Resumo Trabalhista

a matria de fato. No preciso nomear curador especial para o revel citado por edital pois no se aplica o art 9 II do CPC no processo do trabalho. A CLT explicita que apenas no caso do art. 793 ser nomeado curador especial. Art. 793. A reclamao trabalhista do menor de 18 anos ser feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justia do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministrio Pblico estadual ou curador nomeado em juzo. O prprio art. 852 menciona que o revel deve ser

Relações Trabalhistas e Sindicais Quase todos os ramos de atividades tem um sindicato que representa sua classe, que é o Sindicato dos Trabalhadores. Da mesma forma que as empresas tem o Sindicato Patronal, que os defende. As relações trabalhistas sindicais se dão da seguinte forma: Os dois sindicatos representantes se reúnem anualmente para firmar uma convenção coletiva do trabalho (instrumento que perante a lei seria como a CLT (consolidação das Leis do Trabalho), é um documento…

que pagar um reajuste salarial aos obreiros de determinada categoria no importe de 5%. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Passou a ser utilizada no processo laboral recentemente, visto a existência de dois títulos executivos extrajudiciais trabalhistas: o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo Ministério Público para empresas que pratiquem atos atentatórios e que contenham gravames à sociedade, e o Termo de Conciliação firmado pela Comissão de Conciliação Prévia, nos…

Relação Trabalhistas. Evolução do Direito. Tipos de trabalhos: - assalariados, - servil, - jovem aprendiz, - escravo, - estagiário, - voluntário, etc. > Caracterização da relação de emprego A prestação de trabalho pode emergir como uma obrigação de fazer pessoal: -> Sem subordinação: trabalho autônomo em geral, como uma obrigação de fazer sem pessoalidade nem subordinação. -> Trabalho eventual: como uma obrigação de fazer pessoal e subordinada, mas episódica e esporádica.…

como ramo específico do direito, sustenta-lhe essa ideia o fato de possuir uma série de princípios próprios, específicos. Os princípios de direito de trabalho se constituem nas linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho. 1.2. FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS. Os princípios têm várias funções, mas as que se destacam entre elas, são: informadora, normativa e interpretativa. Função informadora – serve de…

no curso da ação, especialmente, após o transito em julgado. • é verificada na execução ou na liquidação trabalhista Apresenta duas correntes → • 1ª: (do empregado) – considera inaplicável na Justiça do Trabalho, sua justificativa esta pautada na natureza alimentar das verbas trabalhistas e o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. • 2ª: (do empregador) – considera aplicável na Justiça do Trabalho, sua justificativa está pautada na…

Resumo de Estudo de Caso: Leis Trabalhistas em Evolução na China FORTALEZA-CE 2015 Introdução O presente caso tem como objeto de estudo a nova proposta de lei trabalhista da República Popular da China que fora anunciada pelo Congresso Nacional Popular da China (NPC) tratando sobre os Contratos Laborais e sua submissão a opinião pública. A nova lei vem introduzir novos procedimentos e disfarçar inúmeros artigos da lei atual. A sua aprovação, irá fortalecer os contratos trabalhistas na

Disciplina: Direito Trabalhista e Legislação Social Resumo dos tópicos: Noções Fundamentais. Contrato Individual de Trabalho e Relação de Emprego: caracterização, sujeitos e conteúdo. Obrigações decorrentes do contrato. Interrupção e suspensão de contrato de trabalho. RESUMO Noções Fundamentais O decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 é que estabelece a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), essas leis passam a entrar em vigor em 10 de novembro de 1943. O Direito Trabalhista é…

Área Fiscal – Recebimento de Notas fiscais , codificação e lançamento das mesma,elaboração do mapa resumo referente as redução Z, cálculo de impostos (Pis, cofins , IR e CSSL , DAS/ Diferencial de Aliquota, Icms Retido...), entrega de R.E.D.F nota fiscal paulista, e assessoria no setor. Área de Departamento Pessoal – Elaboração de folha de pagamento, orientação das leis trabalhista, comunicação de movimento mensal aos órgãos competentes (GFIP, CAGED, RAIS..)Cálculos rescisórios, Férias

metodológicas próprias; RESUMO aos 18 min. - Direito do Trabalho: conceito - Direito do Trabalho: denominações - Nucleo Basilar: Relação de Emprego - Pessoa Fisica, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação RESUMO aos 40 min. - Direito do trabalho: função principal - Função modernizante e progressista, função civilizatória e democrática. - Autonomia e natureza jurídica do ramo trabalhista. RESUMO FINAL - Proteção Trabalhista: foco essencial…