Rito Ordinário Sumário

bem alienado fiduciariamente em garantia. Já decidiu a Corte que a "natureza de processo cognitivo sumário e a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional permitem concluir que é cabível o procedimento monitório sempre que o credor possuir documento que comprove o débito mas que não tenha força de título executivo, ainda que lhe seja possível o ajuizamento da ação pelo rito ordinário ou sumário" (REsp nº 208.870/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 28/6/99).(REsp…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO- RITO DO JÚRI PREVISÃO LEGAL A resposta à acusação está prevista no art. 406 do CPP. QUANDO CABÍVEL O momento oportuno para a resposta à acusação é logo após a citação do acusado. QUAL O PRAZO É de 10 dias, a contar da citação pessoal, por hora certa, ou, no caso de citação por edital, do comparecimento do réu ou seu defensor ao processo. A QUEM É DIRIGIDO A resposta à acusação será oferecida ao juiz que tiver recebido a denúncia ou a queixa, vale dizer, ao…

de direito material, se subdividindo em ordinário (artigo 274 do Código de Processo Civil) e sumário (artigo 275 a 281, do Código de Processo Civil), mas que também existiam procedimentos especiais, com regras próprias. A necessidade de existência desses “procedimentos especiais” se deve ao fato de que alguns direitos materiais necessitavam de uma forma particular de tratamento processual, ao qual a regra geral do procedimento comum (ordinário ou sumário) não se adequava, e por essa…

procedimentos sumário e ordinário. O presente trabalho objetiva analisar, sem qualquer pretensão de esgotamento do tema, a possibilidade de utilização pelo autor, no processo de conhecimento, de procedimento diverso do legalmente previsto. PROCEDIMENTOS NO PROCESSO COMUM DE CONHECIMENTO De acordo com o art. 271 do CPC, aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do próprio código ou de lei especial. O art. 272 subdivide o procedimento comum em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |AÇÃO DE COBRANÇA – RITO ORDINÁRIO | JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.º XXX, inscrito no CPF/MF sob n.º XXX, residente e domiciliado a Rua XXXX, com instrumento de procuração no ANEXO I, juntamente com…

Questão:Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual),pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, comrenda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias…

resolução de mérito. ### Decisões interlocutórias: Mistas: põe fim ao processo sem julgamento do mérito, como por exemplo, o Juiz se declarar incompetente para julgar o caso. Ainda pode colocar fim a uma fase do procedimento na pronuncia no rito do tribunal do júri, onde encerra a primeira fase. Simples: decisões que não colocam fim ao processo, como por exemplo, o Juiz decretar a prisão preventiva ao Réu, ou ainda arbitrar uma fiança ao Réu. (No art. 800 do CPP encontra-se os…

profissão,portador da carteira de identidade...,inscrito no CPF...,residente e domiciliado,por seu advogado,com endereço profissional...,para fins do art 39I CPC,vem propor: ACAO de ... Pelo rito(ORDINARIO,SUMARIO,ESPECIAL ou SUMARISSIMO),em face do réu ,nacionalidade,estado civil,profissão,portador do RG,inscrito no CPF,residente e domiciliado,pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS:...... DOS FUNDAMENTOS:.... …

PRAZOS (ART. 184, CPC) -INÍCIO DO PRAZO → IP -INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO → ICP ICP = IP ? ICP = IP+1 (CASO SEJA DIA ÚTIL) AULA DIA 11/9/12 ESPÉCIES DE DISSÍDIOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - RITO ORDINÁRIO - RITO SUMÁRIO (LEI Nº5584/70) - RITO SUMARÍSSIMO (ART. 852-A ATÉ 852-I, CLT) DISSÍDIOS COLETIVOS -AÇÕES COLETIVAS STRICTU SENSU OU DISSÍDIOS COLETIVOS (T.R.T. OU T.S.T.) → NATUREZA ECONÔMICA/CONSTITUTIVA → NATUREZA…

OBJETIVO Elaborar uma pesquisa sobre o Procedimento Comum Sumário, como é tratado dentro do Código Processo Civil – CPC, com seus artigos e pareceres forenses, buscando identificar todo o processo desde a Citação Inicial, tempo do processo, custas e identificação das partes, Citação e audiência de conciliação, Audiência de instrução e julgamento, e o Quadro Comparativo dos procedimentos comum ordinário e sumário mostrando suas particularidades de cada processo.