Rito Sumario E Sumaríssimo

Procedimento é o rito, ou seja, é a forma pela qual o processo se desenvolve/modo pelo qual ocorre o trâmite processual. *Todos os processos tramitam em Varas Trabalhistas, se diferenciando apenas devido ao valor das causas. *O Processo do Trabalho prevê 4 procedimentos ou ritos: 1º Procedimento comum ou ordinário: está previsto na CLT; é o mais complexo. Abrange as demandas cujo valor da causa seja acima de 40 SM. A sequência de atos processuais vai da inicial até a sentença. 2º…

A- Ação Penal B- Rito C- Cabimento de Suspensão condicional do processo 1. Homicídio doloso simples (art. 121, caput) - pena: 6 a 20 anos, reclusão a- Ação penal Publica Incondicionada b- Especial c- nao 2. Homicídio culposo (art. 121, §3º) – pena: 1 a 3 anos, detenção a- Ação penal Publica Incondicionada b- Sumario c- sim 3. Homicídio culposo (art. 302 CTB) – pena: 2 a 4 anos, detenção a- Ação Penal Publica Incondicionada b- Ordinario c- Não 4. Auto-aborto (art. 124) – pena: 1 a 3 anos

provimento judicial q se almeja) e causa de pedir (pedido, é o direito material ou subjetivo) Ações individuais (de conhecimento, cautelares ou mandamentais) ou coletivas (natureza econômica ou interesse jurídico). ▪ Procedimento !!!Sumaríssimo(art. 852) - pedidos de até 40 salários mínimos (excluídas as demandas em que é parte a Adm Pública direta, autárquica e fundacional). - Pedidos certos e determinados, com indicação de valor, ex.: horas certas: quais são as…

traz ainda o posicionamento da doutrina e jurisprudência nacional no tocante à matéria, demonstrar que, com a conjugação de determinados dispositivos constantes do ordenamento processual civil pátrio, o cabimento do recurso adesivo no procedimento sumaríssimo dos Juizados Cíveis Estaduais mostra-se perfeitamente adequado, ainda que não previsto de forma pontual, tanto do ponto de vista legal quanto prático de manutenção da celeridade e simplicidade inerentes ao procedimento em comento.…

especial. O comum poderá ser ordinário (pena igual ou superior a 4 anos), sumário (superior a 2 e inferior a 4 anos) e sumaríssimo (igual ou inferior a 2 anos). “Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima…

causadora do dano, contados da ciência do ato impugnado pelo interessado (Lei 1.533/51, art. 18). Se este prazo prescrever ou se seu direito não for líquido e certo, o cidadão poderá utilizar uma ação judicial ordinária, pois o mandado é uma proteção com rito especial. A Lei 12.016/2009 veio atualizar as normas disciplinadoras do mandado de segurança abrindo a possibilidade de encaminhamento da petição inicial por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade…

Direito Processual Civil IV Prof. Carlos Trabalho – intervenção de terceiro - ok Nomeação e autoria - ok Oposição – ok e chamamento ao processo - ok Denunciação ao processo - ok Rito sumaríssimo O micro sistema dos juizados especiais (juizados estaduais, juizados federais e juizados das fazendas públicas), foram criados para dar vazão ao enorme numero de demandas represadas na sociedade, que não encontravam no modelo do judiciário existente acesso à tutela jurisdicional. Isso…

sua constituição. OBS: Não cumprido o acordo celebrado na CCP, executa-se o título executivo extrajudicial na JT. ( art. 876 CLT) Processo Judiciário do Trabalho: a partir do art. 763 Procedimento  conj de atos que materializam o processo (= rito) Ação de Alçada Lei 5.584/70 art. 2° – nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta Juiz do Trabalho da Vara ou o Juiz, antes de passar à instrução…

totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62.” Este artigo está inserto dentro do Capítulo das ações de despejo. Não houve qualquer alteração em relação ao “caput” do artigo, que dispõe que as ações de despejo terão o rito ordinário. Acrescentou ao § 1º do art. 59, os incisos VI e IX, acima descritos, ampliando as hipóteses de concessão de liminar . Esclareça-se, que a redação originária do § 1º permanece em todos os seus termos, isto é, a concessão da…

apelação no direito civil. Procedimento sumaríssimo art 852 A a 852 I, CLT – existe a partir do ano de 2000, onde foi criado. O valor da causa deverá ser de até 40 salários mínimos, só pode ser utilizado em ação individual e não poderá ser ajuizado contra administração pública direta, autárquica e fundacional. A emenda da inicial só será feita em procedimento ordinário, nos demais será arquivado. Procedimento sumário art 2, § 3 e 4, lei 5.584/70 Esse rito é regulado pela lei…