Aula 3 A O Monit Ria

CARREIRA JURÍDICA 2014
Processo Civil
Gustavo Nogueira

AÇÃO MONITÓRIA
É o produto final da fusão de técnicas relacionadas ao processo de conhecimento e de execução, somadas à da inversão do contraditório, aglutinando em uma só base processual atividades cognitivas e de execução. João Batista Lopes: ação de conhecimento destinada à formação mais rápida do título executivo. Art. 1.102.a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
PROVA DOCUMENTAL ESCRITA: é todo e qualquer documento, produzido pelo devedor ou por terceiro, que mereça fé e que atue como fonte de conhecimento do juiz acerca da existência do crédito (título injuntivo).
O título injuntivo ou monitório deve expressar obrigação exigível sendo suficiente indícios do cumprimento da contraprestação ou do advento do termo ou da condição.
Precedentes. (STJ, REsp 1021638/BA, Rel.
Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/03/2009, DJe 25/03/2009).
STJ 247: O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.
STJ
299:
É
admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
STJ 384: Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

Já decidiu a Corte que a "natureza de processo cognitivo sumário e a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional permitem concluir que é cabível o procedimento monitório sempre que o credor possuir documento que comprove o débito mas que não tenha força de título executivo, ainda que lhe seja possível o ajuizamento da ação pelo rito ordinário ou sumário" (REsp nº 208.870/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 28/6/99).(REsp
426.601/SP, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO
MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/12/2002, DJ 24/02/2003,