Ricardo Menor Imputável Com 14 Anos De Idade Disse Par

efectuado sob a orientação de Professora Doutora Helena Machado Outubro de 2011 2 AGRADECIMENTOS Quando, no já longínquo ano de 2006, me decidi inscrever na licenciatura em Sociologia na Universidade do Minho estava longe de ―sonhar‖ que a iria terminar. Essa ―rebeldia‖ de um estudante atípico, como fui apelidado por um professor que, carinhosamente, me recordava os meus 40 anos, tornou-se uma ―ousadia‖ quando decidi continuar os meus estudos no segundo ciclo académico. Durante essa…

prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, transporte, diversões, e, se a pessoa alimentada for menor de idade, ainda verbas para a instrução e educação (CC, art. 1701, in fine), incluindo parcelas despendidas com sepultamento, por parentes legalmente responsáveis pelos alimentos”1. Descendentes “são todos os parentes de…

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

informações www.iesde.com.br Apresentação Caro aluno, M ilhões de pessoas no Brasil têm o desejo de abrir seu próprio negócio. Contudo, dessa parcela da população apenas um número bem menor de pessoas realmente empreende e, dos novos negócios que nascem a cada ano, apenas 20% chegarão ao quinto ano de vida. Você pode interpretar o que acabo de dizer de duas maneiras: não vale a pena empreender no Brasil, pois suas chances de fracasso são de 80%; ou seguir em frente e…

guarda de filhos entre casais homossexuais e, também, a situação da guarda quando os pais são viciados. Alguma atenção será dedicada à responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos. Abordar-se-á, na terceira parte do trabalho, a guarda dos menores que se encontram em situação irregular, questão disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente. O capítulo seguinte examinará o direito de visitas, a sua regulamentação e a questão da sua modificação, com sugestão de…

Lei n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 14.ª edição. ■ Produção digital: Geethik ■ Capa: Danilo Oliveira ■ CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código penal comentado : estudo integrado com processo e execução penal : apresentação esquemática da matéria : jurisprudência atualizada / Guilherme de Souza Nucci. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014.…

.................. 220 AULA 13— ASPECTOS ECONÔMICOS DA TRIBUTAÇÃO E OS DIFERENTES SUBSTRATOS DE INCIDÊNCIA: O PATRIMÔNIO, A RENDA E O CONSUMO ................................................................................................. 236 AULA 14 — A POLÍTICA FISCAL E A EXTRAFISCALIDADE: A NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE EFICIÊNCIA ECONÔMICA, JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA DOS TRIBUTOS ................................................. 272 AULA 15 — A RELAÇÃO JURÍDICA

Página dupla de Meus pés são a cadeira de rodas......................153 Figura 12 - Página simples de Meus pés são a cadeira de rodas...................154 Figura 13 - Página dupla de Meus pés são a cadeira de rodas......................156 Figura 14 - Página dupla de Meus pés são a cadeira de rodas......................159 Figura 15 - Página simples de Meus pés são a cadeira de rodas...................160 Figura 16 - Página dupla de Meus pés são a cadeira de…

vacatio legis de 120 dias, seria válida a aplicação do prazo de cinco anos às ações ajuizadas a partir de então, restando inconstitucional apenas sua aplicação às ações ajuizadas anteriormente a essa data - a decisão refere-se à data de 09/06/2005, marco do decurso do vacatio legis da Lei Complementar nº 118/2005. Considerando que a presente ação foi proposta em 09/06/2010, é de se aplicar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a partir da data do ajuizamento, em relação aos…

primeira arma automática, a metralhadora, com capacidade para efetuar inúmeros disparos por minuto (CARTAXO, 2005). Importante frisar que o arqueólogo peruano Guillermo Cock encontrou no ano de 2004 em um cemitério inca, a primeira vítima de arma de fogo das Américas. Os arqueólogos acreditam que a morte se deu no ano de 1536 durante a invasão espanhola e provavelmente tenha sido vitimada por um projétil de mosquete ou arcabuz (COCK, 2007). 13 Estabelecida a origem das armas de fogo,…