Neoclassica

natureza jurídica da posse, inicialmente, pelos doutrinadores, a discussão cinge-se em ser a posse fato com efeitos jurídicos, como defendem os seguidores de Savigny, ou se direito, como pretendem os objetivistas. Todavia, a controvérsia entre alguns autores dispõe que a posse não está inserida apenas no campo real e obrigacional, porém esta tem natureza plúrima. Aronne defende a natureza tríptica da posse, dispondo que a posse “[...] transita no ordenamento jurídico brasileiro, tanto em dimensão única e exclusivamente jurídica, como direito real, no jus possidendi, como em esfera contratual e obrigacional, no jus possessionis, como ainda enquanto fato, ao tutelar-se a posse ad usucapionem, que não se estriba em 4 direito subjetivo de posse algum”. Álvaro Borges de Oliveira e Kenia Bernardes Borderes Revista Jurídica - CCJ/FURB ISSN 1982 -4858 v. 13, nº 25, p. 99 - 107, jan./jul. 2009 101 Partindo desta premissa, Oliveira5 também sustenta a natureza plúrima da posse, contando ela não com três, mas quatro distintas dimensões, acrescentado algumas diferenças ao conceito apresentado por Aronne, a saber: a posse como direito real, que é manifesta quando o titular de um direito real, também é possuidor, amparando também os desdobramentos dos direitos reais (posse direta e indireta); a posse como direito obrigacional, a qual decorre de uma relação obrigacional, como o aluguel, arrendamento e o comodato, por exemplo; a posse enquanto fato…

proprietário tradicional. 2.3 DIFERENÇAS ENTRE PROPRIEDADE E DOMÍNIO Alguns autores, como Tupinambá Miguel do Nascimento e Ricardo Aronne, lançam debates acerca da diferença entre propriedade e domínio, sendo que para o primeiro, se trata tão somente de sinônimos, como assim conclui ao final da sua discussão40, enquanto o último defende que se trata de institutos diferentes.41 Nascimento justifica sua posição basicamente na análise da gramática legislativa realizada por autores…

Roberto Fernández . . . . . . , Descomposturas Intelectuais- Jacques Derrida . 21 21 25 29 32 34 37 63 63 67 71 75 78 81 83 86 89 93 123 125 131 135 138 142 145 !50 UmB Crl!ica sem Fundamente - Alan Sokal e Jean Bricmont . . . Quinze Minutos de Notori~dade- Bento Prao;lo Jr. Imposturas e Fantasias- Alan SDkal e Jean Bricmont Adendo - Do Uso e do Discurso In Dige~to .. , . , . . . . . . . . . . . . . I. Anexos Conexos: Norma e Discurso,…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE JOSÉ ALBERTO COSTA SILVA RELATÓRIO: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado à Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, como requisito para obtenção da 2ª nota na disciplina Direito Processual Constitucional. Prof.: Vítor Condorelli Aracaju 2013.2 Este Relatório tem por escopo abordar os principais pontos da palestra proferida…

Direitos Reais de Garantia Alienação Fiduciária Direitos Reais Profª. Elisabete M. C. Nunes Alienação Fiduciária  Garantia de Bem Móvel Direito real de garantia pelo qual o devedor aliena ao credor, para fins de garantia, a propriedade de um bem em caráter resolúvel e a posse indireta, permanecendo o devedor com a posse direta, tornando-se proprietário pleno com a quitação integral da obrigação à qual adere. 1 11/11/2013 Alienação Fiduciária Alienante = devedor fiduciante…

a nova súmula vinculante, não havendo, portanto base legal para aplicação da parte final do Art. 5º, LXVII, da Constituição, ou seja, para prisão civil do depositário infiel. 3. Há diferença entre propriedade e domínio? Explique (cite pelo menos dois autores diferentes). Sim. O domínio é a ingerência da pessoa sobre a coisa, relacionado unicamente com o uso, gozo, disposição e reaver. Já a propriedade é um poder-dever, isto é, há uma arte interna, correspondente ao domínio, o qual…

substituição da idéia de aproveitamento pro se pelo conceito de função de caráter social provoca uma linha de ruptura. O legislador | |constituinte não pretendeu conciliar o interesse proprietário com um programa social, inserido, no caso brasileiro, no âmbito da Política Urbanística e| |da política agrária (arts. 182 e 184 CF), mas submeteu os interesses patrimoniais aos princípios fundamentais do ordenamento (art. 1º e 5º CF). De modo| |que a crise, se de crise se desejasse mesmo…

individuação normativa a ser aplicado pelo intérprete, devendo esse atentar para a concretude da situação proprietária. De modo, que a realidade passa a informar a abstração legal e não que a abstração legal domine a realidade. O seu conteúdo deve estar a serviço dos valores fundantes do ordenamento (em especial a dignidade humana) e partindo se daí tem-se o seu conteúdo preenchido de forma flexível em cada diploma legal. A propriedade passa, assim, a ter seu uso condicionado ao…

Turma. Rel. Min. Anselmo Santiago. REsp 57.861/GO. DJ 23.03.1998) Portanto, segundo o Superior Tribunal de Justiça, caso o usufrutuário faleça no curso de contrato de locação, caso este seja por prazo determinado, deverá o proprietário respeitar o termo final do mesmo, ainda que tenha havido a consolidação do domínio. Quando houver o falecimento do usufrutuário no curso de contrato de locação, deverá o aplicador do direito se atentar para a natureza do contrato, se por prazo determinado…

INSTIT UTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS – IAESB FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB CURSO DE DIREITO RAPHAEL ROCHA MOREIRA PROCESSO JUDICIAL DIGITAL: Adoção do Processo Judicial Digital como Meio de Efetivação do Direito Fundamental ao Acesso à Justiça no Brasil RAPHAEL ROCHA MOREIRA PROCESSO JUDICIAL DIGITAL: Adoção do Processo Judicial Digital como Meio de Efetivação do Direito Fundamental ao…