Retrocessão E Tredestinação

prazo de concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévia indenização, denomina-se A) tredestinação. D) O servidor público federal ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração é abrangido pelo regime geral de previdência social, gerido pelo INSS. B) retrocessão. E) E) O servidor público, para adquirir estabilidade, terá apenas de cumprir o estágio confirmatório de três…

só neste momento o particular teria como verificar o prejuízo. Retrocessão A retrocessão pressupõe a tredestinação. Tredestinação é o desvio de finalidade. A tredestinação ilícita, aquela quando não se atende o interesse público e, além disso, atende-se a um interesse particular, gera a retrocessão. Ex: poder público desapropria para atender interesse público e acaba vendendo o bem a um particular. Já a tredestinação lícita, quando não atende àquela finalidade pública…

o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> reversão. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> retrocessão. C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> encampação. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> tredestinação. 02 Na hipótese de haver apenas um participante em uma licitação pública, a administração A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1"…

12 % ao ano; 6 – Juros moratórios desde o transito em julgado de 6 % ao ano; 7 – Valor do bem; 8 – Valor das benfeitorias úteis e necessárias. Tredestinação É o desvio de finalidade. Ex: interesse particular... Obs: se no local do hospital eu construir uma escola mesmo assim, como atende o interesse público, será falida. Retrocessão É a obrigação que a administração pública tem de oferecer um bem ao expropriado na hipótese de venda do bem, desde que devolva o valor da…

Público competente, do respectivo projeto de implantação". (Incluído pela Lei nº 6.602, de 1978) § 3o Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão. (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999) Esse rol do art. 5.º é numerus apertus, ou seja, meramente exemplificativo. Art. 7o Declarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar nos…

valor de 90%. É um direito assegurado ao expropriado Aula 06/06/11 f. Tredestinação: simboliza na desapropriação o desvio de finalidade, é quando a administração pública dá ao bem público um fim diverso do fim próprio daquele ato. Desta forma a tredestinação vai se configurar quando o Estado não realiza o fim público do decreto. Há dois tipos de tredestinação: vi. Lícita: é aquela tredestinação em que a administração pública não cumpre o fim público do decreto, mas…

primeira parte), desde que este prove efetivo prejuízo. “Responderá solidariamente o adquirente, se tiver procedido de má-fé” (art. 515, segunda parte). O legislador inclui, no assunto ora em estudo uma hipótese de preferência legal, denominada retrocessão. Consiste esta no direito de preferência atribuído ao expropriado no art. 519, “pelo preço atual da coisa”, se esta “não tiver o destino para que se desapropriou, ou não for utilizada em obras ou serviços públicos”. Preço atual “não…

que então o prazo para prescrição seria de 15 anos. Atenção!!!! Tredestinação: significa alteração de finalidade. Quando o Estado, por motivo de interesse público superveniente devidamente justificado, muda a finalidade originária e específica do ato expropriatório, mas se manteve a finalidade genérica que é a busca pelo interesse público. Nesses casos há um desvio de finalidade dentro dos limites da lei, é a chamada tredestinação lícita. (ex.: seu terreno é desapropriado para construir…

obrigação imposta ao expropriante de oferecer o bem expropriado, mediante devolução do valor da indenização, caso não utilizado no interesse, necessidade ou utilidade públicos motivadores da desapropriação, denomina-se a) retrovenda b) resgate c) retrocessão d) investidura e) nda 10) A desapropriação a) só pode ser feita em favor das pessoas de direito público b) pode ser feita em favor de quaisquer pessoas de direito público ou de todas as pessoas de direito privado c) pode…

pego o meio do terreno- acaba com o terreno - é desapropriação indireta. Ocorre por esbulho ou outro instituto que falseia a desapropriação. - RETROCESSÃO (art.519,CC): - não havendo destinação e quer vender tenho que vender ao antigo proprietário do bem - é um direito do proprietário de ter a preferência para comprar o imóvel. - TREDESTINAÇÃO: acontece quando um determinado bem é desapropriado com fundamento em uma necessidade específica e não é destinado para essa finalidade.…