Resumo Sobre Modalidade De Obrigações

1. Conceito Por contrato compreendemos ser toda a relação jurídica formada por acordo de vontades, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e Particulares em que há uma formação de vínculo, e a estipulação de obrigações recíprocas regida por normas de Direito Público. Em determinadas situações a própria lei permite usar subsidiariamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do Direito Privado. O contrato administrativo é sempre consensual

(Ihering) LISTA DE QUADRO Quadro 1 Classificação segundo a teoria da empresa.......................30 RESUMO A Lei nº. 11.101/2005 foi uma importante alteração no direito empresarial, tendo a preservação e a atividade empresarial, como meio de prevenir a falência, permitindo que a empresa tenha a oportunidade de se ajustar com seus credores, promovendo

hebreu) Diferença direito real e pessoa no direito romano- relação do titular e o objeto sobre qual é exercido o direito. Ex: hipotético e servidão. Pessoal o titular exerce sobre uma pessoa que devera prestar uma obrigação. Relação do titular credor e uma pessoa o devedor o quem incumbe a obrigação de dar fazer ou não algo. Segundo direito romanos elementos da obrigação – sujeito ativo e passivo obrigações relação de conteúdo obrigacional pelo qual uma pessoa se obriga a prestação…

Resumo – Introdução Na busca de melhorar a qualidade da educação impõe a necessidade de investimentos, formação inicial e continuada de professores, salários dignos, planos de carreira, qualidade de livro didático, recursos de multimídia e televisivos e disponibilidade de materiais didáticos. Diante disso, os PCNs têm por objetivo dar apoio à execução do trabalho do professor, constitui um referencial da qualidade, tendo por função orientar e garantir investimentos no sistema…

e Jurídicas), Dos Bens (Quanto a Classificação) e dos Fatos Jurídicos (Negócios Jurídicos, Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos e da Prova). No que tange a Parte Especial, é composta por 5 Livros que dispõem sobre: Direito e Obrigações (Modalidades, Transmissão, Quitação e Extinção das Obrigações, Inadimplemento, Contratos em Geral, Espécies de Contratos, Atos Unilaterais, Títulos de Crédito, Responsabilidade Civil e Preferências e Privilégios Creditórios), Direito daEmpresa (Do…

conhecer o significado de bem na linguagem jurídica. Bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. Assim, podemos dizer que toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bens, sobre o qual recaem direitos e obrigações. Esse bem pode assumir valor material, como o dinheiro, um imóvel etc., ou pode ter valor imaterial a honra, a intimidade, a liberdade de consciência etc. Podemos falar então que o sujeito do Direito (as…

Exportação de produto, apresentada à disciplina Comex (Comercio Exterior e sistemática Logísticos), do Curso de Logística, da FNC – Faculdade Nossa Cidade, sob orientação do Professor Fabio Laia. Carapicuíba 2014 SUMARIO RESUMO.......................................................................................................... 06 6.1 INTRODUÇÃO............................................................................................ 06 6.2 EMPRESA..............

..................................................................................... 20 ANEXOS 21 ANEXO I - Check-list – Atestar Notas Fiscais.................................................................. 21 ANEXO II – Planilha-Resumo do Contrato..................................................................... 22 ANEXO III – Planilha-Mensal e Controle de Freqüencia................................................ 23 1 APRESENTAÇÃO O manual de…

contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Finalidade? obtenção do contrato mais vantajoso e resguardado dos direitos de possíveis contratantes. Quais são os princípios da…

Glória Maria Matioli Silvia Helena Borin Gibeli Vander Carlos de Oliveira Curso: Ciências Contábeis Polo: Lafaiete - Ribeirão Preto / SP Orientador: Profa. Esp. Gisele Barros Ferrari RESUMO O presente trabalho objetiva apresentar uma percepção do impulso das Franquias, a inserção desta modalidade como propulsão, geração de riquezas e arrecadação de impostos. No universo brasileiro das pequenas e médias empresas, vem se destacando de forma vertiginosa o estabelecimento das…