Ricardo Luz 2007 P 12

Dignidade da Pessoa Humana; 3.1 Direitos Humanos; 4 A inconstitucionalidade da castração química face ao princípio da dignidade humana; Considerações Finais. Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre a questão do Projeto de Lei 522/2007 sobre a castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts. 213, 214, 218 e 224 for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças. Esse projeto de lei tem levantado diversas críticas…

CASTRAÇÃO QUÍMICA: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS CHEMICAL CASTRATION: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS Alan Fernando da Silva Abramoski1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONTEXTO HISTÓRICO; 3 “SEX OFFENDERS”; 4 DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASTRAÇÃO FÍSICA E CASTRAÇÃO QUÍMICA; 5 A CASTRAÇÃO QUÍMICA PELO MUNDO; 6 CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL; 6.1Projetos de lei que visam disciplinar o tema; 6.1.1 Projeto de Lei nº 552 de 2007; 6.1.2 Projeto de Lei nº 6363 de 2013; 6.1.3 Projeto de Lei nº 6194

Célula-tronco. * Mestranda em Relações Privadas e Constituição pela FDC. Bolsista da CAPES. Integrante dos Grupos de Pesquisa de Direito Privado e de Direito de Família da FDC. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VIII, Nº 10 - Junho de 2007 178 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMBRIÃO E O... ABSTRACT: Since the beginning of human civilization, there has been a lot of questioning about the start of life and discussion on the nature of the human being. Along the years…

de justiça estaduais. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por maioria de votos e nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a ação direta, vencido o Ministro Marco Aurélio. Brasília, 20 de agosto de 2014. …

Ruama Pires de Medeiros Profª Andréia Pacheco da Rosa Cândido Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso de licenciatura em Pedagogia / Séries inicias – PED 0509 05/12/2012 Resumo: “A educação é a ação exercida pelas gerações adultas sobre as que ainda não estão maduras para a vida social” (DUKHEIM, 1943, p. 44). Segundo o sociólogo positivista Emilé Durkheim a educação é a ponte entre o individuo e a sociedade, desse modo Durkheim importa-se que a educação desperte no…

TABAGISMO do Diagnóstico à Saúde Pública Viegas00.indd 1 23/5/2007 12:04:15 Pneumologia e Tisiologia Alves – Novo Dicionário Médico Ilustrado Inglês – Português APM-SUS – O Que Você Precisa Saber sobre o Sistema Único de Saúde Bethlem – Pneumologia 4a ed. Capone – Série Cadernos de Radiologia Torácica Vol. 1 Introdução ao Estudo da Tomografia Torácica Vol. 2 Tomografia Computadorizada de Alta-Resolução – Nas Doenças Intersticiais Pulmonares com Correlação Anatomopatológica…

Jan. / 2008 Jan./ 2004 Ensaio por Líquidos Penetrantes - Ricardo Andreucci Jan./2008 1 Prefácio “Este trabalho representa um guia básico para programas de estudos e treinamento de pessoal em Ensaio por Líquidos Penetrantes , contendo assuntos voltados para as aplicações mais comuns e importantes deste método de Ensaio Não Destrutivo. Trata-se portanto de um material didático de interesse e consulta, para os profissionais e estudantes que se iniciam ou estejam envolvidos…

plantar. Pode-se afirmar que “o direito de superfície repousou na concepção de que nem sempre o acessório segue o principal e que o princípio da acessão, como forma da aquisição da propriedade, pode ter exceções”1. Clara é a explanação do professor Ricardo Pereira Lira acerca da acessão ao afirma que “caracteriza-se a acessão pela união física entre duas coisas, formando, de maneira indissolúvel, um conjunto, em que uma das partes, embora possa ser reconhecível, não guarda autonomia,…

Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda, na disciplina de Metodologia da Pesquisa Acadêmica, ministrada pela professora Salete Leone Ferreira. No artigo “Análise e tematização da imagem fotográfica”, de Ricardo Crisafulli Rodrigues, publicado em 2007, o autor apresenta o conceito da história da imagem e da imagem fotográfica, e também evidencia pontos referentes à análise e tematização da imagem fotográfica. As imagens marcaram a nossa história como um dos…

deverá ter presente, ao elaborar as contra-razões, os mesmos dogmas que norteiam o princípio da eventualidade" SILVA JR., Gervásio Lopes. Julgamento direto do mérito na instância recursal (art. 515, § 3.º, do CPC (LGL\1973\5)). Salvador: Podivm, 2007, p. 73. É ainda verdade, primeiramente, que setor importante da doutrina não reconhece sequer existir no Direito Brasileiro o princípio do duplo grau de jurisdição, haja vista inexistir explícita referência a ele na Constituição Federal.…