Revisão Fgts 88 1993

na última via e rubricada nas demais vias, a seguinte documentação: 3.1.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 3.1.2. prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), válidas na data da sessão pública; 3.1.3. certidão de quitação de tributos federais, abrangidas as contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal; 3.1.4. prova de regularidade para com a fazenda municipal e, se…

7. Décimo Terceiro Salário Pag. 7.1. Valor de Pagamento e Proporcionalidade Pag. 8. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Pag. 8.1. Identificação da Base de Incidência Pag. 8.2. Parcelas que não Integram a Base de Cálculo do FGTS Pag. 8.3. Recolhimentos na Vigência do Contrato de Trabalho Pag. 8.4. Recolhimentos na Extinção do Contrato de Trabalho Pag. 8.5. Prazos para os Recolhimentos Rescisórios Pag. 9. Contribuição Social Pag. 51 51 53 53

7. Décimo Terceiro Salário Pag. 7.1. Valor de Pagamento e Proporcionalidade Pag. 8. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Pag. 8.1. Identificação da Base de Incidência Pag. 8.2. Parcelas que não Integram a Base de Cálculo do FGTS Pag. 8.3. Recolhimentos na Vigência do Contrato de Trabalho Pag. 8.4. Recolhimentos na Extinção do Contrato de Trabalho Pag. 8.5. Prazos para os Recolhimentos Rescisórios Pag. 9. Contribuição Social Pag. 51 51 53 53

contrato único até 2000, direito de arena, luvas, prêmios e gratificações, além de outras verbas. Alegou que a unicidade contratual estaria evidente porque, ao final de cada contrato, o clube nunca efetuou sua rescisão nem liberou as guias para saque do FGTS. O juízo do primeiro grau declarou a existência de contrato de trabalho por prazo indeterminado e condenou o Grêmio a pagar as verbas daí decorrentes. As partes recorreram ao TRT da 4ª Região, que reformou a sentença, afastou a…

Perda do Direito às Férias Proporcionalidade Convenção OIT nº 132 Décimo Terceiro Salário Valor de Pagamento e Proporcionalidade Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Identificação da Base de Incidência Parcelas que não Integram a Base de Cálculo do FGTS Recolhimentos na Vigência do Contrato de Trabalho Recolhimentos na Extinção do Contrato de Trabalho Prazos para os Recolhimentos Rescisórios Contribuição Social Pag. Pag. Pag. Pag. Pag. Pag. Pag. 51 51 53 53 54 56 56 Pag. 56 Pag. 57…

7. Décimo Terceiro Salário Pag. 7.1. Valor de Pagamento e Proporcionalidade Pag. 8. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Pag. 8.1. Identificação da Base de Incidência Pag. 8.2. Parcelas que não Integram a Base de Cálculo do FGTS Pag. 8.3. Recolhimentos na Vigência do Contrato de Trabalho Pag. 8.4. Recolhimentos na Extinção do Contrato de Trabalho Pag. 8.5. Prazos para os Recolhimentos Rescisórios Pag. 9. Contribuição Social Pag. 51 51 53 53

dinâmicos vividos por grupos sociais. Ressalva, também, que podem contribuir no processo de mudança de determinado grupo e possibilitar, em maior nível de profundidade, o entendimento das particularidades do comportamento dos indivíduos. 2. Revisão da Literatura Dentre várias fontes de pesquisa utilizadas no presente trabalho, destacam-se algumas referências a seguir descritas, por apresentar os fundamentos jurídicos do tema pesquisado e por não tratar os aspectos práticos de…

Federal adote, em situações específicas, outros graus de retroatividade para suas normas. Por exemplo: o art. 51 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é norma constitucional dotada de “retroatividade máxima”, porque determina a revisão de todas as vendas, doações e concessões de terras públicas com área superior a três mil hectares realizadas no período de 1º de janeiro de 1962 a 31 de dezembro de 1987. No silêncio da Constituição Federal de 1988, seus dispositivos…

autoriza a imissão provisória do expropriante na posse do imóvel, mediante o depósito de seu valor cadastral (Lei 3365/41, art. 15, § 1º, c). Entendimento consolidado do STF, que prevalece em face da CF/88. Precedentes citados: RE 116409-RJ (RTJ 126/854); RE 191661-PE (RTJ 101/717); RE 89033 (RTJ 88/345). RE 195.586-DF, rel. Min. Octavio Gallotti, 12.03.96”. (INFORMATIVO STF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo23.htm>. Acesso em 11 nov.…

7. Décimo Terceiro Salário Pag. 7.1. Valor de Pagamento e Proporcionalidade Pag. 8. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Pag. 8.1. Identificação da Base de Incidência Pag. 8.2. Parcelas que não Integram a Base de Cálculo do FGTS Pag. 8.3. Recolhimentos na Vigência do Contrato de Trabalho Pag. 8.4. Recolhimentos na Extinção do Contrato de Trabalho Pag. 8.5. Prazos para os Recolhimentos Rescisórios Pag. 9. Contribuição Social Pag. 51 51 53 53