Revisional De Alimentos Modificação Guarda

Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Normal, Centered Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted FOX 9/12/11 04:00 Formatted: Bullets and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância doutrinária e jurisprudencial com relação ao tema, visto que uma parcela defende a possibilidade de aplicar-se a prescrição bienal ao caso sob…

do princípio. Desta forma, não se estaria descumprindo a Constituição da República, mas sim ponderando os princípios constitucionais. Tome-se como exemplo a filmagem de um caso de pedofilia, sem autorização judicial, para fins de revogação de uma guarda. Em um caso assim, qual o valor que deve preponderar? A prova deve ser desconsiderada, propiciando-se a continuação dos abusos contra uma criança? 2. Efetividade como valor fundamental do processo contemporâneo Muito antes da evolução…

do convívio paternal e maternal. Em função das rupturas conjugais que se processam de forma conflituosa, os filhos, muitas vezes, são alvos de disputa, sendo usados como objeto de vingança, instrumento de agressividade pelo genitor detentor da sua guarda. Assim, surge a alienação parental, cujo objetivo é desmoralizar o ex-cônjuge perante o filho dificultando seu exercício do direito regulamentado de convivência familiar, cerceando paulatinamente ou de forma brusca o vínculo afetivo. O…

[...] operação bancaria em que a pessoa física ou jurídica entrega determinada importância em dinheiro, com curso legal, no país, a um banco, que se obriga a guardá-la e a restituí-la quando for exigida, no prazo e nas condições ajustadas. 31 No contrato de depósito bancário, o banco é depositário de valores monetários, obrigando-se a guardá-los e restituí-los quando o depositante ou outrem à sua ordem o exigirem, nas condições estipuladas. Trata-se, pois de contrato real por prazo…

[...] operação bancaria em que a pessoa física ou jurídica entrega determinada importância em dinheiro, com curso legal, no país, a um banco, que se obriga a guardá-la e a restituí-la quando for exigida, no prazo e nas condições ajustadas. 31 No contrato de depósito bancário, o banco é depositário de valores monetários, obrigando-se a guardá-los e restituí-los quando o depositante ou outrem à sua ordem o exigirem, nas condições estipuladas. Trata-se, pois de contrato real por prazo…

o mais amplo possível, para ter sempre dinheiro. Existem várias fontes que contribuem para a previdência. 1. Caráter democrático e descentralizado da Adm. Da Gestão quadripartite: Na gestão quadripartite a sociedade participa na elaboração e modificação das leis. - CNPS – conselho nacional de prev. Social, sendo: 6 integrantes do governo federal; 9 do povo, sendo 3 trabalhadores, 3 aposentados e 3 empresas (representantes). Aula dia: 07/03 PRINCIPAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS:…

regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES — arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS — arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA — arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL — arts.. 1.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores…

jurisprudência resista, já existem decisões favorávies ao pagamento de alimentos ao nascituro (AI 70006429096 – TJRS). Indo mais além, a jurisprudência do STJ tem reconhecido o direito a indenização por danos morais ao nascituro (Resp 399028/ Resp 931556 – dano moral sofrido por nascituro em razão da morte do pai por atropelamento de trem, não tendo aquele a oportunidade de conhecer ou conviver com o pai). “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO NASCITURO.…

residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977) II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; III - do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; IV - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica; b) onde se acha a agência ou…

regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES — arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS — arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA — arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL — arts.. 1.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores…