Resumão da constituição federal

HISTÒRICO Aristóteles entendia que a Constituição era o conjunto normativo disciplinador da estrutura da polis. A Constituição teria por objeto a organização das magistraturas, a distribuição dos poderes, as atribuições de soberania, a determinação do fim especial de cada associação política. Na República romana, a Constituição dizia respeito à organização jurídica do povo. A partir do século VI, a Constituição passa a ser uma restrição ao poder do soberano. Na França, era feita distinção entre lois royaux e lois du roi. As primeiras envolviam as normas fundamentais. Tinham natureza jusnaturalista e ficavam acima do rei. As últimas eram normas editadas pelo rei, podendo ser modificadas ou revogadas de forma unilateral. A primeira Constituição escrita foi a do Estado de Virgínia, nos Estados Unidos, em 1776. A Constituição dos Estados Unidos surgiu em 1787. O constitucionalismo tem origem nas Constituições escritas dos EUA (1787), após a independência das 13 Colônias, e da França, de 1791, logo após a Revolução Francesa. O Estado passa a se organizar. É limitados o poder estatal, assegurando-se direitos e garantias fundamentais. A partir do término da Primeira Guerra Mundial, surge o que pode ser chamado de constitucionalismo social, que é a inclusão nas constituições de preceitos relativos a defesa social da pessoa, de limitações de normas de interesse social e de garantia de certos direitos fundamentais. Há também uma classificação que divide os…

RESUMÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – AURFB PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Resumão de Direito Constitucional Auditor da Receita Federal Olá futuros Auditores-Fiscais da Receita Federal! Prontos para o SEU salário de R$ 13.600,00 e para ocupar um cargo em um dos melhores órgãos da Administração Pública Federal? Primeiramente, vou fazer uma rápida apresentação para que vocês me conheçam um pouco melhor. Meu nome é Roberto Troncoso, sou Auditor Federal de Controle Externo do…

Resumão de Constitucional Profª Denise Vargas DIREITO CONSTITUCIONAL – DICAS 1. Constituição 1.1. Conceito: Lei fundamental e suprema de um Estado. 1.2. Acepções de Constituição: 1.2.1. Formal e Material: Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.…

Resumão de IDPP para AP1 – “Conteúdo da Aula 1 até a aula 7” O Direito em suas acepções “Aula 1” Direito como Ciência: Sua História, sua Sociologia, sua Economia, sua Antropologia, são áreas do saber cujos princípios e métodos estão inseridos e sistematizados. Direito como Justiça: É quando pessoas ou organizações utilizam-se do Direito para defendem ardorosamente seus interesses e direitos perante um tribunal. Direito como Ordenamento Jurídico. É um sistema de Normas ou…

2005 www.resumosconcursos.com Resumão: Direito Previdenciário – por Alexandre José Granzotto Direito Previdenciário Assunto: RESUMÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO AFRF 2005 Autor: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO 2 www.resumosconcursos.com Resumão: Direito Previdenciário – por Alexandre José Granzotto DIREITO PREVIDENCIÁRIO INDICE 1. Seguridade social. 1.1. Conceituação. 1.2. Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação…

recomenda-se a sua impressão no modo econômico da impressora. O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Nome do Aluno- CPF do Aluno, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. N o m e d o A l u n o - C P F d o A l u n o Resumão de Direito Administrativo para o concurso do MPU Analista Processual – Professor Fabiano Pereira…

RESUMÃO – CONTABILIDADE GERAL ANALISTA TRINUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROFESSOR: OTÁVIO SOUZA AULA 02: PROVISÕES EM GERAL (PROVISÕES PROPRIAMENTE DITAS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO). SISTEMA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS ESTOQUES; APURAÇÃO DOS CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DOS RESULTADOS COM MERCADORIAS; IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES (PIS E COFINS) INCIDENTES SOBRE COMPRAS. Olá amigos (as) concurseiros (as)!! Vamos ao trabalho?! PROVISÕES, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E…

Central de Concursos RESUMÃO Resumão de Direito Processual do Trabalho - OAB - 1 DE DIREITO PROCESSUAL 1. INTRODUÇÃO É o ramo do direito que estuda a atuação do poder judiciário na solução dos conflitos individuais e coletivos. Princípios do Direito Processual do Trabalho - Celeridade: impõe que os atos processuais sejam praticados em prazos exíguos; - Gratuidade: as custas só são recolhidas após o trânsito em julgado, pelo vencido. (O magistrado pode isentar o…

E-Book RESUMÃO DA CF – Prof. Vítor Cruz Galvão – http://vitor-cruz.blogspot.com/ Índice dos Resumos: 1. Princípios Fundamentais e Conexos 2. Direitos Sociais e conexos 3. Direitos e Cargos políticos 4. Organização político-adm. e conexos 5. Regiões e Intervenção 6. Adm. Pública e conexos. 7. Poder Legislativo e Conexos 8. Processo Legislativo e Conexos: 9. Controle e Conexos: 10. Poder Executivo e Conexos: 11. Poder Judiciário 1 12. Poder Judiciário 2 13. Poder Judiciário…

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro –…