Revisão Fgts 88 1993

=> Lei nº 8.029/1990 – Criou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Autarquia Federal que uniu: IAPAS e INPS; => Lei 8.080/1990 – Criou o SUS (Sistema Único de Saúde), contudo o INAMPS só foi extinto em 1993 com a edição da lei nº 8.689. 8.689 => Lei nº 8.742/1993 – LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) – Regulamentou as prestações e atuações da Assistência Social. Da Legislação Previdenciária Conteúdo São conteúdos da Legislação previdenciária,…

1824 A 1988 13 4 Reformas Constitucionais 19 5 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Falando sobre constituição, como funciona e uns breves relatos sobre as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazem uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que…

Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho,Direito Administrativo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Leis esparsas. Lei 8036/90 FGTS,Lei 8630/93-Trabalho Portuário,Lei 3207/57 –Lei dos Empregados Vendedores Comissionistas. Medidas Provisórias-Em virtude da idéia de democratização da Carta de 88 ,não parece compatível o caráter reelevante e urgente. EC/32 de 11.9.2001CF/88-Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com…

quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Por esta razão, só devem ser prestados por órgãos ou entidades públicas, sem delegação a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos”. (MEIRELLES, 1993). E, neste sentido, foi instituída a terceirização no setor público no afã de dar maior eficiência à prestação dos serviços. Diante do crescimento da terceirização, a jurisprudência trabalhista viu a necessidade de por freios à sua…

rentabilidade em relação ao patrimônio ficou em 53%. Sua principal concorrente, a rede carioca Ponto Frio, não passou dos 26%. O lucro líquido atingiu 119 milhões de reais, um crescimento de 250% em relação a 1995. A Arapuã lucrou 6,8% em 1996. Em 1993, todos os 2 200 vendedores foram trocados por jovens de 18 a 25 anos, batizados de atendentes de loja. Havia um motivo forte para que a medida fosse tomada. Como acontece na maioria dos varejistas, os vendedores da Arapuã ganhavam por…

Seminário Cruzamento das Obrigações Acessórias Fernando Sampaio Qual a justificativa? Elevado número de declarações 9 9 9 9 9 9 Federal Estadual Municipal Trabalhista Previdenciária Outras EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42, 19/12/2003 CF/88, Artigo 37, Inciso XXII ”As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos…

terra; mas conforme o trabalho que se atribui a si mesmo, depois de deduzir o que constitui o custo de produção. Enquanto o preço do produto o cubra, cultivará suas terras, reduzindo não poucas vezes seu salário até o limite estritamente físico (MEYER 1993, p.28). No caso da fumicultura, ocorre um processo semelhante. A finalidade básica da produção agrícola é a reprodução da sua condição de agricultor de base familiar, com condições de garantir a sua manutenção e da propriedade.…

contemporânea, com destaque para as contribuições de Aristóteles (1985 e 1992), sem perder do horizonte Sócrates1 (MONDOLFO, 1963) e Platão (1968), Agostinho (1991 e 1992), Tomás de Aquino (2001), Castiglione (1997), Kant (1982, 1985 e 1997), Elias (1987, 1993 e 1994a), Koselleck (1999), Ricoeur (1990) e outros, que se diferem, crucialmente, quanto ao tipo de ética que defendem em seus escritos, a heterônoma, quando o sujeito internaliza as diversas normas do mundo exterior, e a…

as atividades do agente comunitário de saúde AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Lei nº 11.350/2006 Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal e disciplina as atividades do agente de combate às endemias AGENTE SOCIAL Lei nº 8.662/1993 Exercício da profissão de assistente social AGRIMENSOR Decreto nº Exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor www.rhportal.com.br O portal do Profissional de Recursos Humanos RH Portal…

Equipes de Referência do SUAS / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ISBN 978-85-60700-82-0 Organizador: José Ferreira da Crus et al. - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – 1ª ed. – Brasília: MDS, 2015, 88 p. : Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, deste que citada a fonte. Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS Edifício Ômega, SEPN W3, Bloco B, 2º Andar, Sala 229 CEP: 70.770-502 – Brasília – DF. Telefone:…