Rito Ordinário Sumário

narrativa da Exordial que será objeto de convencimento do juiz. 2. Requisito de ordem formal – Leitura adequada do art. 282 e 283 do CPC que regulamenta os requisitos da Petição Inicial (Execução: art. 614; nas cautelares: no art. 801; no rito sumário: no art. 276, 278; na locação, ...). OBS: Em Procedimentos Específicos há também de se encontrar requisitos de Petição Inicial O 282 não exaure todos os requisitos da Petição Inicial, pois há outros como o art. 283, CPC (provas a ser…

Recurso de apelação Apelação - Conceito: Trata-se de uma espécie de recurso, dirigido contra sentenças quer terminativas, quer definitivas e, visa tanto erros de procedimento quando a erros de julgamento direito. - Prazo: no procedimento ordinário e sumario do CPC o prazo para se recorrer será de 15 dias contados da intimação da sentença (publicação – termo inicial) - Interposição: segue a regra geral de interposição na mesma ralação jurídico-processual e será dirigido juntamente…

jurisdicionados. UNIDADE 3 Rito Comum Sumário Conteúdo Competência Detalhamento Elaboração de Petição Inicial: Rito C1 - Integrar a formação humanística, Explicar como se elabora uma Sumário. técnico-jurídica e prática petição inicial numa ação quie se Categoria CI.2 CI.2 CIII.6 Nível Categoria Conhecimentos Conceituais Habilidades Habilidades Categoria CI.2 Conhecimentos Conceituais CII.3 Habilidades CIII.5 Habilidades processa pelo rito sumário. Processamento…

SUMÁRIO 1 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 3 1.1 Vara do Trabalho 3 1.2 Tribunais Regionais do Trabalho 3 1.3 Tribunal Superior do Trabalho 3 1.4 Órgãos Auxiliares da Justiça do Trabalho 4 1.4.1 Secretaria 4 1.4.2 Distribuidor 4 1.4.3 Contadoria 5 1.4.4 Ministério Público do Trabalho 5 2 Competência da Justiça do Trabalho 6 2.1 Competência Material 6 2.2 Competência territorial 6 2.3 Competência funcional 7 2.4 Competência em razão do valor da causa 7 3 Procedimentos 8…

triangular. Processo é uno, procedimento é vário. As formas procedimentais são de ordem publica, devendo as parte e o juiz necessariamente obedecer ao procedimento estabelecido pelo legislador para a espécie, sendo-lhes vedada a possibilidade de escolher o rito que mais lhes agrade, podendo, ocorrer até a nulidade do feito. Processo é a garantia do acesso à jurisdição, de contraditório e ampla defesa ( principio do devido processo legal). O processo nasce como o oferecimento da denúncia…

instrumental do que o procedimento comum, que busca trazer inovações que permitam a celeridade do processo sem o comprometimento do direito à ampla defesa e ao contraditório assegurados pela Constituição Federal. 3. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. O procedimento ordinário nos dissídios individuais inicia-se com a apresentação da Petição Inicial, elaborada pelo Advogado ou pelo próprio Reclamante, no exercício do “jus postulandi”. Para Amauri Mascaro, são requisitos da petição inicial…

diferença do processo ordinário e do processo sumaríssimo? Procedimento Ordinário O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado, de forma esparsa entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem. 40 salários mínimos, na data de seu ajuizamento. O rito ordinário é residual, ou seja, quando a demanda não se sujeitar a rito especial, ou ao procedimento…

Resposta do Réu 2. Revelia 3. Providências Preliminares 4. Julgamento conforme o estado do processo 5. Provas 6. Sentença 7. Coisa Julgada 8. Procedimentos Especiais RESPOSTA DO RÉU Ritos /Procedimentos - Ordinário (Chamou para responder é rito ordinário) - Sumário - Especial - Juizado Ordinário Petição Inicial Art 282 CPC + art 283 CPC + art 39,I CPC Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é…

I - RITO ORDINÁRIO Estão submetidas a esse rito as ações cujo valor da causa exceda a 40 salário mínimos. A reclamação pode ser verbal ou escrita, admite-se a citação por edital e na fase instrutória pode cada parte apresentar até três testemunhas. II - RITO SUMÁRIO rito sumário : também chamado de alçada. Parte da doutrina entende que deixou de existir com o advento do rito sumaríssimo. Esse rito é regulado pela lei 5584/70 abrangendo as causas de pequeno valor que não excedam a

PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. Entretanto, como já visto, apresenta forma mais simplificada e concentrada que o procedimento ordinário. O art. 275, do Código de Processo Civil, enumera as causas em que o procedimento deverá ser observado. As hipóteses contempladas pelo dispositivo são de duas ordens. No inciso I, do referido artigo