Rio 92 Artigos

outorgadas, a contida no inciso III, do artigo 129, exercida por intermédio desta demanda, qual seja: Art. 129 – São funções institucionais do Ministério Público: [...] III – Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Não se olvida, ainda, que a Lei n. 7.347/85, em seu artigo 1º, IV, a Lei n.8.429/92, em seu artigo 17, e a Lei n. 8.625/93, em seu artigo 25, IV, “a” e…

Conferência das Partes – COP é autoridade máxima da Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima – UNFCCC e tem sido realizada, anualmente, desde 1995, quando foi criada pela "Convenção do Clima", adotada na Conferência Mundial - Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. Em 1997, na COP 3, no Japão, foi adotado o Protocolo de Kyoto, com seus mecanismos de flexibilização, dentre os quais o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que se baseia no investimento de países industrializados…

Referências – Elaboração. Rio de Janeiro, 2002. 2 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6033: Ordem Alfabética. Rio de Janeiro, 1989. 3 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6034: Informação e Documentação – Índice – Apresentação. Rio de Janeiro, 2004. 4 2. Objetivo Geral  Elaborar índice alfabético de autores, títulos e assuntos de artigos de periódicos na área da Biblioteconomia. 2.1. Objetivos Específicos  Pesquisar e reunir dez artigos na…

Regional de Serviço Social – RJ Ao: Ministério Público Rio de Janeiro Audiência Pública - CRACK Prevenção , resgate e cuidados especialmente em saúde mental Data: 11/12/12 1-Currículo da representante do CRESS Silvia Dabdab Calache Distler Conselheira do CRESS/7ªR Assistente social - servidora pública aposentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 2-Artigo para audiência O Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro tem se posicionado desde 2011,…

impacto ambiental, causada pelas ações humanas desde o começo do período industrial, fez com que as nações se unissem em reuniões com propostas para melhorar a relação entre crescimento econômico e preservação ambiental. Finalmente, em 1992, no Rio de Janeiro, durante um evento das Nações Unidas, foi criada a “Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima” - CQNUNC. Graças a essa convenção que em 1997 durante a COP-03 em Quioto, no Japão, foi criado o documento contendo todas

terras cultiváveis para a riqueza nacional. Desta forma, esse elemento representa um indicador de riqueza muito mais abrangente do que o Produto Interno Bruto (PIB). Outra reunião de cúpula está agendada para 2014, quando os legisladores voltarão ao Rio de Janeiro para acompanhar a apresentação e promover uma troca de ideias e melhores práticas. Não é preciso esperar A necessidade de preservar os recursos naturais, combatendo ao mesmo tempo a pobreza e promovendo o…

em relação ao meio ambiente. (A declaração resultante dessa conferencia encontra-se no link: http://www.unep.org/Documents.Multilingual/Default.asp?documentid=97&articleid=1503; texto em inglês) . A ECO-92 - oficialmente, Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento -, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável. A mais importante conquista da Conferência foi colocar esses dois termos, meio ambiente e desenvolvimento, juntos -…

Ciências de Lisboa, em 1779, um relatório apontando a crueldade e a destruição daquela espécie. Constituição Federal • Em 1988 a Constituição Federal em seus artigos 170 e 225 abraçou o conceito de desenvolvimento sustentável dado pela Lei 6.938/81. • O primeiro artigo está inserido no Capítulo que trata da Ordem Econômica e Financeira. Artigo E o segundo • No Capítulo Do Meio Ambiente, ambos referem-se ao desenvolvimento econômico e social desde que observada a preservação e defesa…

Qual a herança da Rio 92? A Eco92 marca um divisor de águas no planeta, antes e depois da conferência. Nela, alcançamos o consenso em torno de questões essenciais para a sobrevivência no planeta. Assinamos o Tratado da Biodiversidade, a Convenção do Clima, a Agenda 21 e vários outros documentos que ficaram como um marco regulatório, ou de referência, para que todos os países signatários desses documentos pudessem fazer seu dever de casa. Ou seja, todo o mundo saiu do Rio, em 1992,…

Meio Ambiente e o Desenvolvimento ECO – 92 TRABALHO APRESENTADO AO PROFESSOR CRISTIANO REIS PARA A APROVAÇÃO NA DISCIPLINA DE GESTÃO AMBIENTAL. CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – 5º PERÍODO MARICÁ, 20 DE JUNHO DE 2011. Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ECO – 92 Introdução A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida pelos nomes ECO-92, Rio 92, Cúpula ou Cimeira da terra, foi…