Rito Ordinário Sumário

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias

Aula de Processo Civil – 30/09/14 Procedimentos Especiais Ações Possessórias Retoma matérias de Processo Civil I e Processo Civil II – Material Especial. Noções gerais Há dois tipos de ritos que conhecemos o rito ordinário e o rito sumário. Pelo procedimento sumário entende-se aquele que está estipulado no artigo 275 do CPC, quando não se encaixa em uma das hipóteses descritas no artigo. Diante da formação pela petição inicial há duas possibilidades: Juízo de…

PETIÇÃO INICIAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ENDEREÇAMENTO O primeiro dos requisitos da petição inicial é o endereçamento, que indica a competência da ação a ser proposta, deve ser dirigida para o cargo que o juiz ocupa, e para a competência que lhe foi atribuída. Por exemplo: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL – ESTADO DO PARANÁ.” Para aferirmos a competência da ação que iremos

respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A sequência de atos do procedimento comum (ordinário e sumário). Compreensão a respeito de sua lógica e relação com a tempestividade. Teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa. Objetivos - Conhecer o estudo da resposta…

Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO e ORDINÁRIO ESQUELETO PARA RESOLUÇÃO DOS EXERCÍCIOS Utilize o esquema abaixo para a resolução dos exercícios práticos. Você perceberá que assim que completar o esquema, a peça estará praticamente pronta, bastando, apenas aplicar as formalidades, ou seja, transformá-la em uma petição. 1- Cliente: 2- Assunto: 3- Pretensão: 4 – Competência (endereçamento): 5- Partes (legitimidade ativa e passiva) 6 – Fatos: causa de pedir remota 7 - Fundamento

INTRODUÇÃO No que tange ao rito procedimental, a nova Lei Antidrogas impôs notórias modificações acerca dos prazos processuais. De acordo com a Lei de Drogas em vigor entende-se por drogas aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Conforme o art. 66 da Lei n. 11.343/06, ampliou-se o rol de substâncias abarcadas pela criminalidade de tóxicos, incluindo-se aquelas sob

deve seguir o rito sumário e não o ordinário, se caso o fizer a petição inicial será indeferida. Se o procedimento correto for o ordinário, mas o sumário que foi escolhido o juiz deferirá a petição inicial e despacha no sentido que o réu se defenda em 15 dias agora no rito ordinário. Rito sumário: tem mediador (faz a medição do problema= acordo), o documento da mediação é a sentença, o juiz nem toma conhecimento da ação. Se não houver acordo, há audiência com o juiz. Rito ordinário:…

escrito, quanto ao modo de se moverem pode ser comum que se subdivide em ordinário, sumário e sumaríssimo como diz o artigo 394 do CPP, o procedimento será comum ou especial, o procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Em regra aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposição em contrário. 04. Discorra sobre as dessemelhanças entre os ritos procedimentais penais. O Rito comum ordinário aplica-se aos crimes com sanção máxima igual ou superior a…

isto 7) RITOS PROCESSUAIS Vários são os ritos e procedimentos previstos tanto em lei processual, quanto leis especiais; os mais comuns são: o ordinário e o sumário dos crimes ( o procedimento sumário das contravenções está praticamente em desuso porque as contravenções está na competência dos JEC, Lei 9.099). Além desses temos o procedimento especial, que é o dos crimes de competência do Tribunal do Júri. REGRA PARA SE IDENTIFICAR QUANDO O CRIME VAI SER SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO…

JULGAMENTO NO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. 1. INTRODUÇÃO 2. DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Antes da reforma processual penal dada pela Lei n.º 11.719/2008, afirmava-se que o procedimento comum poderia ser bipartido em ordinário ou sumário. Aquele se destinava ao processamento dos crimes apenados com reclusão, enquanto o procedimento comum sumário aos delitos apenados com detenção. A escolha do rito tinha como norte…