Diminuição da idade

UniFMU - Centro universitário DIREITO - NOTURNO DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL Marcia Cristina Resina Alves - R.A. 459.732/6 marciaresina@ig.com.br Professora Tutora e coordenadora: Dra. Ana Paula da Fonseca Rodrigues SÃO PAULO 2006 MARCIA CRISTINA RESINA ALVES “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL” Projeto de Monografia apresentado no 4º Ano do Curso de Direito do Centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, objetivando o cômputo da atividade exigido pela faculdade, sob orientação da Professora Dra. ANA PAULA DA FONSECA RODRIQUES. SÃO PAULO 2006 Autora: MARCIA CRISTINA RESINA ALVES Título: “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL” Banca examinadora: ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ UniFMU - Centro universitário SÃO PAULO 2006 Mensagem da Criança Dizes que sou o futuro, Não me desampares no presente. Dizes que sou a esperança da paz, Não me induzas à guerra. Dizes que sou a promessa do bem, Não me confies ao mal. Dizes que sou a luz dos teus olhos, Não me abandones ás trevas. Não espero somente o teu pão, Dá-me luz e entendimento. Não desejo tão só a festa do teu carinho, Suplico-te amor com que me eduques. Não te rogo apenas brinquedos, Peço-te bons exemplos e boas palavras. Não sou simples ornamento de teu carinho, Sou alguém que te bate à porta em nome de Deus. Ensina-me o trabalho e a humildade, o devotamento e o perdão. Compadece-te de mim e orienta-me para…

....148 14- Privacidade..........................................................149 Dicionário..................................................................151 Considerações.......................................................... 160 Bibliografia.............................................................. 161 Sandro Rogério 6 Introdução ao Direito: A BIBLÍA JURÍDICA: Casos, fatos contemporâneos e notas…

Como pesquisar As sentenças estão dispostas no sumário em ordem alfabética, preponderantemente a partir do nome da ação. Para acessar o inteiro teor com maior celeridade, clique sobre a titulação desejada com o botão esquerdo do mouse. Sumário Atentado violento ao pudor – Concurso de pessoas – Vítima menor de quatorze anos – Menor impúbere – Presunção de violência – Autoria – Prova – Consentimento da vítima – Vítima com vasta experiência sexual – Absolvição – Improcedência do pedido…

responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Peruana é presa com cocaína escondida em sandália em MT Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/ acesso em 21 de abril de 2009. Polícia Rodoviária Federal deteve uma peruana com 1 kg de pasta base de cocaína escondido na sandália em Rondonópolis (MT), no km 212 da BR-364, na segunda-feira. Ela estava em um ônibus que seguia de Porto Velho (RO) para São Paulo.…

adolescente como condição de procedibilidade 5 necessidade da intimação dos pais 5 REMISSÃO 5 Direito à remissão 5 Remissão – fato ocorrido há mais de 2 anos – tráfico – recurso do MP improvido 6 Remissão – fato ocorrido há mais de 2 anos – ameaça – recurso do MP improvido 6 Remissão com medida – impossibilidade de cumulação de medida sócio-educativa 6 Remissão com medida - necessidade da concordância do adolescente e seus pais 14 Remissão com medida – impossibilidade de…

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL • Instituto de Reeducação do Menor Vs. Paraguai • Ximenes Lopes Vs. Brasil • Montero Aranguren e outros (Retén de Catia) Vs. Venezuela • Goiburú e outros Vs. Paraguai • Bueno Alves Vs. Argentina • Vélez Loor vs. Panamá • Fernández Ortega e Outros Vs. México • Vera Vera e outra Vs. Equador JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL …

da pena, sendo o condenado entregue à vigilância e assistência de funcionários especializados em sua recuperação social. 1.1. Requisitos a) Objetivos: São os que dizem respeito a qualidade e quantidade da pena. a) pena privativa de liberdade (art. 77, “caput” do CP). O sursis não pode ser concedido nas penas restritivas de direitos, nem nas de multa conforme estabelece o art. 80 do CP. A prisão simples também admite o sursis, nos termos do art. 11 da Lei das Contravenções Penais. …

(patinete motorisado).E o que mais eh preciso para circular tranquilamente sem problemas com a policia - Rafael bernardi pardo - Campinas SP Sr. RafaelTodo condutor para circular nas vias públicas com veículo motorizado, deverá ter a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, mas conduzir ciclomotor (veículo de duas rodas em que a potencia do motor não exceda a 50Cc, e cuja velocidade de fábrica não exceda a 50 km/h) (anexo I do CTB), não é necessário ter a CNH, mas é necessário ter uma…

Ilana Casoy se dedica há dez anos ao estudo de crimes violentos e assassinatos em série. Formada em administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com pós-graduação em criminologia pelo IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Ilana é membro consultivo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Instituto de Psiquiatria do…

pelos mais diversos e antigos povos. Na Grécia antiga, por exemplo, o pai mantinha relações sexuais com os filhos menores, para inicialização da vida sexual dos mesmos e somente no século XIX, é que tal prática foi considerada crime. No Brasil, mesmo com a modificação do Código Penal, o qual trata de crimes contra crianças e adolescentes com mais rigidez, conforme a Lei n° 12.015/2009, e alteração dos artigos 240 e 241, o qual recepcionou alíneas ao Estatuto da Criança e do adolescente,…