Revisão Fgts 88 1993

Cantalice Textos e Estatísticas Jaime Rodrigo Baez João Mathias Lucas Callegari Marco Aurélio dos Santos Marcos Lopes Padilha Consultor Editorial Matías M. Molina Coordenador do Estudo Onildo Cantalice Colaboradores Flávio Tayra e Mário Danieli Neto revisão Regina Caetano Comercial e Vendas Gerente: Márcia Lopes (marcia.lopes@valor.com.br) arte e Produção Grecco Comunicação SANEAMENTO BÁSICO Valor análise setorial  Saneamento Básico 1 – Perspectivas 2 – A retomada dos…

1979 25,99 25,27 26,01 25,06 25,06 25,22 25,13 25,55 25,70 24,66 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 24,67 24,65 25,27 25,06 24,42 23,93 22,39 20,28 20,01 22,16 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 26,98 25,07 25,79 25,64 29,52 29,88 29,00 29,11 29,74 31,74 Fontes: Dias Neto (1993) até 1990; SRF, de 1991 a 2005. Entre 1951 e 1955, a carga tributária esteve praticamente estacionada em 15%. A partir de 1956, o percentual passa a elevar-se suavemente até…

classificações. Adotamos a classificação de Fábio Zambitte Ibrahim 8 , por ter sido uma das mais completas que encontramos. 4 IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 5 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2005. p.5. Art. 194, caput, CF/88. 6 Art. 22, XXIII, CF/88. 7 HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 4.ed. Belo Horizonte: DelRey, 2003. p. 283. 8 IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 5 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2005. p.52. 5 17 Desta forma,…

pública e ação civil coletiva, ação rescisória, mandado de segurança etc. Todavia, este trabalho não teria chegado ao seu termo se não fosse a ajuda da minha esposa e companheira Michelle, a qual, num apoio incansável, foi a responsável por toda a revisão gramatical e jurídica do livro que ora apresento. Obrigado, amor, do fundo do coração. Este livro também lhe pertence. Também gostaria de mencionar o carinho e a compreensão dos meus filhos, de sangue e de coração, Guilherme e Luiz…

contratação regidas pela Lei Estadual nº 17.928 de 27 de dezembro de 2012, pelo Decreto Estadual nº 7.437 de 06 de setembro de 2011, Decreto Estadual nº 7.468 de 20 de outubro de 2011 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e demais normas vigentes à matéria. Gerência de Licitações, Contratos e Convênios – GLCC/SGPF/SES-GO Rua SC-l, nº 299, Parque Santa Cruz,…

Federal de 1988, para saber qual seria, no Brasil, o órgão encarregado de tal missão. Ressalte-se ainda que, no Brasil, são entidades componentes da Federação: a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios. (art. 1.°, caput, CF/88) e que a forma federativa de Estado é uma das quatro cláusulas pétreas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (art. 60, § 4°, CF). Vistos os elementos que compõem a noção de Estado, bem como a forma que…

qual se fez surgir um acontecimento a outro, razão esta fundamentada num princípio de validade universal. (HEHFELD, Walter Israel. O princípio da Esperança – Das profecias Bíblicas aos Neomarxistas , Revista Síntese, nº62. Belo Horizonte, Loyola, 1993). Destaca-se, segundo a leitura de GOHN (1995 p. 112-150) as principais lutas e movimentos sociais do período. É preciso observar que esse mapeamento não contempla todas as lutas da época, contudo concentra-se aqui alguns dos que a…

Marcelo Neri, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no âmbito do Projeto “Crecimiento, empleo y equidad: América Latina en los años noventa” (HOL/97/6034). As opiniões expressadas neste documento, que não foi sometido à revisão editorial, são de exclusiva responsabilidade do autor, podendo não coincidir com as da Organização. SUMÁRIO RESUMO…

o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico”.  PRINCÍPIOS EXPRESSOS (ART. 37 DA CF/88) i) Princípio da Legalidade Este princípio encontra-se inserido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal, sendo esta sua formulação mais genérica, assim prevendo: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa…

MÓDULO VI 6. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e as Licitações Públicas 7. CASUÍSTICA 8. LEGISLAÇÃO 3 LEGISLAÇÃO O REGIME CONSTITUCIONAL E LEGAL DA LICITAÇÃO ⇒ Constituição Federal: art. 37 inciso XXI. ⇒ Lei 8.666, de 21 de junho de 1993: Institui normas de Licitações e Contratos para Administração Pública ⇒ Lei 10.520, de 17 de julho de 2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e…