Ricardo Negrão Livros

atividade empresarial). O empresário, o estabelecimento e a empresa relacionam-se de forma íntima: o sujeito de direito que exercita (empresário), por meio do objeto de direito (estabelecimento) e os fatos jurídicos decorrentes (empresa), cf. RICARDO NEGRÃO. 1. Aspecto subjetivo – o empresário Dois sistemas distintos são utilizados para conceituar a atividade comercial, o conceito anteriormente estabelecido no Código Comercial de 1850 e o atual, consagrado no art.…

artigo 1º da lei nº 9.494/1997 foi declarado totalmente constitucional, esclarecendo a idéia de que a tutela antecipada em desfavor da Fazenda Pública é possível, nos casos em que não se referenciem ao artigo supracitado. Nas palavras de Theotonio Negrão, o artigo 1º da lei 9.494/1997, que veda a antecipação de tutela contra Fazenda Pública, não pode ter o abrangência de proibir toda e qualquer medida antecipatória, em qualquer caso que se encontre, pois o juiz, em principio não poderá…

pedido inicial de falência até a sentença declaratória da falência. • 2ª fase: Sindicância (também chamada informativa ou investigatória quando se busca informações de fatos). Onde se verifica: o Arrecadação e guarda dos bens, livros e documentos dos falidos; o Pedidos de restituição, embargos, alvarás e ações outras; o Verificação e classificação dos créditos; o Apuração de denúncias e investigação da conduta do falido; Ou seja

REQUISITO DE PRAZO MíNIMO PARA AJUIZAR PEDIDO DE RECUPERAçÃO .rUOrCrAl Por Rosângela Tremel, advogada, jornatista, professora de Direito em grau de Mestre para graduação e pós graduação,Especiatista em Advocacia e Dogmática Jurídica, co-autora do livro Lei de Responsabitidade Fiscal Comentada ( Editora Atlas), E Wilson Tavares Bastos, advogado, especiatizando em direito privado, ambos cotaboradores de periódicos nacionais especializados ) 1 - Considerações lniciais Em uma sociedade…

11.232/05 como “cumprimento de sentença” não teve o condão de alterar a natureza jurídica dos atos ali exercidos como sendo de verdadeira execução. Na elaboração do presente trabalho é utilizada pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de livros e artigos científicos, análise da legislação correlata ao tema e levantamento de posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários. O método de abordagem será o dedutivo, que é a técnica argumentativa que parte do geral, do amplo, para se…

um empresário ou por uma sociedade empresária. Por outras palavras não é a empresa quem faz a produção ou a circulação de bens ou serviços; é o empresário ou a sociedade empresária, por intermédio da empresa: art. 966 e 982 do CC. Hoje integra o Livro II da Parte Especial do CCB (DO DIREITO DA EMPRESA). É difícil conceituar o Direito Comercial ou empresarial, visto que com a nova abordagem empresarial, foi abarcado para este ramo atividades que não faziam parte, como atividades…

na hipótese de liquidação da companhia". * Quanto à forma, as ações dividem-se em: * AÇÕES NOMINATIVAS – pertencem a pessoas determinadas, nas quais é declarado o nome de seu proprietário. Sua transferência é feita mediante termo lavrado em livro especial. * AÇÕES ESCRITURAIS – valor patrimonial incorpóreo que outorga ao seu titular os direitos e obrigações inerentes à qualidade de acionista e cuja transferência processa-se escrituralmente, mediante assentamentos próprios nas…

fichamento consistirão na leitura de livros pré-definidos pelo professor, no mínimo 02 em cada bimestre, sendo que metade da nota consistirá no fichamento e a outra metade na participação oral no respectivo seminário e/ou apresentação oral sobre o livro. 4. Os fichamentos somente poderão ser entregues na data da prova, não sendo recebidos fora do prazo. 5. Na data da prova, antes da mesma, serão recebidos igualmente outros fichamentos alternativos de livros e/ou palestras que os…

Em 2012, em julgamento ao recurso extraordinário nº 597285/RS, cujo acórdão foi publicado no Diário Oficial em 21/05/2012, o STF declara constitucional a política de cotas adotada nas Universidades Públicas, sendo o relator do processo o Ministro Ricardo Lewandowski. Todas essas conquistas devem ser vistas como resposta do governo à forte atuação do movimento negro em busca de equidade social, que sempre indagou o Estado sobre a exclusividade do enfoque da classe social presente nas…

conhecimento. Ao professor Suhel Sarhan Junior, que acompanhou o desenvolvimento desta monografia e que, com maestria, orientou-a. À querida Milena Sellmann, também professora desta Casa, que enriqueceu o presente trabalho, compartilhando comigo livros e pareceres, materiais indispensáveis a esta pesquisa. Aos demais professores, que contribuíram para o meu engrandecimento cultural ao longo da graduação, sem os quais não teria sido possível trilhar este caminho. E enfim, aos…