Rito Ordinário Sumário

Fichamento Processo Penal (Recursos) No Processo Penal há 4 (quatro) tipos de procedimentos eles são: procedimento ordinário, sumário, sumaríssimo e o procedimento de Tribunal do Júri. O procedimento é a sequência de como os atos processuais deverão ser realizados, onde cada ato processual praticado tem sua importância e relevância, caso o procedimento for utilizado de maneira incorreta, acarretará um descumprimento do devido processo legal, previsto na Carta Magna. Para a fixação…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.1.PROCESSO.1.1. Teorias sobre a natureza jurídica do processo. 1.2.Processo como contrato.1.2.1. Processo como quase-contrato.1.2.2. Processo como situação jurídica.1.2.3.O processo como relação jurídica.1.2.4. O processo como procedimento em contraditório.1.2.4.1.O contraditório como direito do litigante de informação-reação no processo. 2. PROCEDIMENTO. 2.1. Definição.2.2. Procedimento comum e procedimentos especiais.2.3. Tendência de superação do procedimento ordinário

PROCEDIMENTO SUMARIO Adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. Conforme estabelece o artigo 394, §1º, inciso II, do CPP, o procedimento sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. O § 5° deste subsidiariamente a mesmo este artigo prevê procedimento as que aplicam-se disposições do procedimento ordinário. O…

Procedimento Sumário: ( artigo 275) critérios são:  Valor da Causa: até 60 salários mínimos Cuidado: causas relativas à Estado ou a capacidade das pessoas nunca seguirá o Rito Sumário. Exemplo: Ação de Interdição não cabe Procedimento Sumário.  Matéria: Exemplos: Indenização por acidente de veículo terrestre, Cobrança de Condomínio, Cobrança de Honorários do Profissional Liberal etc. Estes critérios são alternativos, não precisa preencher os dois incisos para ser Procedimento Sumário,…

manifestação da própria vontade das partes, que não é substituída pela estatal. Os artigos 277 e 331 do CPC, tratam respectivamente, da audiência de conciliação e da audiência preliminar, a primeira prevista no procedimento sumário, enquanto a segunda encontra a sua previsão no rito ordinário. Da leitura dos artigos 277, 278, 331 e seus parágrafos, depreende-se que, em ambas as audiências, a conciliação em si consiste apenas em um dos objetivos almejados pelo legislador, visto…

acordo com o espaço geográfico pertinente. Por fim, a competência funcional diz respeito ao exercício de tarefas específicas de cada juiz. 2) Ritos da Justiça do Trabalho (valor da causa) RITO SUMÁRIO O rito sumário da justiça do trabalho foi criado pelo legislador em 1970 no intuito de acelerar a resolução dos processos individuais do trabalho, tal rito seria aplicável somente aos processos com valor inferior a dois salários mínimos, buscava-se eliminar os recursos que apesar de…

escolhido o processo e a ação apta a resolver o problema, é preciso decidir COMO o processo funcionará, como irá se exteriorizar. Daí surge a questão da opção pelo PROCEDIMENTO (ou RITO): seqüência de atos por meio da qual o processo se exterioriza e é operado diante do juiz. Atenção: só se fala em procedimento ou rito em ações de CONHECIMENTO! Não se fala em procedimento em cautelar ou em execução! Optando-se pelo processo de conhecimento, seja para declarar, constituir/desconstituir…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias

condições da ação). b. A condição de terceiro interessado juridicamente. c. Que ele possa ser alcançado pela coisa julgada do processo originário. d. A possibilidade da pretensão na condição de terceiro. Proibição da intervenção de terceiro no rito sumário e sumaríssimo e nos procedimentos de jurisdição voluntária. 6. Classificação: Quanto a ampliação ou modificação subjetivamente da Relação Jurídica: “Ad coadjuvando”: O terceiro intervém na relação jurídica processual visando cooperar…

assertiva diz-se que no rito sumário será observado nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola desde que o valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo vigente. Mas o correto é que no rito sumário será observado nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola, qualquer que seja o valor. Base Legal: CPC, art.275, II, a. B)ERRADA – porque a oposição não é admitida no rito sumário, já que o artigo 280 do CPC assim estabelece: “No procedimento sumário não…