Rito Ordinário Sumário

PROCEDIMENTO SUMÁRIO: 1 - UMA DAS VARIANTES DO PROCEDIMENTO COMUM, PREVISTO NOS ARTS. 531 A 538 DO CPP, MAS INSERIDO POR INCORREÇÃO TÉCNICA NO CAPÍTULO DOS “PROCESSOS ESPECIAIS”; 2 – SERÁ APLICADO AOS CRIMES CUJA SANÇÃO MÁXIMA COMINADA FOR INFERIOR A 4 ANOS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SALVO SE NÃO SE SUBMETER A PROCEDIMENTO ESPECIAL; 3 – COM A REFORMA TRAZIDA PELA LEI 11.719/2008, RESTARAM POUCAS DIFERENÇAS ENTRE O RITO ORDINÁRIO E O SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE EM AMBOS: 3.1 –…

Processo civil 2 – Aula 1 Caso concreto 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Sendo no pleito do autor ou no valor dado a causa, como o valor é abaixo de sessenta salários mínimos, seguiria pelo rito sumário, art 275, I cpc. Porém, como o agente causador é o Estado, esta regra não se aplica, conforme o descrito no art. 275 parágrafo único do cpc. 1.2 InexistÊncia ou nulidade da citação. Art 301, Icpc. Incompetência absoluta. Art 301, II cpc. Impugnação ao valor da causa.…

1. João ajuizou ação sob o rito sumário contra uma empresa prestadora do serviço em concessão da União do serviço de telefonia móvel de abrangência nacional, objetivando a condenação desta a indenização pela deficiência na prestação do serviço que não contempla cobertura do serviço. Considerando a situação hipotética, responsa aos questionamentos: a) Qual o rito adequado para processar a ação? Justifique b) Essa ação poderia ser proposta na sede dos Juizados Especiais Federais? Justifique c)

conhecer as respostas que devam ser apresentadas simultaneamente. - Entender a aplicação da relação dos artigos 297, 188 e 191, CPC, bem como a exata incidência destes 2 (dois) últimos. - Identificar as respostas do réu no procedimento comum (ordinário e sumário) e nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, bem como no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais. - Compreender os aspectos necessários, relativos à impugnação ao valor da causa (art. 261, CPC) e à…

preeencha o formulário abaixo para seJulia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas,... 2438 Palavras10 Páginas Modelo de petição ação declaratória de anulação de negócio jurídico pelo rito ordinário Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da____Vara…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL JOÃO PESSOA 2011 LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título…

PROCESSO E PROCEDIMENTO PENAL SUMARIO I- PROCESSO E PORCEDIMENTO PENAL 1. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2. FORMAS PROCEDIMENTAIS 2.1 PROCEDIMENTO COMUM PROCEDIMENTO ORDINARIO PROCEDIMENTO SUMARIO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 2.2 PROCEDIMENTO ESPECIAL 2.3 PROCEDIMENTO DAS CONTRAVENÇÕES 1.PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Os pressupostos processuais são requisitos indispensáveis para que o processo atinja seu objetivo, compondo condições imprescindíveis para que o…

RITO ORDINÁRIO O rito ordinário nos dissídios individuais inicia-se com a apresentação da Petição Inicial, elaborada pelo Advogado ou pelo próprio Reclamante, no exercício do “jus postulandi”. Para Amauri Mascaro, são requisitos da petição inicial a designação do juízo, qualificação do autor, individualização do réu, exposição dos fatos, pedido e indicação do valor da causa. Não há a necessidade de pedir a citação do réu, ato que é promovido de ofício pela Secretaria. Pelo princípio…

Procedimento Sumário 1. Causas de rito sumário Dentro do processo de conhecimento, o Código regula o procedimento comum e os procedimentos especiais, embora estes estejam colocados em “Livro” à parte. O comum, por sua vez, isto é, aquele que se aplica ás causas para as quais não se prevê rito especial, divide-se em ordinário e sumario. Após a regulamentação dos juizados especiais pela Lei n° 9.099, de 26.09.95, com competência para as “causas de menor complexidade”, houve quem…