Resumo Legislações Trabalhistas

legislações trabalhistas 2014 Sumário 1 LEIS PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1.1 Resumo A constituição federal estabelece que homens e mulheres sejam iguais em direitos e obrigações, visando à proteção do mercado de trabalho da mulher e proibindo a diferença de salários, o exercício de funções e critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. 1 Necessidade de criação Houve a necessidade de criação de medidas temporárias para visar à igualdade entre os sexos, principalmente no que se refere à formação profissional, acesso no emprego e às condições gerais do trabalho da mulher. 2 Criação As leis entraram em vigor através da CLT (Consolidação das leis do trabalho). Pelo decreto de lei N° 9.799 de 26 de maio de 1999. 3 Campo de aplicação Estas normas foram estabelecidas a todas as empresas públicas ou privadas que admitam mulheres como empregadas, regidas pela CLT. 2 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2.1 Resumo Décimo terceiro salário também conhecido como gratificação de natal foi instituída no Brasil no governo de João Goulart. Todo trabalhador com carteira assinada a partir de 15 dias, tem direito de receber, além de aposentados e pensionistas do INSS. O décimo terceiro é calculado da seguinte forma: Divide o salário integral por doze e multiplica pelos meses trabalhados. Horas extras fixas, adicionais noturnos e de insalubridade e comissões adicionais também entram

L.T.C.A.T Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho Empresa: Unidade: Documento: LTCAT – LAUDO TÉCNICO SOBRE CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO Data elaboração: Elaborado por: Registro Conselho Classe: ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO 4 2.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 4 3.OBJETIVO................. 4 4.LOCAIS PERICIADOS 4 PLANILHA DOS LOCAIS PERICIADOS 4 4.1.Administração 6 4.2.Armazém 8 4.2.1 Conclusão Produção - Armazém 35 4.3.Campo – Produção Campo 36…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO LONDRINA 2014 HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de…

Trabalho Infantil e da mulher Luiz Otávio da Silva Oliveira Vassouras 2014 UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA CENTRO DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS, LETRAS E HUMANAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Trabalho Infantil e da mulher Trabalho desenvolvido pelo acadêmico Luiz Otávio da Silva Oliveira do curso de Administração da Universidade Severino Sombra, encaminhado ao professor Moacir Coutinho. …

SUMÁRIO Resumo 06 1.Introdução 07 11.Tema 07 1.2.Delimitação do tema 07 1.3.Problematização …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito TRABALHO DE ----------- RESUMO DO TEXTO ***** Aluna: Cláudia Bastos Professor: BELO HORIZONTE/MG ABRIL – 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito TRABALHO DE ----------- RESUMO DO TEXTO ***** Trabalho apresentado à disciplina de…

AUGUSTO COLLARES TÁVORA DOS SANTOS TRATADO DE VERSALHES , OS NOVE PRINCÍPIOS DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO PARANAGUÁ 2004 SUMÁRIO RESUMO........................................................................................................i OS NOVE PRINCÍPIOS DA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO…

CIENTÍFICA Unidade: Leitura, interpretação e produção de textos. Tema: Fichamentos, resumo e resenha. 1- FICHAMENTOS FREGONESE, Gisleine. 1.1 Ficha bibliográfica: é a descrição, com comentários, dos tópicos abordados em uma obra inteira ou parte dela. Exemplo: Educação da Mulher: a Perpetuação da Injustiça (1) (título do trabalho) Histórico do Papel da Mulher na Sociedade (2) (seção secundária) ...........................................(3) (seção terciária, se houver) (4)…

direito a realizar uma única prova substitutiva por disciplina. A Prova substitutiva contempla toda a matéria do semestre. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo Atlas 2008 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho São Paulo LTR 2004 MARANHÃO, Délio, e CARVALHO, Luiz Inácio. Direito do Trabalho Rio de Janeiro Fundação Getúlio Vargas 2002 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MANUS, Pedro Paulo Teixeira Direito do…

Colégio Estadual Rodrigues Alves Cachoeirinha 07 de Junho de 2011. Direito do Trabalho 1.Contrato de Trabalho Contrato por prazo determinado: somente o que é um contrato por prazo determinado: È aquele que pré determina o tempo de serviço, pode ser de no máximo 2 anos (prazo determinado pelo empregador). Contrato por prazo indeterminado: o que é um contrato por prazo indeterminado: È o contrato que sucede o contrato por prazo determinado, não possui data pré…