Revisão Fgts 88 1993

iii 4 1 INTRODUÇÃO A previdência social tem um papel muito importante, como formular a política de previdência social, a proposição de normas gerais para organização e manutenção dos regimes próprios de previdência, atualização e revisão dos planos de custeio e benefícios, realizar estudos para formulação de políticas, diretrizes e parâmetros gerais do Sistema, efetuar ações da previdência social nas áreas do Regime Geral de Previdência Social. A dificuldade se…

suma: procedimento seletivo contratual prévio utilizado pelo Estado. Direito Privado – disponibilidade do patrimônio do particular X Direito Público – indisponibilidade do patrimônio público Regras / Normas pertinentes: - CF/88 (art. 37, XXI) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com…

matrícula, mas integrantes do seu quadro social), a paralisação da promoção dos candidatos (força supletiva com matrícula na DTM) a efetivos, o incremento desmesurado do total de trabalhadores avulsos nos portos e a perda do poder disciplinar. Em 1993, com a política de modernização dos portos instituída pela Lei nº 8.630/93, inicia-se nova fase nos portos brasileiros. O novo modelo enfatizou a negociação coletiva no setor portuário, fortalecendo os sindicatos, mas descartou o…

....................................................3 1.1.2 Objetivos específicos...............................................................4 1.2 Metodologia .............................................................................4 2 REVISÃO DE LITERATURA .............................................................6 2.1 O planejamento econômico.........................................................6 2.1.1 A controvérsia do planejamento econômico .............................. 14

vedado ao mesmo trabalhador o recebimento do benefício, em circunstâncias similares, nos doze meses seguintes à percepção da última parcela.(Parágrafo incluído pela Lei nº 10.608, de 20.12.2002) OBS: o empregado doméstico deverá estar inscrito no FGTS e ter trabalhado, no mínimo 15 meses nos últimos 24 meses, recebendo no máximo 3 parcelas no valor de 1 SM cada. OBS. 2: O pescador artesanal receberá 1 SM por parcela de seguro desemprego, enquanto durar a proibi­ção da pesca. Lei…

Previdência Social SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS CAGED – Cadastro geral de Empregados e Desempregados RAIS – Relação Anual de Informações Sociais DIRF – Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte GCI – Integrado Tecnologias de Gestão Empresarial SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados SRF – Secretaria de Receita Federal do Brasil CEF – Caixa Econômica Federal SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social LEI-ACI –…

...................................................... 8 1.8 Limitações do Estudo ............................................................................................ 9 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ... 11 2.1 Revisão Bibliográfica .......................................................................................... 11 2.2. Fundamentação Teórica...................................................................................... 12 2.3 Métodos…

contém os procedimentos experimentais ou computacionais empregados, os materiais utilizados, os métodos de medição, etc. Os métodos devem ser descritos de tal forma que permita a terceiros repetir os experimentos descritos. A revisão da literatura deve permitir uma análise do problema e a identificação dos desafios a enfrentar. A proposta do trabalho é apresentada dentro deste contexto, devendo-se realçar qual a contribuição do trabalho em relação ao conhecimento produzido

|31 | | |3.3.2.3 A terceirização no setor público |35 | |4 |REVISÃO DA LITERATURA JURÍDICA BRASILEIRA |39 | | |4.1 A polêmica acerca da atividade-fim e atividade-meio

estabeleceu-se alguns requisitos básicos e essenciais que deveriam ser observados no momento de criação de um regime próprio, tais como: realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios; financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus…