Rito Ordinário Sumário

desenvolvimento do processo, delimitando os caminhos a serem seguidos. De acordo com o artigo 394 do CPP, o procedimento será comum ou especial. No procedimento comum, os ritos serão o ordinário, o sumário e o sumaríssimo, reservado este último às infrações de menor potencial ofensivo da Lei 9.099/95. Em relação ao Tribunal do Júri, de rito sabidamente especial, houve ressalva expressa, art. 394,§4º, CPP quanto à especialidade do tratamento procedimental. Importa observar que a Lei…

AULA 7 Teoria Geral dos Procedimentos Especiais no CPC. Procedimento especiais em Leis Extravagantes. 1. TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: NATUREZA JURÍDICA Fazem parte do processo de conhecimento, com as peculiaridades do rito sincrético, mas o legislador os fez constar em “procedimentos especiais” em livro diferenciado no CPC (Livro IV) – em procedimento nominado para cada tipo de ação - dividido em dois títulos: Título I (arts. 890 a 1.102-C), sobre os Procedimentos Especiais

PARA IDENTIFICAÇÃO DO RITO: Você deve respeitar a ORDEM à seguir exposta, pois, neste caso a alteração da ordem pode levá-lo a erro. Três perguntas devem ser respondidas para identificar o rito: 1ª) TRATA-SE DE INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (crimes com pena máxima até dois anos ou contravenção penal)? Caso a resposta seja positiva, o rito a ser aplicado é o rito COMUM SUMARÍSSIMO DA LEI 9.099/95, pois ele prevalece sobre os demais, inclusive sobre os ritos especiais. …

pedido segue a ordem dos atos processuais que serão realizados, devendo ser claro, conciso e, de preferência, dividido em itens; • prova não é item do pedido; • os meios de prova que serão produzidos devem ser indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95; • o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ xxxx). 4. Na petição encaminhada à Justiça do Trabalho: 1 – A inicial deve ser encaminhada para o Exmo. Juiz da Vara do Trabalho.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA _______ (5 linhas) Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA (narrativa do problema) No entanto, como

característica de cada procedimento adotado na justiça do Trabalho, a saber: Rito Sumário: Esse rito é regulado pela lei 5584/70 abrangendo as causas de pequeno valor que não excedam a dois salários mínimos. Tem como característica principal: as sentenças não permitem recursos, salvo se houve violação a constituição federal, portanto, fica limitado as questões constitucionais. O número de testemunhas por parte é de três. Rito Sumaríssimo: O procedimento sumaríssimo foi estabelecido e…

..................................................................2 1 - 1 – DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ........................................................................................2 1 - 2 - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – RITO SUMÁRIO ....................................2 1 - 3 – INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS .............................................................................................3 1 - 4 - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ............................................

processo sao os principios - fonte - competencia. # RITOS (como o processo do trabalho anda) rito comum: -rito ordinario: acima de 40 salarios minimos. -rito sumario: valor da causa ate 2 salario minimos. nao existe recurso.( so cabe recurso de revista p tst.Para aceitar recurso de revista, deve haver necessariamente ferimento a constituição. -rito sumarissimo: valor da causa de 2 a 40 salarios minimos. não existe recurso. Rito ordinario: +dissidio individual…

e as partes. RITO – É a amplitude ou o ritmo assumido por determinado procedimento. AÇÃO – É o direito constitucionalmente assegurado de exigir do Estado-juiz que se aplique a lei ao caso concreto, para a solução da demanda penal. SELETIVIDADE PROCESSUAL Procedimento Comum: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Procedimento Especial: Júri, tóxicos, ações originárias de Tribunal. ESCOLHA DO RITO NO PROCEDIMENTO COMUM (ART. 394, CPP) ESCOLHA DO RITO REGRAS UTILIZADAS ORDINÁRIO -…

Procedimento Sumário Princípios informativos do procedimento Princípio da oralidade Para os defensores deste princípio, o processo oralizado teria a vantagem de estabelecer o contato do julgador com as partes quesofrerão os efeitos da sentença, possibilitando um julgamento mais justo. As características dos processos orais são a vinculação da pessoa física do juiz, a concentração dos atos processuais em uma única audiência e a irrecorribilidade das decisões interloctórias. …