Ricardo Negrão Livros

Analisa o ramo da atividade (até o momento só existe uma decisão no STJ que aplicou este princípio – REsp 262.643/SP, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA – desembargador convocado do TJ/RS, julgado em 09/03/2010, DJe 17/03/2010). Os doutrinadores Ricardo Negrão e Marlon Tomazette não concordam com este princípio. 4 3. Analise se há ou não transferência, no caso de alienação do estabelecimento, em relação aos seguintes contratos: a) fornecimento de mercadorias; b) prestação de…

RIZZARDO, a sociedade empresaria “corresponderia à reunião de pessoas com um objetivo comum, sendo de natureza econômica ou não, ainda, elas se associariam uma com as outras, portanto não sendo sócias da sociedade, mas uma das outras.” 24 Para NEGRÃO a sociedades estariam descritas como sendo “[...] o contrato celebrado entre pessoas físicas e/ou jurídicas, ou somente entre pessoas físicas (art. 1.039), por meio do qual estas se obrigam reciprocamente a contribuir, com bens ou…

do capital social. 12 4 Sociedade Limitada Capital social. Dividido em quotas, iguais ou desiguais. Cabendo uma ou diversas a cada sócio. Administração. 1 ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado (termo de posse no livro de atas). 13 Sociedade Limitada Inventário, balanço patrimonial e balanço de resultado econômico. Término de cada exercício social. Além da assembléia pode instituir conselho fiscal (3 ou + membros e suplentes). Deliberações dos…

Introdução 1. Teoria geral do direito societário Personalidades jurídica e natural Direito societário é tratado dentro do direito empresarial – empresário pode ser pessoa física ou jurídica. Livro II do direito de empresa, a partir do art. 966 até 1195. Dois grandes grupos de pessoas jurídicas Pessoas jurídicas de direito público Pessoas jurídicas de direito privado Código civil – art. 44 – pessoas jurídicas: associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e as…

ultrapassá-lo. Em verdade, os parágrafos primeiro e segundo referem-se à necessidade de individualização desses valores no instrumento que instituir o bem de família, e sendo títulos nominativos, deverá a sua instituição constar dos respectivos livros de registro. Segundo Alexandre Alcoforado[23], “essa providência tem o objetivo de dar publicidade ao ato, evitando questionamento futuro”. O bem de família constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis, quando…

as representam (Concad e Fida), solidificando a cultura preventiva e de melhor expectativa de vida para todos. Desejamos que a leitura seja proveitosa. Arnaldo de Araújo Guimarães Presidente da CAA/RS 7 PREFÁCIO A presente Obra Cartilha/Livro tem como objetivo principal orientar os cidadãos sobre seus direitos previdenciários, com a apresentação, de forma simplificada na linguagem, dos principais temas relativos a quem são os contribuintes, segurados e beneficiários da…

nome de sociedade em conta de participação..." Pode-se dizer que sua origem remonta ao contrato de comenda, que também gerou a sociedade em comandita. Atualmente o instituto é disciplinado pelo Código Civil (Lei 10.406/02), mais especificamente no Livro II (Do Direito de Empresa), Título II (Da Sociedade), ainda que tratando-o como uma Sociedade não Personificada, nos artigos 991 a 996. A doutrina titubeia acerca da natureza jurídica das "Sociedades em Conta de Participação" como…

Furtado Mendes Maria Vidal de Negreiros Camargo CONSELHO REGIONAL DA BAHIA Presidente Farmº. Altamiro José dos Santos Vice-presidente Farmº Eustáquio L. Borges Florentina Santos Diez del Corral Mirabeau Levi Alves de Souza Odulia Leboreiro Negrão DO BOTICÁRIO AO FARMACÊUTICO: O ENSINO DE FARMÁCIA NA BAHIA, DE 1815 A 1949 EDUFBA Salvador-BA 2009 ©2009 by Organizadores Direitos de edição cedidos à Editora da Universidade Federal da Bahia - EDUFBA Feito o…

tutela jurídica pretendida a que tem direito o titular, “não basta, ainda, a simples validade jurídica da relação processual regularmente estabelecida entre os interessados e o juiz”, segundo ensina o grande mestre Humberto Theodoro Júnior em seu Livro “Curso de Direito Processual Civil”, vol. 1, 44ª edição, Editora Forense: Rio de Janeiro,2006, p.61, aos envolvidos em tal relação é preciso que sejam observados alguns “requisitos básicos sem cuja presença o órgão jurisdicional não estará…

deliberações e fiscalizem as operações que ela realiza. Assim, os livros comerciais e os demais documentos comprobatórios da marcha dos negócios sociais podem ser examinados pelos sócios comanditários, de acordo com a regra geral estatuída no Código Civil. Esse é um direito que cabe aos sócios de todas as sociedades e a nenhum deles será negado, a não ser que o contrato social ou os estatutos determinem prazo certo para o exame dos livros por parte dos sócios. Têm, igualmente, os…