Revisão Fgts 88 1993

agradece a assistência de pesquisa de Ricardo Wyllie, bem como o suporte do CERES/FGV na obtenção e formatação de dados. Ubiratan Iorio participou da redação preliminar da seção II.5. As opiniões expressadas neste documento, que não foi sometido à revisão editorial, são de exclusiva responsabilidade do autor, podendo não coincidir com as da Organização. SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO UMA VISÃO GERAL DO PROCESSO DE REFORMAS................................... 5 II. DESCRIÇÃO DAS…

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CTN – Código Tributário Nacional DFC – Demonstração de Fluxo de Caixa DLPA – Demonstração do Lucro ou Prejuízo Acumulado DRE – Demonstração do Resultado do Exercício DVA – Demonstração do Valor Adicionado FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FPAS – Fundo de Previdência e Assistência Social IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços IN – Instrução…

com a Fazenda Federal, deverá ser apresentada a Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 6.1.2.3. COMPROVANTE DE REGULARIDADE perante o INSS e o FGTS. 6.1.3. HABILITAÇÃO TRABALHISTA, QUE CONSISTIRÁ EM: 6.1.3.1 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das…

pessoas das quais nunca me esquecerei: Meu obrigada ao Professor Fábio Erber (in memoriam) pelas “conversas fiadas” e palavras de incentivo, ao Professor Gary Dymski pela inspiração e entusiasmo contagiante, a Alexis Saludjan pela motivação e ajuda na revisão de partes da pesquisa, e a todos os professores, funcionários e amigos da UFRJ. Agradeço também ao IPEA e ao Programa PNPD pela bolsa concedida ao longo do mestrado, pela ótima infraestrutura e oportunidade de convívio com técnicos…

OIT. f) Resoluções da OIT: são decisões ordinatórias que dão segmento aos procedimentos das normas internacionais. g) Denúncia: é o aviso prévio dado pelo Estado que não tem interesse em continuar aplicando uma norma internacional. h) Revisão: é a adaptação da norma internacional à realidade econômica e social do país acordante. i) Reclamação: meio pelo qual as organizações profissionais de empregadores e trabalhadores mostram o não cumprimento de uma convenção…

CAPÍTULO 07 – ESTABILIDADE E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO 69 CAPÍTULO 08 – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS 74 CAPÍTULO 09 – AVISO-PRÉVIO E TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO 76 1. AVISO-PRÉVIO 76 2. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO 78 CAPÍTULO 10 – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 82 1. PRESCRIÇÃO 82 2. DECADÊNCIA 87 CAPÍTULO 11 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 88 PARTE II – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 90 CAPÍTULO 01 – PRINCÍPIOS 90 CAPÍTULO 02 – COMPETÊNCIA 91 1.…

favorável ao empregado. Não se admite a aplicação deste princípio se dele resultar afronta à vontade do legislador. Ex: artigo 2, parágrafo 1º da CLT. 2) Princípio do respeito à dignidade do trabalhador  O Direito do Trabalho – com base na CRFB/88, não permite que haja discriminação ao empregado, seja o mesmo de qualquer cor, raça, preferência sexual, sexo, etc. Existe previsão expressa no Texto Consolidado - Parágrafo único do art. 3º da CLT: “Não haverá distinções relativa à…

uma pessoa capacitada para exercer a função de segurança na agência, o que acabou por ocasionar todos os lamentáveis fatos anteriormente articulados, sobre os quais busca o Requerente justa recomposição. Da Pessoa Jurídica 1/- O art. 5º, X da CF/88, no qual fica evidente o dever de reparação moral daquele que lesou o Requerente, veremos abaixo: “Art. 5º. ......................... ....................................... X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a…

trabalho — convenções acordos e dissídios coletivos: modalidades e conteúdo; contribuições sindicais; direito de greve; fiscalização do trabalho; c) Instauração de Instância; d) Conciliação e Julgamento; e) Extensão das decisões e revisão; f) Ação de cumprimento. g) Ministério Público do Trabalho. PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO a) conceito; b) autonomia; c) princípios gerais; d)…

Regulamentadoras e Fator Acidentário de Prevenção São Paulo 2011 Copyright © 2011 Editora: Yone Silva Pontes Assistente editorial: Ana Lúcia Grillo Diagramação: Flavia A. Vanderlei, Nilza Ohe e Wagner J. N. Pereira Ilustração de capa: Fernanda Napolitano Revisão: Alessandra Alves Denani Impressão e acabamento: Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) (CIP) Gonçalves, Ligia Bianchi Gestão de segurança e medicina do…