Ricardo Aronne

2004, p. 72.[6] Ricardo Aronne afirma que não existe Estado Democrático de Direito sem a garantia da dignidade da pessoa humana. Diz o autor que “Para além da proteção singular ou egoística do indivíduo, tal princípio conclama à compreensão intersubjetiva do sujeito em sua inserção e contextualização social, para realização.” Diz ainda que “Concretizando o princípio da dignidade humana, no regime normativo atual, estão os princípios gerais da liberdade e igualdade.” ARONNE, Ricardo.…

descritas em normas como naquelas não previstas expressamente pelo ordenamento. Conforme explicado por Aronne, “as cláusulas gerais são princípios e estão presentes em todos os contratos e condutas, independente de sua previsão, justamente por sua natureza normativa principiológica”45. É por meio dos princípios que se faz possível a atribuição de uma “congruência sistemática à interpretação”46. Aronne esclarece que os princípios fornecem sentido e otimizam a aplicação das regras, pois Os…

ainda possível, à luz da novel codificação, que o usufrutuário ceda ao proprietário o domínio útil, os direitos e usar e fruir, de forma gratuita ou onerosa? Surge, inicialmente, um primeiro posicionamento, respondendo positivamente essa questão. Ricardo Aronne, respeitável doutrinador gaúcho, é um dos autores que entendem dessa forma, eis que “a partir da vigência deste Código, revogando o art. 717 do anterior, a exceção quanto à disposição do gravame para o proprietário deixa de ter…

61 PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria geral do direito civil. Coimbra: Coimbra. 1992, p. 72. 62 ZINN, Rafael Wainstein. O contrato em perspectiva principiológica: novos paradigmas da teoria contratual. In: ARONNE, Ricardo. (Org.). Estudos de direito civil constitucional. Ricardo Aronne. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2004, p. 141. 63 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do direito civil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 36, n. 141. 1999, p. 107. 64 AZEVEDO, Antônio

como mecanismo portador de uma função social. 194 REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 2, N. 3, P. 185-202, SET./DEZ. 2007. O renascer do regime superficiário: a superfície funcionalizada Justificando a inserção do novo instituto no Código, Ricardo Fiúza (apud CÓDIGO CIVIL COMENTADO, 2005, p. 1259) é claro ao assertar que o direito de superfície está ligado, preponderantemente, à função sócio-econômico-ambiental que os direitos reais desempenham no tecido social. Para o relator…

de (Coord.). O Cuidado como Valor Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2008. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 592. CARDOSO, Simone Tassinari. Do Contrato Parental à Socioafetividade. In: ARONNE, Ricardo (Coord.). Estudos de Direito Civil – Constitucional. v. 2. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das famílias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. GONÇALVES, Maria Dinair Acosta.…

porte de Pablo Malheiros e Luis Edson Fachin. Entretanto, isso não quer dizer que eles concordem com o modo como “isso está sendo feito”. O que quero ressaltar é que há um conjunto de autores do direito civil como Malheiros, Fachin, Paulo Lobo, Ricardo Aronne e Carlos Pianovski (entre outros) que não concordam com o uso indiscriminado e desfundamentado dos princípios no Direito e no Direito Civil. Também ressalvo, aqui, a contribuição de Ingo Sarlet, pelas críticas bem feitas ao uso…

contrato (pacta sunt servanda). Nesta época, as sociedades dos Estados absolutistas eram formadas por diversas classes sociais, dentre as quais salientavam-se a nobreza e a burguesia. O Estado absolutista alimentava-se do conflito 5 Conforme ARONNE, Ricardo. Por uma nova hermenêutica dos direitos reais limitados. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 09, por "clássico" entende-se a base de fundamentação científica dogmática que conformou o Direito Civil a partir do século XIX, chamada…

ABANDONO FAMILIAR E O CINISMO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Ricardo Aronne Porto Alegre 2015 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO……………….......……………...4 2. TEMA…………………………………………………………………....…………....4 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA……………………………………...……………….....4 4. FORMULAÇÃO DO…

negada a tutela petitória ao proprietário, em virtude da destinação dada ao bem, pudesse ele recuperá-lo por ação possessória. Assim sendo a posse, também como a propriedade, só merece proteção na medida em que atenda à sua “função social”. O autor Ricardo Aronne29, em seu artigo “Titularidade e apropriação no novo Código Civil Brasileiro - Breve ensaio sobre a posse e sua natureza”, na parte que refere-se à função social e das ações possessórias, afirma que, integrando, a função…