Rito Ordinário Sumário

de um determinado processo ou ao uso de certo procedimento (ex: pedir alimentos, para pedir tem que ser parente, então coloca junto a prova - certidão de nascimento, é necessário para começar o processo no rito especial - rápido, se não tem o parentesco definido vai precisar do rito ordinário - lento e ir atrás da investigação de paternidade. ex 2: divórcio precisa da certidão de casamento). Geralmente o documento é meio de prova, portanto se você não juntar não tem problema nenhum, mais…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM – FEVIT FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - FDCI PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO(JECRIM) CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 ALINE VIEIRA GUIMARAES PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO(JECRIM) Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica Penal, realizada no Escritório Modelo da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como…

Caso 01 1) No caso em tela a demanda seguirá pelo rito ordinário, visto que necessitando o autor adequar o pedido ao valor da causa este ultrapassará a soma de 60 mínimos legal, não sendo possível o rito sumário. 2) O réu utilizou se de defesa processual indireta (impugnando incompetência absoluta, valor da causa e gratuidade de justiça) e defesa de mérito direta (não reconhecendo do pedido e causa de pedir). 3) De acordo com o entendimento doutrinário, a luz do art. 188 do CPC, a…

É admitida a cautelar nas ações de rito sumário? (art.275 C.P.C.) . E no juizado especial? ( Lei nº 9099/95). Em primeiro lugar vamos conceituar sucintamente os assuntos tratados na indagação acima. Da Medida Cautelar e Antecipação de Tutela. I. Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz…

30/10/2014 RITOS NO PROCESSO PENAL **prova: não existe julgamento antecipado da lide no rito do Tribunal do Júri; *não cabe prisão preventiva de crime cuja pena máxima seja até 4 anos Art. 394: I. Rito comum ordinário: igual ou maior que 4 anos II. Rito sumário: muito parecido com o ordinário, só tem duas diferenças: prazo máximo de 30 dias; e não se aplica art. 402 do CPP (arts. 531 a 539, CPP) – é o rito certo se a pena for inferior a 4 anos e não for delito de menor potencial…

pericial: AUTOS DO PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito aplicável por exclusão, quando inadmissível o rito sumário ou qualquer…

exteriores de se movimentar o processo aplica-se a denominação de procedimentos. Procedimento é, destarte, sinônimo de rito do processo, ou seja, “o modo e a forma por que se movem os atos no processo”.’ 3. Procedimentos no processo de cognição Conhecem o nosso Código, em matéria de processo de conhecimento, o procedimento comum e os procedimentos especiais. a) Especiais - são os ritos próprios para o processamento de determinadas causas selecionadas pelo legislador no Livro IV do…

o procedimento comum em ordinário e sumário. De molde que, o procedimento ordinário se aplicará a todo aquele processo, para o qual não esteja previsto algum procedimento especial ou o procedimento sumário. 2) Em que tipos de procedimento se subdivide o procedimento comum? Explique-os. O procedimento comum divide-se em ordinário (art. 282 a 475 do CPC) e sumário (art. 275 a 281 do CPC). O procedimento ordinário é disciplinado de modo exaustivo pela lei, já o sumário e o especial…

38 - A 39 - C 40 - B PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1 - Q331646 ( Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto / Direito Processual Penal / Procedimento ordinário; ) Sobre procedimento, é correto afirmar: • a) No procedimento ordinário, o juiz poderá substituir as alegações orais das partes por memoriais, somente se há complexidade do caso penal e número elevado de acusados; • b) No procedimento comum, o rito será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção…

Procedimento do Processo Penal O Processo Penal tem 2 ritos: Comum e Especial Tendo rito especial esquece o comum O rito pode ser: Ordinário / Sumário / Sumaríssimo Havendo 2 crimes comuns com ritos distintos são classificados de forma diferente. Ordinário e Sumário, neste caso se houver conexão joga para o rito da maior pena. Ex: Furto e porte de arma Furto pena de 1 a 4 anos – rito ordinário Porte de arma pena de 1 a 3 anos – rito sumário Lei 10826 art.12 No processo…