Direito

Bruno Mattos e Silva DIREITO DE EMPRESA Teoria da Empresa e Direito Societário Editora Atlas 2.1.Tipos de empresários. Empresários pessoa física e pessoa jurídica. Como qualificar os empresários? Qual a diferença entre empresário e sociedade empresária? O empresário é uma pessoa física ou uma pessoa jurídica? O empresário pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica.[1][1] A lei não faz qualquer restrição no sentido de proibir, como regra geral, o exercício da atividade empresária por pessoa física ou por pessoa jurídica. Podemos dizer que esses são os dois tipos de empresários. É uma primeira divisão ou classificação. O empresário pessoa jurídica poderá ser, e normalmente é, uma sociedade empresária. Porém, nem todo empresário pessoa jurídica é sociedade empresária: a empresa pública poderá ser empresária (normalmente é), mas não é uma sociedade (exceto se a lei que autorizar sua criação assim o determinar). Sociedade empresária é a sociedade que exerce atividade de empresário. Ou, como diz o art. 982 do novo Código Civil, é a que "tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967)". Tanto o empresário pessoa física como o empresário pessoa jurídica estão sujeitos ao regime jurídico empresarial, devendo se inscrever na Junta Comercial. Contudo, no Brasil, costuma-se diferenciar empresário, tal como previsto no art. 966 do novo Código Civil, de sociedade empresária. E é assim porque o art. 966 do novo…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – UCS NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA – NUCAN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EMPRESARIAL ALUNO Canela 2012 ALUNO EMPRESARIAL Projeto de pesquisa apresentado como critério parcial para a avaliação dos alunos na Disciplina de…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 8ª Série Direito Comercial e Empresarial I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes,…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS |Curso: DIREITO. PROFESSOR: VLADIMIR VERA. |Créditos: 05 |Carga Horária: 075 | |Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL - SOCIETÁRIO |Pré - Requisito: Direito Civil – Fatos Jurídicos | |PROGRAMA DE DISCIPLINA. |…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Empresarial I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes,…

reunidos e combinados os fatores de produção, tendo em vista o desenvolvimento de um determinado ramo de atividade econômica. Este organismo econômico sempre desenvolverá estratégias para a criação de um bem ou serviço, visando a obtenção de lucros, crescimento e continuidade. É um negócio ou organização de negócios por pessoa ou grupo de pessoas associadas, para exploração de uma atividade comercial ou industrial. 3. Tipos de Empresas Os empresários podem ser classificados em…

distintivos: nome comercial objetivo, título e insígnia do estabelecimento, marcas de produto ou serviço, marcas de certificação, marcas coletivas; Privilégios industriais: patentes de invenção e de modelos de utilidade, registro de desenhos industriais; Obras literárias, artísticas ou científicas; Ponto ou local da empresa Aviamento b) Bens Corpóreos - Exemplos: Direitos decorrentes dos contratos em geral; Créditos; Exemplos: Nos estabelecimentos industriais: terrenos, edifícios,…

* História da Legislação Falimentar 1.1 Direito Romano Nas palavras de Sebastião José Roque, o Direito Falimentar é fruto do século XVI em diante, época que corresponde, mais ou menos, à descoberta do Brasil[2]. Para o autor, no Império Romano tampouco na Idade Média, não havia o que modernamente é chamado de “empresa”, fato que não justificaria o surgimento de um Direito Empresarial. Aduz ainda o autor que os romanos abominavam o comércio, considerando esta atividade imprópria para…

DESAFIO O desafio consiste na elaboração de um conjunto de textos compostos por três atividades em cada Etapa: a) parecer sobre casos práticos envolvendo a figura do empresário, estabelecimento industrial e propriedade industrial; b) produção de relatório; e c) análise crítica de jurisprudência. Ao final das atividades, os alunos terão desenvolvido habilidades técnico-jurídicas e aprimorado o raciocínio lógico, pois se tratam de tarefas que exigem…

constituída e preenche todos os requisitos previstos no artigo 966, do Código Civil ou se trata de uma sociedade cujo exercício é rural e é registrada na Junta Comercial e adota o tipo societário limitada) e não à sociedade simples limitada (que é ou uma sociedade que não atende a todos ou alguns requisitos do artigo 966, do Código Civil, ou se trata de sociedade que tem por atividade principal a intelectual e sem a constituição de capital social mais adota o tipo societário limitada…