Revogação De Prisao Preventiva De Moeda Falsa

requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1) Dos Fatos: Foi instaurado contra Mariano, inquérito policial a fim de apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa. Intimado, compareceu à delegacia, acompanhado de advogado, confessou o crime, inclusive, indicando o local onde falsificava as moedas. Alegou, porém, que não as havia colocado em circulação. O delegado relatou o inquérito e requisitou a decretação da prisão preventiva de Mariano

Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O requerente foi preso preventivamente pela prática de crime de fabricação de moeda falsa. Ao comparecer na delegacia, o requerente confessou o crime, indicando também o local onde falsificava as moedas. Alegou não ter colocado a moeda falsa em circulação. O delegado relatou o inquérito e requereu a decretação da prisão…

notificações e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelos fatos a seguir aduzidos: DOS FATOS Foi instaurado contra Mariano, inquérito policial a fim de apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa, onde as cédulas falsificadas eram quase idênticas às…

mandato incluso), perante Vossa Excelência, requerer a sua REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no que preceitua o art. 316 do Código de Processo Penal, e art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, consoante as seguintes asserções de fato e de direito adiante aduzidas. I- DOS FATOS Aos dias __/__/__ fora instaurado inquérito policial contra o requerente, objetivando apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa. Sendo intimado a comparecer na delegacia,…

MODELO PEDIDO REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.º 1111 MARIANO SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 23/01/1960, em Prado – CE, comerciante, residente na rua Monsenhor Andrade, n°. 12, Itaim, São Paulo – SP, vem por meio de seu procurador infra assinado, com base no Artigo 316 do Código de Processo Penal vem requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por…

AULA 04 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. ESPÉCIES DE PRISÕES PROVISÓRIAS: 1) PRISÃO EM FLAGRANTE : Previsão legal: art. 301 a 310, CPP Caracterização: art. 302, incisos I a IV, CPP. Relembrando as aulas 02 e 03, esta prisão é a única que pode ocorrer sem um mandado judicial, quando ela ocorre sem nenhuma ilegalidade , a medida cabível a ser tomada visando a liberdade será o Pedido de Liberdade provisória, que pode ser vinculado a alguns dos…

a CF/88 que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança” (art.5º, LXVI).  VINCULADA OU CONDIÇÕES; NÃO AO CUMPRIMENTO  HIPÓTESES DE PRISÃO EM FLAGRANTE. DE FLAGRANTE --------------------LP----------PRISÃO PREVENTIVA • LP impede que o flagrante seja convertido em prisão preventiva. RECEBIDO O AUTO DE FLAGRANTE, EM 24 HORAS CONTADAS DA EFETIVAÇÃO DA PRISÃO, DEVE O JUIZ: A) SENDO A PRISÃO ILEGAL, RELAXÁ-LA…

fundamentos legais Relaxamento de prisão em flagrante – fundamento legal – art. 5º, LXI e LXV, da CF/88 (prisão ilegal, vício no auto de prisão em flagrante, excesso de prazo para término do inquérito policial). Liberdade provisória – previsão legal: art. 5º, LXVI, da CF/88 e nos arts. 310, 321 e 350 do CPP. Revogação de prisão preventiva – previsão legal: arts. 312 e 313 do CPP, de acordo com o art. 316 do mesmo diploma. Revogação de prisão temporária – quando a prisão não se…

requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelos motivos a seguir expostos:DOS FATOS: A Delegacia de Polícia do .... ª Distrito Policial desta cidade, instaurou, contra o requerente inquérito policial, sob a acusação da pratica de fabricação de moeda falsa. Intimado, compareceu ele regularmente, confessando o delito que lhe foi imputado, resalvando porém o fato de não ter colocado tais moedas em circulação.Após, findo o inquérito, a autoridade judicial requisitou a decretação da prisão…

requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS Foi instaurado Inquérito Policial, contra o indiciado Mariano, a fim de apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa (art. 289 do Código Penal Brasileiro). O indicado, intimado a comparecer à Delegacia de Polícia, confessou o crime, inclusive, indicando o local onde falsificava s moedas. Também declarou não ter colocado em circulação as referidas moedas falsificadas