Ricardo Luz 2007 P 12

atributividade. A norma jurídica. Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: critério da destinação, critério da existência, critério da extensão territorial, critério do conteúdo e critério da imperatividade. A lei e o ordenamento jurídico à luz da Constituição Brasileira. A hierarquia normativa. O processo de elaboração legislativa. Espécies legislativas. Técnica legislativa. Validade das normas (técnico-formal ou vigência, social e ética). O início da vigência da…

o exercício do direito de acesso à justiça como o desenvolvimento processual de acordo com normas previamente estabelecidas. É uma forma de repelir a onipotência e a arbitrariedade do Estado, que detém o monopólio da jurisdição.(8) Sobre o tema, Ricardo Fioreze adverte: "A necessidade de concretização da promessa constitucional de efetividade da jurisdição não autoriza a desconsideração de outros princípios constitucionais igualmente aplicáveis ao processo, como é o caso do devido…

automática” (p.95). Ademais, como afirma ainda o mesmo autor, que muito embora a lei esta em consonância com os princípios constitucionais, quais sejam, “proteção à família, a proteção da dignidade da pessoa humana, direito à moradia”, e outros, porém no inciso VII ao art.3º da Lei n.8009/90 “ha possibilidade de se penhorar o bem de família do fiador que prestou fiança em um contrato de locação” está de fato indevida por confrontar em vários pontos com os principais princípios de nossa…

HORARIO: 5as de 18h às 22hs. 17/03 Apresentação e discussão do programa, dos métodos de trabalho e de avaliação. INTRODUÇÃO À ARH. 24/03 NÃO HAVERÁ AULA (BANCA CONCURSO PROF. ASSISTENTE REC. HUMANOS – MACAÉ) 31/03 TEXTO 1 KILIMNIK, Z. M., LUZ, T. R. e SANT’ANNA, Anderson de S.. Competências Profissionais e Modernidade Organizacional: Coerência Ou Contradição? RAE – Revista de Administração e Empresas. São Paulo: FGV, Volume 44 - EDIÇÃO ESPECIAL - novembro-dezembro 2004,…

conflitividade da conduta assim como a sua atribuição ou imputação ao agente)”[11]. Em síntese, as correntes funcionalistas em geral partem da concepção que a sociedade é um sistema e o direito penal é um subsistema, que existe para cumprir determinadas funções[12]. Demonstradas em linhas gerais as principais teorias da ação que, na realidade, não se limitam a dissecar a conduta enquanto elemento integrante do fato típico, mas também influenciam em outras variáveis que compõem a…

SO PODE SER AQUELA TRADICIONAL (CC, ART. 1.265). (Processo: RHC 4849/PR. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 1995/0042388-0. Relator(a): Ministro ADHEMAR MACIEL (1099). Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA. Data do Julgamento: 04/12/1995. Data da Publicação/Fonte DJ 11/03/1996 p. 6664) Relevante, citar, o art. 492, do Código Civil, o qual define que, até o momento da tradição os riscos da coisa correm por conta do vendedor, consagrando a regra anteriormente citada: CC/2002. Art. 492. Até…

JÚNIOR CARLOS ALEXANDRE DA SILVA GERALDO ANDRÉ PEREIRA REINALDO RICARDO MAYRINK RENATA LACERDA SOUSA SANDERSON ALVES ELLER ESTUDO DE VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE RECICLADORA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES NA INDÚSTRIA DE GRANDE PORTE, POR MEIO DO PROCESSO DENOMINADO “PAPA-LÂMPADAS”. Belo Horizonte/MG Março – 2013 ANTÔNIO DE PAULA LOPES JÚNIOR CARLOS ALEXANDRE DA SILVA GERALDO ANDRÉ PEREIRA REINALDO RICARDO MAYRINK RENATA LACERDA SOUSA SANDERSON ALVES ELLER…

o retorno de suas ações, e a não associação significante entre o retorno das ações e a adoção de práticas sustentáveis pela empresa, as quais não puderam ser rejeitadas. A amostra consta das empresas abertas listadas nas BM&FBOVESPA, nos anos de 2007 a 2010, resultando numa amostra de 264 firmas. Para a análise dos dados e verificação das hipóteses de pesquisa foram aplicadas técnicas de estatística descritiva, além de modelo de regressão linear múltipla com dados em painel.…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB – CAMPUS XIV CURSO DE HISTÓRIA PAULO VIANA CUNHA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA EM SANTA LUZ: APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS COM A UNIVERSAL DO REINO DE DEUS CONCEIÇÃO DO COITÉ 2010 PAULO VIANA CUNHA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA EM SANTA LUZ: APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS COM A UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Licenciado de História pela Universidade do…

Gerencial | |11- Formação dos grupos. Sua transformação em equipe | |12- Da equipe: tipos, desenvolvimento e atuação | |13- Organização: seu conceito e relevância