Retrocessão E Tredestinação

Desapropriação. Retrocessão. 1. Correntes doutrinárias. 2. A utilização do bem expropriado. Casos Especiais da Desapropriação. 1. Desapropriação por área contígua. 2. Desapropriação por zona. 3. Desapropriação para fins de reforma agrária. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender as formas de extinção da desapropriação, quer seja por vontade estatal, quer seja por irregularidade no procedimento; • Analisar a retrocessão,…

Desapropriação. Retrocessão. 1. Correntes doutrinárias. 2. A utilização do bem expropriado. Casos Especiais da Desapropriação. 1. Desapropriação por área contígua. 2. Desapropriação por zona. 3. Desapropriação para fins de reforma agrária. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender as formas de extinção da desapropriação, quer seja por vontade estatal, quer seja por irregularidade no procedimento; • Analisar a…

Desistência da Desapropriação. Retrocessão. 1. Correntes doutrinárias. 2. A utilização do bem expropriado. Casos Especiais da Desapropriação. 1. Desapropriação por área contígua. 2. Desapropriação por zona. 3. Desapropriação para fins de reforma agrária. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Compreender as formas de extinção da desapropriação, quer seja por vontade estatal, quer seja por irregularidade no procedimento; Analisar a retrocessão, sua…

renúncia. * Retrocessão Art. 519 CC - Se a coisa expropriada para fins de necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, não tiver o destino para que se desapropriou, ou não for utilizada em obras ou serviços públicos, caberá ao expropriado direito de preferência, pelo preço atual da coisa. - Tredestinação lícita: Mesmo que não seja cumprida a finalidade especificada anteriormente, e a finalidade vem a atender interesse público, o expropriado não pode requerer retrocessão.…

do Decreto-lei 3365/41). Desapropriação indireta: Nesta modalidade de desapropriação não há observância do procedimento legal, sendo assim equiparada ao esbulho. “A ação de desapropriação indireta prescreve em 20 anos” (súmula 119 do STJ). 4. Retrocessão: Retrocessão é o direito do proprietário de exigir a devolução do bem, ou o pagamento de indenização, em razão de o Poder Público não ter dado ao imóvel o destino apontado para a desapropriação. “Se a coisa…

desapropriacao indireta, que e o prazo para usucapiao extraordinaria. - RETROCESSAO: - tredestinacao licita: alteracao do destino que seria dado ao bem, mas alteracao apenas da finalidade espeifica, ainda voltada para a satisfacao do interesse publico (ia construir uma escola e contruiu um hospital por exemplo) - tredestinacao ilicita/adestinacao: nao e dada nenhuma finalidade publica ao bem. surge ao ex proprietario o direito de retrocessao, ou seja, direito de requerer o bem de…

Conta do momento efetivo da perda da posse. Calculados à razão de 12% ao ano. * Correção monetária é devida quando transcorrer mais de um ano devido a partir do laudo de avaliação antes do efetivo pagamento dele. Art. 26, §2º do DL 3.365/41. Retrocessão (instituto típico da desapropriação): art. 519 do Código Civil. Procedimento: O poder público promove o procedimento de desapropriação e finaliza, pagando a justa indenização. E uma vez incorporado o bem ao patrimônio público, o…

público, surge o direito de retrocessão. Como afirma Maria Sylvia Zanella DI PIETRO, formam-se três correntes relativas à natureza desta situação, todas anteriores ao Código Civil de 2002: a primeira entendia ter a retrocessão natureza pessoal, indicando não ser possível reaver o bem, restando ao expropriado apenas pleitear perdas e danos; a segunda entendia ser possível reivindicar o imóvel por ter a retrocessão natureza real; e a terceira aponta a natureza mista da retrocessão (pessoal…

proprietário requererá o direito de extensão a fim de a desapropriação abranger toda a sua propriedade. -Retrocessão: é retroceder, devolver, retomar, reivindicar. É quando o ato determinando ou o motivo era falso. Quando tem um desvio existe uma tredestinação que pode ser licita ou ilícita. -Licita: não tem o projeto que foi o motivo da desapropriação e sim um projeto diferente. Não tem retrocessão e nem perdas e danos. -Ilícita: não tem o projeto e nem uma outra finalidade…

chamando assim de tredestinação, podendo ser essa licita, ou seja quando se muda a destinação do imóvel porém continua atendendo o interesse público, já a ilícita viola o interesse público. A consequência da tredestinação ilícita é a retroversão. 17/10/14 Continuação: Desapropriação por interesse social. Podendo ser rural ou urbana. O ato que determina o inicio da desapropriação, é preciso motivação, o objetivo é permitir o controle pois ira gerar perda para alguém. Tredestinação:…