Rito Ordinário Sumário

AULA 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça.…

julgador que o cerne da presente questão é saber se o feito foi recebido no rito sumário ou ordinário, tendo em vista que a defesa foi apresentado no prazo de …. dias, ou seja, no rito ordinário. Ademais, o próprio Juiz "a quo" ao abrir prazo para as partes especificar as provas que pretendem produzir após a realização da primeira audiência com a segunda já designada já evidencia o principio de admissibilidade do rito ordinário. II-DO DIREITO Do cabimento do Recurso de Agravo…

esboço, estrutura, esqueleto de uma petição inicial. Muitos pontos aqui, cada pessoa tem um modo diferente de escrever e não pode ser considerado errado por isso. o Processo de Conhecimento pelo procedimento comum, Rito Sumário Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: I - Valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II – Matéria (nas causas, qualquer que seja o valor) Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se…

DOUTRINA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA: CRÍTICAS E INCERTEZAS José Augusto Rodrigues Pinto* Sumário: 1. Introdução: propósito e articulação da Lei n. 9.957/00. 2. Impropriedade lógica e terminológica. 3. Confronto com a Lei n. 5.584/70. 4. Obrigatoriedade ou opcionalidade do procedimento sumaríssimo. 5. O odioso privilégio do Estado. 6. Valor do pedido e sua impugnação. 7. Determinação da competência pelo valor da causa. 8. Unicidade formal da citação. 9. Poder de direção do processo. 10

DIREITO PROCESSO CIVIL I – PRIMEIRO BIMESTRE 07/02/2012 Tópicos Direito processual Civil I: (nova ementa/plano abaixo) Nova Ementa/Plano de aula Primeiro Bimestre 1 – Processo e procedimento 2 – Jurisdição e competência 3 – Procedimento ordinário e sumário 4 – Processo e conhecimento – Petição inicial 5 – Despacho liminar 6 – Julgamento das ações repetidas 7 - Comunicação de atos processuais 8 – Resposta do réu Segundo Bimestre 9 – Ação declaração incndental 10 –…

legislativo tem seu início com a observação do Art. 59 da Carta Magna, quando dita os tipos e seus alcances de cada processo ou procedimento: para a feitura lei ordinária ou comum, o procedimento é o ordinário; o rito ou procedimento, ou ainda o processo legislativo sumário diferencia-se do ordinário apenas quando ao prazo para a sua conclusão; e por fim, o procedimento especial que trata das emendas à Constituição, medidas provisórias, leis delegadas, leis complementares,…

Comentários: O procedimento comum ordinário é o mais complexo e o mais demorado dentre os procedimentos ou ritos. Além dele, temos o procedimento sumário (art. 275), o procedimento especial (arts. 890 ss) e o procedimento sumaríssimo, disciplinado pela Lei nº 9.099/1995. O procedimento representa a forma como os atos são praticados no curso do processo. Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se…

RITOS DOS JUIZADOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O RITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Todo processo se realiza em uma seqüência de atos denominada procedimento processual ou rito processual. Em palavras simples, o rito processual é o caminho a ser percorrido desde o início até o fim do processo. Em conseqüência, o processo passa por várias etapas, chamadas de fases processuais, até chegar ao desfecho final. Nesse percurso são praticados vários atos pelo autor, pelo réu, pelos servidores,…

Conhecimento Rito Ordinário = as provas vão sendo elencadas ao tramite do processo Rito Sumario = lei especial, mandato de segurança. Deve-se entrar com todas as provas. Formação, Suspensão e Extinção do Processo 1. Formção do Processo: Base legal: art 262 ao 264 cpc Toda demanda depende de provação da parte interessada para ser iniciada, embora, possa, depois, caminhar atraves de atos estatais (principio da inercia da jurisdição, do dispositivo do Impulso oficial)…

processo administrativo independe de uma decisão. Quem alega; Prova. Subjetivo; Depende de prova. Rito Ordinario, vai depender do valor da causa não tem 40 salários mínimos. ( 31.520,00) Art. 763 e 837 CLT. Rito Sumarissimo; é o mais novo de lei 9.957/ 2000 Art. 852 de 2 a 39 salários mínimos tem quantidade cabimento de recurso Rito Sumario, valores até 2 salários mínimos para estas próximas rito de alçada lei especifica 1970 5.589/70 quase não se usa processo de alçada. 1.576,00.…