Resumo Sobre Modalidade De Obrigações

alienações e compras, o fazer mediante processo licitatório que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantendo as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá exigências de qualificação técnicas e econômicas, indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. A Licitação seria, portanto, um procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública chama os interessados…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão…

ITABUNA 2013 SUMÁRIO 1. RESUMO ..................................................................................................... 4 2. INTRODUÇÃO............................................................................................ 5 3. CONCEITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES....................................... 6 3.1 O CÓDIGO CIVIL E O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES........................... 7 3.2 MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES..........................................

Universidade de Itaúna AS MODALIDADES E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO Aluna: Adriane de Fátima Santos 8º Período A Disciplina: Direito Administrativo III Professor: Ramsés Maciel de Castro ITAÚNA 2013 AS MODALIDADES E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO Adriane de Fátima Santos RESUMO Pretende-se, com a elaboração do presente artigo, esclarecer as modalidades existentes no procedimento…

FACULDADE ESTACIO DO PARÁ – FAP RESUMO ANANINDEUA - PA 2011 FACULDADE ESTACIO DO PARÁ – FAP RESUMO DO LIVRO Resumo do livro apresentada à Faculdade Estácio do Pará-FAP, como requisito para a obtenção de nota na disciplina Direito Tributário. Orientador: ANANINDEUA – PA[ 2011 Credito tributário O crédito tributário nada mais é do que própria obrigação tributária principal formalizada pelo lançamento, ou seja, tornada líquida e certa pelo lançamento. A obrigação…

Georgean Leite de Almeida Trabalho sobre Novação Feira de Santana 2011 AUTORES: Agenor Lima Filho Anexivaldo Barroso dos Santos Carlos Marcelo Menezes de Jesus Christiano Neves da Silva Everton Carneiro da Silva Cunha Georgean Leite de Almeida Trabalho sobre Novação Trabalho acadêmico apresentado como requisito para obtenção do conceito da 2ª unidade do 4º semestre da disciplina Teoria Geral das Obrigações ministrada pelo Prof. Esp.…

Resumo sobre Fontes de Financiamento á curto prazo Viviane Souza Guedes 1. INTRODUÇÃO Você sonha em investir em uma empresa? Você que já possui, gostaria de crescer dentro do mercado de trabalho? E para isso precisa de recursos financeiros no qual não possui em mãos, então este resumo poderá ajudar a entender o que são fontes de financiamento, quais os métodos utilizados hoje em dia, os principais objetivos e as dificuldades. Cabe cada empresa, cada acionista, buscar qual

Balsas/UNIBALSAS –macielalvaro@gmail.com 2 RESUMO O artigo apresentado objetiva analisar as principais diferenças existentes nas modalidades de empréstimo que há no Código Civil Brasileiro, tais quais o comodato e o mútuo, ora conhecidos pela doutrina como empréstimo de uso e empréstimo de consumo, respectivamente. Em outros termos, o comodato envolve empréstimo de coisas infungíveis, que são os bens insubstituíveis, ao passo que o mútuo versa sobre coisas fungíveis, que não…

são termos de vendas internacionais, publicados pela Câmara Internacional de Comércio. São utilizados para dividir os custos e a responsabilidade no transporte entre a figura do comprador e do vendedor. São similares a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais e Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias. A primeira versão foi introduzida em 1936 e a última atualização em 2000. São no total 13 termos divididos em 4 grupos que se distinguem por…

PERÍODO LETIVO 2012.2 TURMA: 3MA ALUNA: ELLEN CRISTINY DAVID DA SILVA COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO CIVIL PROFESSOR: PAULO DE A. F. DA LUZ Extinção indireta das obrigações Resumo: As formas indiretas de se extinguir uma obrigação juridicamente válida perfazem-se em formas negociais ou forçadas (como a execução forçada, em virtude de sentença) de adimplemento e pagamento, ou melhor dizendo, de…