Ricardo Aronne

(Monteiro, Washington de Barros. Curso..., 2003, p. 2). Seguindo esses ideais, há proposta de alteração da denominação desse livro do Código Civil, pelo Projeto de Lei 699/2011, antigo Projeto de Lei 6.960/2002, originalmente elaborado pelo Deputado Ricardo Fiuza. A proposta tem origem no trabalho de Joel Dias Figueira Jr. (Código Civil..., 2004, p. 1.093). Em verdade, as críticas apontadas por Washington de Barros Monteiro não procedem, pelo menos em parte. Isso porque é possível…

profundidade e extensão dos debates, que possibilitaram o meu crescimento acadêmico e profissional, em especial a José Antonio Martos (doutorando), Élcio Arruda (doutorando), Taís Fernandes Duarte (doutoranda), Carlos Alexandre Moraes (doutorando), Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino (doutorando), José Luiz Toro (doutorando), Adriana Augusta Telles (doutoranda), Silvia Bellandi Paes (mestranda), Leandro Eduardo Pereira Lemos (mestrando) e André Luiz Mattos (mestrando). Espero que o próximo…

de responsabilidade objetiva –, para a responsabilidade do empregador, mitigando a regra superior do art. 7.º, XXVIII, da Constituição Federal. O tema está abordado no Capítulo 4 deste livro (item 4.3.2). __________ 1 Ver, por exemplo: FIUZA, Ricardo; TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz.Código Civil comentado. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. XXXIII-LVIII. Os comentários feitos à Lei de Introdução nesta obra são de Zeno Veloso e Maria Helen Diniz. 2 LOPES, Miguel Maria de Serpa. Lei…

professores: Prof. Charles Christian Miers, M.Sc. Departamento de Ciˆ ncia da Computacao - UDESC e ¸˜ Orientador Prof. Adriano Fiorese, M.Sc. Departamento de Ciˆ ncia da Computacao - UDESC e ¸˜ Prof. Maur´cio Aronne Pillon, Dr. ı Departamento de Ciˆ ncia da Computacao - UDESC e ¸˜ Prof. Ricardo Ferreira Martins, M.Sc. Departamento de Ciˆ ncia da Computacao - UDESC e ¸˜ Dedico esta monografia a meus pais, cujo exemplo de honestidade e trabalho tem sido um norteador para a…

e da disciplina, referentes puramente (e não acidentalmente, como ocorre nos crimes militares impróprios) à vida militar, às particularidades da caserna e à sobrevida das instituições militares. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABREU, Alexandre Aronne. Reforma do judiciário. Revista Associação de Oficiais Militares do Estado de Santa Catarina. ACORS. Florianópolis, ano 02, p. 23-25, 2006. ALLEGRO, Romana Affonso de Almeida. Bens jurídicos: o interesse estatal de tutelar bens…

questionar até mesmo a largamente difundida – mas possivelmente não suficientemente discutida – tese da unidade e interdependência dos direitos fundamentais de todas as gerações ou dimensões.133 Na mesma linha crítica, a enfática observação de Álvaro Ricardo de Souza Cruz, quando refere que a noção da existência de gerações de direitos, tal qual concebida originalmente por Karel Vasak, “não passa de uma forma acadêmica de facilitar a reconstrução histórica da luta pela concretização dos…

recorde, de menos de uma semana. Quando prefeito do Rio, Frontin prolongou e remodelou a avenida Atlântica, aterrou parte da lagoa Rodrigo de Freitas para ligar Copacabana à Gávea e, ainda, perfurou o morro da Providência, por meio do túnel João Ricardo, estabelecendo a ligação entre a área central da cidade e a zona portuária. Era, portanto, um nome de grande expressão, um símbolo da belle époque carioca, por isso mesmo capaz de provocar abalo considerável nas hostes eleitorais mais próximas ao

ao Poder Judiciário apreciar o mérito dos atos administrativos, o exame de sua discricionariedade é possível para a verificação de sua regularidade em relação às causas, aos motivos e à finalidade que os ensejam.” (trecho do voto do Relator, Min. RICARDO LEWANDOWSKI, no julgamento do RE-AgR 365368/SC, j. 22/05/2007, 1ª T, DJ 29-06-2007 PP-00049) PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – Trata-se de princípio implícito na Constituição. A proporcionalidade significa equilíbrio entre o benefício e…