Revisão Fgts 88 1993

Estadual de Análise de Dados PUNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. IAP – Instituto de Aposentadoria e Pensões. BNH – Banco Nacional de Habitação. SFH - Sistema Financeiro de Habitação. FGTS – fundo de Garantia por Tempo de Serviço. HIS – Habitação de Interesse Social. COHAB – Companhia Municipal de Habitação. PCS Programa Credito Solidário. PAR – Programa de Arrendamento Residencial. PSH – Programa de Subsidio…

objeto desta licitação , observadas as normas e condições do presente instrumento convocatório e seus anexos , as disposições contidas na Lei Federa l n °. 10 . 520 , de 17 de Julho de 2002 , subsidiada pela Lei Federal n° . 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda os artigos 42 ao 46 da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro 2006 . CONSTITUEM ANEXOS DO EDITAL E DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO I II III IV - Termo de…

os que o considerava modalidade de trabalho avulso; havia os que o caracterizavam como contrato sui generis; e havia até mesmo os que renegavam a condição de contrato de trabalho. Somente após a Constituição Federal de 1988, que estendeu o regime do FGTS aos trabalhadores temporários, a promulgação da Lei nº 8.036/90 e o Decreto que a regulamentou, é que o Trabalho Temporário pôde ser classificado como modalidade de contrato a prazo determinado. De fato, o art. 20, inciso IX, da Lei nº…

Escrituração Contábil no Lucro Presumido e no Simples Nacional Exclusões do Lucro Real Faturamento Antecipado e Entrega Futura Faturamento e Apropriação de Custo ou Despesas Faturamento x Repasse de Despesas FGTS – Adicional da Lei Complementar 110/2001 – Formas Admissíveis de Evitá-lo FGTS: Não Incidências Filiais e Tributação Fundos de Previdência – Dedução Pessoa Física e Jurídica Ganho de Capital: Aspectos a Considerar Ganho de Capital: Bens Desapropriados Ganho de…

..... 23 1.5.5.1 Notas fiscais agora vão exibir carga tributária ....................................... 23 1.5.5.2 De acordo com a notícia publicado em 01/10/2014 pelo IBPT, quase 5 milhões de normas foram editadas no país, desde a Constituição de 88 .......... 24 2 METODOLOGIA ............................................................................................. 27 3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS ..................................... 28 4 CONCLUSÃO ............................

evitando-se uma dependência indevida de recursos estatais, o que naturalmente poderia comprometer o sistema protetivo securitário. Para ser segurado é preciso ter a idade de 16 anos, que é a idade mínima permitida para trabalhar (art. 7º, XXXIII, da CF/88). Todavia, a exceção diz respeito ao menor aprendiz, que pode trabalhar aos 14 anos de idade. Outra característica marcante nos regimes RGPS e RPPS é a compulsoriedade, a qual inexiste no segmento da previdência…

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 05.149.158/0001-41 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 9/2014 - 004 PMPB – PP - SRP PREGÃO Nº 9/2014 - 004 PMPB – PP - SRP - Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei 8.666/1993, Decreto nº 7.892/13 e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Objeto: Registro de preços que objetiva a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de Material de Expediente para atender as necessidades da…

agradece a assistência de pesquisa de Ricardo Wyllie, bem como o suporte do CERES/FGV na obtenção e formatação de dados. Ubiratan Iorio participou da redação preliminar da seção II.5. As opiniões expressadas neste documento, que não foi sometido à revisão editorial, são de exclusiva responsabilidade do autor, podendo não coincidir com as da Organização. SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO UMA VISÃO GERAL DO PROCESSO DE REFORMAS................................... 5 II. DESCRIÇÃO DAS…

consecução do objetivo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica que constou de uma ampla e reflexiva leitura com o intuito de buscar mais informações sobre o tema na visão de diversos autores dentre eles Abreu (2006); Cobra, (1993); Carneiro (1998); Iudicibus (2005); Kotler (1993); Machado, F. J.; Tavares Júnior, Marion (2006); Pizzolato (2000); Sá (2001); e ainda a Resolução CFC N.º 774/94. Esta pesquisa justifica-se como contribuição à literatura acadêmico-científica e técnica da área…

1966 O Decreto-Lei n° 66, de 21 de novembro de 1966, modificou os dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, relativos às prestações e ao custeio. A Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966, instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. O Decreto-Lei n° 72, de 21 de novembro de 1966, reuniu os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões no Instituto Nacional de Previdência Social - INPS. 1967 A Lei n° 5.316, de 14 de setembro de 1967, integrou o seguro de…