Revisional De Alimentos Majoração Com Tutela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA­ __ VARA DA FAMÍLIA DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. OBJETO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REGINALDO DA SILVA, brasileiro, menor, neste ato representado por sua mãe MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no CPF sob o nº 369.852.147-25, ambos domiciliados na Av. Rio Claro, 570, Bairro Rio Branco, Canoas/RS, CEP 95240-000, vem, através de seus…

DO PROCESSO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - THE PREVENTIVE INJUNCTION AND PROVISIONAL ALIMONY - Lilian dos Santos Moreira (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 17 - 2000, pág. 169) Lilian dos Santos Moreira Segundo Orlando Gomes: "alimentos vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida". A característica essencial do dever de alimentar figura como direito personalíssimo, ou seja, de caráter pessoal, cabendo somente ao alimentado, não

515/77, para promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de B, menor impúbere, nascida em ), representada por sua genitora, R, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade, R.G. n.º SSP/SP, inscrita no C.P.F./M.F. sob o n.º , ambas residentes e domiciliadas na Rua , n.º , Vila, CEP 0, S, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS: Em sentença proferida em ação de Alimentos, cujo trâmite se deu…

Cidade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Minas Gerais, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Alega o Requerente, em síntese, "PLEITEAR A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE PAGA AO SEU FILHO, CONSIDERADA EM…

o seguinte: DAS PUBLICAÇÕES: Que conste na capa do processo o nome da Dra. para efeito de publicação junto ao D.O. I - PRELIMINAR I CARÊNCIA DE AÇÃO 1. O Requerente propôs a presente ação revisional conforme reza os arts. 1.694 e 1.699 do Código Civil. O fundamento de tal ação reside na mudança da fortuna de quem os supre ou mesmo de quem os recebe. 2. Sustenta-se na inicial que o Requerente não tem condições de arcar com o…

CPF sob n°. XXXXX, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxx, xxxx/xx, vem, por sua Advogada que esta subscreve (mandato incluso), à presença deste Juízo, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de FULANA DE TAL, brasileiro, de qualificação desconhecida, podendo ser encontrado junto à XXXX, XXXXXX/XX, CEP XXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A Requerente é…

ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO (foro do alimentando) (espaço de 10-15 linhas para despacho) Nome, nacionalidade __, estado civil __, profissão __, portadora da cédula de identidade civil nº __, inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº __, residente e domiciliada na Rua __, nº __, bairro __, Cidade/Estado __, por seu advogado constituído mediante instrumento de procuração em anexo (doc. 01), vem,

ALIMENTOS Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c. pedido de alimentos. União estável. Caracterização. Situação de dependência econômica da alimentanda caracterizada. Obrigação de prestar alimentos configurada. Redução do valor com base nos elementos fáticos do processo. Restrições legais ao dever de prestar alimentos entre os companheiros não declaradas no acórdão impugnado. Inviabilidade de análise da questão.…

no Artigo, 1.699 do Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei n. 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis a espécie, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de CLARICE DE ASSUNÇÃO, Brasileira, solteira, portadora da Cédula de identidade RG. nº 586987, inscrita no CPF/MF sob nº 5874261, residente e domiciliada à Rua Teodoro de Fonseca, Nº 45, CEP 38610000, Unai, Minas…

determinação judicial (processo nº 0000648-91.2010.4.02.5155), e não foi cessado desde então, como comprova o documento de fls. 86. Esclarece a médica assistente do INSS, em seu parecer às fls. 85, que “Em 05/08/2013, a autora foi avaliada em perícia revisional do BI concedido judicialmente e considerada com residual para sua atividade, porém conforme OI176, foi concedido prazo de defesa, sem cessação do BI. Para surpresa nossa, a autora não retornou à autarquia, não apresentou qualquer…