa conciliatória A Comissão de Conciliação Prévia Sindical Cautelas na Conciliação A fase instrutória do processo