Trabalho de direito ambiental

Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina
Disciplina: Direito Ambiental
Acadêmica: Andreia Z. M.de Oliveira
Período: matutino 10ª fase

1 - INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo relatar a preocupação que os governantes do planeta estão tendo com o Meio Ambiente. Nos principais encontros realizados, tem-se discutido idéias, implantado metas e principalmente trabalhado numa conscientização e respeito a um planeta que há muito pede socorro.

2 - OS ENCONTROS

O COP 10 - 10ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC, foi realizado na segunda quinzena de dezembro/10, em Buenos Aires, e não apresentou qualquer mudança de agenda, gerando insatisfação entre os especialistas que acompanham o tema. A participação do Brasil na COP 10 teve particular importância, por três motivos: pela decisão brasileira de divulgar sua Primeira Comunicação Nacional à Convenção do Clima; pelo fato dessa reunião ter sido realizada na Argentina, acessível aos interessados no tema; e também pela entrada em vigor do Protocolo de Kyoto e seu Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o que eleva o perfil do assunto no âmbito nacional. A Conferência das Partes – COP é autoridade máxima da Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima – UNFCCC e tem sido realizada, anualmente, desde 1995, quando foi criada pela "Convenção do Clima", adotada na Conferência Mundial - Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. Em 1997, na COP 3, no Japão, foi adotado o Protocolo de Kyoto, com seus mecanismos de flexibilização, dentre os quais o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que se baseia no investimento de países industrializados em projetos desenvolvidos nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Esses projetos se baseiam na redução e/ou absorção de emissões de gases de efeito estufa e no desenvolvimento sustentável. Por sua vez, o Protocolo de Kyoto é um instrumento internacional, que visa