Resumo Trabalhista

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS OBRIGAÇÕES MENSAIS SALÁRIOS O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT. CAGED Encaminhar até o dia 7 do mês subsequente, o Cadastro

Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Léo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, CPF n°, nascido na data de, com CTPS n° e serie, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante alega que foi contratado no mês de janeiro de 2008, tendo

renda e suas hipóteses de incidência: breves considerações. 4. Dos acordos trabalhistas e a supressão da incidência do Imposto de Renda. Resumo: A partir dos fundamentos do Direito do Trabalho, o presente ensaio visa analisar a realização dos acordos homologados na Justiça Laboral e a freqüente supressão da incidência tributária do Imposto de Renda em razão da determinação voluntária da natureza das verbas trabalhistas. Inúmeros acordos são homologados somente com a discriminação de…

devem conter, obrigatoriamente, o relatório, a fundamentação e a parte dispositiva — na qual se encontra a decisão propriamente dita —, e uma ementa conforme o art. 563 do Código Processo Civil, que significa o resumo que se faz dos princípios expostos em uma sentença ou em um acórdão, ou o resumo do que se contém uma 'norma, levado à assinatura da autoridade a quem compete referendá-la ou decretá-la. O acórdão, como as demais decisões judiciais, deve apresentar o nome de seu relator,…

BRASÍLIA/DF Processo nº: RAIMUNDO MIRANDA, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista movida em face de SOL LTDA, ora em fase de execução, inconformada com a decisão proferida por esse Douto Juízo, por intermédio de seu advogado, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, interpor o presente AGRAVO DE PETIÇÃO com fulcro no artigo 897, ‘a’ da Consolidação das Leis Trabalhistas, requerendo que seja o mesmo encaminhado ao Egrégio Tribunal Regional do…

ATIVIDADE 1 Sobre o filme CORRENTES, assistido pelos alunos, dê o que se pede: a) Apresente um resumo (explique o que vem a ser o trabalho análogo à condição de escravo, aborde o papel do “gato”)– 15 a 20 linhas: Trabalho análogo ao de escravo, representa grave desrespeito ao ser humano, e não se limita as infrações trabalhistas Sua existência é um grande problema para a humanidade, uma vez que se desrespeitam os principais direitos humanos, dentre eles o da liberdade, o da…

empregador da Cemig e do município por choque elétrico Orientador: hélide batista Eusébio 03 de maio de 2012 Resumo Com a revolução Industrial por volta do final do século XIX foi declarada as primeiras leis trabalhistas e com elas os direitos de todos os trabalhadores, ou seja, é a partir de então que surgiu a CLT ( consolidação das Leis Trabalhistas ) e por conseqüência disto surgi também a Gestão de Pessoas ou RH com o intuito de regulamentar e dar…

Raquel Gomes Maia Viviane Rodrigues Jocélio Fernandes Engenharia Civil 1° Semestre B Formalização Trabalhista (Resumo) ITABUNA – BA AGOSTO 2010 Formalização Trabalhista Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional permite que desde primeiro de julho, profissionais informais de diferentes segmentos se regularizem com facilidade e baixo custo. A resolução instituiu um sistema de recolhimento de tributos com valor mensal fixo de R$ 51,15 (11% do salário mínimo) relativos ao INSS,

DE ENSINO SÃO FRANCISCO MEIRYELLE CRISTINA FERREIRA ENCARGOS TRABALHISTAS NO BRASIL Trabalho apresentado no Curso de Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos em cumprimento à exigência parcial da Disciplina de Folha de Pagamento, junto à IESF, sob a orientação do Prof. Maria Claudia Rondello . MOGI GUAÇU – SP 2013 Encargos Trabalhistas no Brasil 1. O que são Encargos Trabalhistas? Os encargos trabalhistas correspondem aos valores pagos ao empregado em cada mês ou…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO EXCECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA MERITISSIMA _ª VARA DO TRABALHO DE __. "A", nacionalidade, estado civil, ajudante geral, residente e domiciliado à Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, portador do RG nº, órgão emissor, data de emissão, do CPF/MF nº, da CTPS nº e série, do PIS nº, nascido em _/_/_, sendo sua mãe; por meio de seu procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), este com endereço à