revogação de prisão preventiva fabricação de moeda falsa

requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTINA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS. Consta dos autos que foi instaurado o Inquérito Policial nº 000000 com o objetivo de apurar a suposta prática do delito de fabricação de moeda falsa, previsto no artigo 289, “caput” do código penal, em desfavor do Mariano. Em razão da Instauração do Inquérito Policial, o indiciado, logo após ser devidamente intimado, compareceu, isto acompanhado deste advogado, à Delegacia para prestar esclarecimentos, oportunidade que confessou a prática do delito e inclusive apontou o local que fabricava as moedas falsas, afirmando na ocasião que não colocou o objeto do delito em circulação. Ao final da investigação criminal, o delegado responsável pelo Inquérito Policial representou em seu relatório pela prisão preventiva do indiciado, com fulcro no artigo 312 do Código Processual Penal, sob a alegação de que, para conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal, seria de rigor a imposição da medida cautelar, tendo O MM Juiz de Direito acolhido a representação e decretado a Prisão Preventiva de Mariano. Entretanto, consoante ao final restará demonstrado, inexistem as hipóteses autorizadoras da prisão decretada, que deverá ser revogada. II. DOS FUNDAMENTOS Conveniência da Instrução Criminal. O artigo 312 do Código Penal enumera os fundamentos…

vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS O requerente foi preso preventivamente pela prática de crime de fabricação de moeda falsa. Ao comparecer na delegacia, juntamente com seu advogado, confessou o crime, indicando também o local onde falsificava as moedas. Alegou ainda não ter colocado a moeda falsa em circulação. O delegado então requereu a decretação da…

PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.CRIME, EM TESE, DE MOEDA FALSA. ARTIGO 289 DO CÓDIGO PENAL . PRISÃO PREVENTIVA. DECRETADA AO ARGUMENTO DE O RÉU NÃO TER SIDO LOCALIZADO PESSOALMENTE PARA SER CITADO ANTE À SUA AUSÊNCIA DO DISTRITO DA CULPA. REVOGAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. 1- A prisão preventiva é medida excepcional que demanda a explicitação de fundamentos consistentes e individualizados com relação a cada um dos cidadãos…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 5º, LVII da Constituição Federal e 312 do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas: I – DOS FATOS Foi instaurado contra o requerente, inquérito policial a fim de apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa. Uma vez intimado a comparecer à delegacia, o requerente, acompanhado de advogado, confessou o crime, inclusive, indicando o local onde…

no curso do procedimento, (...) para fazer cessar prisão legal do acusado ou para impedir a detenção deste em casos em que o cacer ad custodiam é permitido". MIRABETE, usando a expressão "custódia atual ou iminente", também ressalta a possibilidade do instituto em estudo impedir a prisão. Segundo ele, a liberdade provisória "(...) substitui a custódia provisória, atual ou iminente, com Deve ser redigida uma petição de revogação de prisão preventiva. O candidato que fizer…

perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA nos termos do art. 316, do Código Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: DOS FATOS Consta dos autos que, por ocasião dos fatos, foi instaurado inquérito policial visando apurar eventual prática do crime de fabricação de moeda falsa. Neste contexto, o réu foi intimado a comparecer na Delegacia, oportunidade em que, acompanhado de seu advogado, foi ao local e respondeu o…

parágrafo único e 316 do Código de Processo Penal e artigo 5º, LXVI da Constituição Federal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O indiciado foi preso preventivamente pela prática do crime de Moeda Falsa, fundamentando-se a respeitável decisão judicial no fato de garantir a devida instrução criminal. Ocorre, Excelência, que mesmo sendo o acusado réu confesso, com base nos…

MARIANO SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 23/01/1960, em Prado – CE, comerciante, residente na rua Monsenhor Andrade, n. 12, Jardim América, Goiânia – GO, vem por meio de seu procurador infra assinado, com base no Artigo 316 do Código de Processo Penal vem requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de Polícia, pelos motivos seguintes: DOS FATOS Foi instaurado contra, inquérito policial contra o investigado,…

Paraná, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS Foi instaurado, inquérito policial contra Mario de Andrade Sobrinho, denunciado, a fim de apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa, onde as cédulas falsificadas eram quase idênticas às originais. Intimado a comparecer à delegacia, Mario, acompanhado de…

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - Dos Fatos O Requerente foi preso preventivamente pelo crime de fabricação de moeda falsa (artigo 289 do Código Penal), fundamentando-se a respeitável decisão judicial, na garantia da conveniência da instrução criminal e gravidade do delito, por possuir pena máxima superior a quatro…