Revisional De Pensão

natural de Cruzeiro da Fortaleza/MG, residente e domiciliado na Rua João de Carvalho, nº30, Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade de Patrocínio/MG – CEP 38740-000, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de ALEX ANTÔNIO DE MELO, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora MARIA HELENA DA SILVA, brasileira, divorciada, manicure, filha de Cira Jacinta…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Por suas advogadas devidamente constituídas, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no Art. 1.699 do Código Civil, Art. 471, inciso I, do Código de Processo Civil 24, e Art. 13 da Lei 5.478/68, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de seu filho XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-…

que a esta subscreve, com endereço profissional fixado na (endereço completo inclusive o CEP) apresentar a sua CONTESTAÇÃO Nos autos da Ação revisional de alimentos, que lhe move Maria Bethania Carvalho, já qualificada nos autos, pelo motivo a seguir exposto: (1linha) 1-SÍNTESES DOS FATOS Maria Bethania Carvalho ora autora, ajuizou “Ação Revisional de Alimentos” em face de Erasmo Carlos Pereira, ora contestante, alegando em apertada síntese, que foi casada com o requerido, por 5…

diversamente, no art. 402, que a obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor, extinguindo-se, pois pela morte do alimentante mas, se houvesse atrasados respondiam por eles os sucessores, porque não constituíam mais pensão, entrando na classe das dívidas que oneravam a herança. O Código Civil de 2002 dispõe, no artigo 1.700: “A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do artigo 1.694’’. A regra que abrange os…

n° 123.407.779-07, residente e domiciliado na Rua Eugênio Cardoso, n° 1.200, bairro Saguaçú, na cidade de Tijucas-SC, CEP 83500-980, por meio de seus advogados infra-firmados (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de DENIS MARTINS NARDONI, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora FERNANDA MARTINS, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n°…

escritório no Núcleo de Praticas Jurídicas da Faculdade Brasileira – MULTIVIX, sito a Rua José Alves, nº 215 – Goiabeiras – nesta capital, vem, com fulcro no artigo 1699 do Código Civil, a elevada presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de ORLANDO DA SILVA E JOÃO DA SILVA, menores impúberes, representados por sua genitora, VITÓRIA DA SILVA, nacionalidade..., divorciada, profissão..., portadora do RG n... e inscrita no CPF sob n...,…

escritório situado na Rua Maria José Domingos, Nº 943, Calafate, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela contra João Vitor Kalid, menor impúbere, representado por sua genitora, Joana de Souza, brasileira, solteira, recepcionista, portadora do RG nº. 276830 e do CPF nº.…

a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra , brasileiro, menor impúbere, residente na , neste ato representado por sua genitora , brasileira, separada judicialmente, residente na , pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: 1 - DOS FATOS: 1.1 - No ano de 2003, tramitou neste respeitável Juízo, Ação número , na qual o ora requerente comprometeu – se em pagar a título de pensão alimentícia para o ora requerido, a…

advocatícios, esses fixados em R$ 200,00, suspensa a exigibilidade, em face do benefício da assistência judiciária gratuita anteriormente deferido. Sustenta o recorrente que a sentença deve ser reformada. Para tanto, alega, em síntese, que o direito à pensão alimentícia, no caso é irrenunciável. Refere que a decisão que exonerou o alimentante não faz coisa julgada, porquanto a alimentada em nenhum momento renunciou ao direito a alimentos. Por fim, requer o provimento do apelo, para que a…

da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86. DA COMPETÊNCIA Por força do que resta determinado no artigo 100, inciso II do Código de Processo Civil, a competência para a propositura da ação revisional é a do domicílio do alimentando, razão pela qual, apesar da Ação de Separação Judicial Consensual, sob o número XXXXX, ter tramitado na Xª Vara de Família e Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina – DF, tendo em…