Resumão Constituição Federal

RESUMÃO DIREITO TRIBUTARIO E EMPRESARIAL EMPRESÁRIO – Pessoa física e jurídica. Combina os fatores de produção: capital, mão de obra, insumo e tecnologia para a produção de bens ou serviços. Utilizando a conjunção desses fatores, identifica uma oportunidade, produz e atende uma demanda de pessoas obtendo com isso lucro e riqueza. DIREITO COMERCIAL – é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços que podemos denominar de empresa por meio

Setor publico resumão p1 1 – Setor publico = De modo geral, a economia do setor publico trata das atividades econômicas dos governos (Central, Estadual e municipal), de como arrecadam recursos e de como fazem a alocação destes. Finalidade do Estado - Promover as necessidades básicas do Estado, por meio de recursos que são provenientes da tributação. O Mercado não consegue alocar de modo eficiente a distribuição de bens e serviços bem como produzir um ambiente de bem estar social ,…

de produtos e processos desenvolvidos a partir do seu patrimônio genético. Onde as comunidades tradicionais impulsionaram a reivindicação e garantia dos seus direitos por força da lei. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO A Constituição Federal de 1988 constitui a pedra angular de toda a legislação pátria brasileira, sendo a lei suprema do Estado, nascedouro de suas normas fundamentais. As demais leis existentes tidas com infraconstitucionais devem estar compatíveis com…

Setor publico resumão p1 1 – Setor publico = De modo geral, a economia do setor publico trata das atividades econômicas dos governos (Central, Estadual e municipal), de como arrecadam recursos e de como fazem a alocação destes. Finalidade do Estado - Promover as necessidades básicas do Estado, por meio de recursos que são provenientes da tributação. O Mercado não consegue alocar de modo eficiente a distribuição de bens e serviços bem como produzir um ambiente de bem estar social ,…

METODOLOGIA DO ENSINO MÉDIO – NORMAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RESUMÃO / EAD EDUCAÇÃO INFANTIL: Primeira etapa da educação básica: 0 a 5 anos. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade e em pré- escolas, para crianças de 4 a 5 anos de idade ENSINO FUNDAMENTAL DURAÇÃO DE 9 ANOS: para crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos: a) 1º. ao 5º. ano - alfabetização e a consolidação dos conteúdos básicos ( ) Fund. I); b) 6º. ao 9º. ano (Fund. II) ENSINO MÉDIO: …

ensina “o jeito criança de ser cidadão”, você vai encontrar, nas próximas páginas, algumas partes importantes do ECA, tudo bem explicadinho. Afinal, você, criança cidadã, não pode ficar por fora de seus direitos. 5 o NASCIMENTO a 6 Constituição Federal de 1988 garantiu vários direitos aos cidadãos, inclusive às crianças. Mas foi o ECA, publicado dois anos depois, que reforçou, organizou e detalhou os direitos que têm a ver com a criança e o adolescente. Ficou deci- dido…

popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Texto 1: “Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta” O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito de Rosseau de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente. O art. 14 da CF explicita que…

1.1. Conceito e Natureza: O recurso ordinário constitucional é a espécie recursal cabível em hipóteses excepcionais previstas na Constituição Federal e que provoca a prestação jurisdicional dos tribunais competentes como cortes de segundo grau. Com efeito, os tribunais competentes (por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo o Supremo Tribunal Federal) atuam como verdadeiras cortes de segundo grau quando julgam recurso ordinário, porquanto exercem o duplo grau de jurisdição.…

RESUMÃO P2 - DIREITO CONSTITUCIONAL III CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - CONCEITO: Verificação de incompatibilidade entre as normas constitucionais e infraconstitucionais, através de uma ADIN, por exemplo. É verificar a adequação de uma lei ou de um ato normativo com a constituição verificando seus requisitos formais e materiais. - ORIGEM DO VÍCIO: Inconstitucionalidade Formal – com relação ao procedimento (em relação ao processo legislativo), podendo ser: 1) Subjetivo: quando…

DIREITO ADMINISTRATIVO I - RESUMÃO Em nossa primeira sessão, comentamos que o direito administrativo é um ramo do direito público em razão de 3 critérios: a) Interesse Público: que está presente em toda e qualquer de suas regras ou relação jurídica por ele presidida, a exemplo da desapropriação; b) Sujeito da Relação jurídica com prerrogativas de autoridade: Em pelo menos um pólo da relação jurídica disciplinada por ele está a Administração Pública, atuando nesta qualidade com…