Resumo Sobre Modalidade De Obrigações

encerramento da falência, e Sentença extintiva das obrigações? Resposta: A sentença de encerramento será publicada por edital e o recurso cabível será apelação conforme o artigo 156, §Ú, da LF, sendo este recurso também cabível há sentenças que declararem extintas as obrigações do falido conforme artigo 159, §5º, da LF. RESUMO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A Lei n° 11.101/05 prevê inúmeras modalidades de pedidos judiciais…

Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 3: Fundamentos do Microempreendedorismo e Estrutura Patrimonial Vimos que para a abertura de uma micro ou pequena empresa o empreendedor poderá optar por algumas formas de natureza jurídica apresentadas no resumo dessa aula-tema. A escolha do formato jurídico que a empresa assumirá deverá levar em consideração aquele que apresentar o melhor custo-benefício ao negócio, pensando sempre no seu longo prazo e tendo em vista seu crescimento e…

entregue ao professor Deyvid, como exigência para a obtenção da nota mensal. Maceió 2014 Sumário 1. Introdução Com esse trabalho visamos dá uma maior ênfase ao contrado de representação comercial, é modalidade especial de contrato de colaboração em que o colaborador, chamado de representante, assume a incumbência de obter pedidos de compra e venda para os produtos comercializados pelo colaborados, chamado de representado, conforme o art.…

Araripina, 2012 RESUMO O trabalho sintetiza um entendimento básico destes acadêmicos acerca do contrato de transporte disposto nos artigos 730-756 do Código Civil e, a lição de renomados doutrinadores brasileiros, sobre esse contrato tão importante, enfatizou-se ainda, a importância do histórico e aspecto gerais, com características próprias bem definidas, modalidades de transportes e a responsabilidade civil, requisitos e objetivos.

A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho e Lais Durval Leite Rodolfo é Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (TRT da Quinta Região). Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor (licenciado) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCSAL - Universidade Católica de Salvador. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFBA –…

INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO Universidade Técnica de Lisboa Introdução ao Direito 2011/2012 Contrato de compra e venda de bens onerados I. RESUMO A investigação do trabalho baseia-se no estudo do contrato de compra e venda mais especificamente na venda de bens onerados. Para esse estudo é importante ter em atenção as disposições gerais do contrato de compra e venda que nos fornece nomeadamente a sua noção, forma e efeitos essenciais.…

que seja feito um paralelo entre ambos os institutos, pois embora existam nítidas diferenças, bem como ponto de contato, nada impede que se reúnam na obrigação as qualidades de indivisíveis e solidárias ao mesmo tempo. É sobre esse paralelo e as circunstâncias de ambas as obrigações que se erigem as preocupações que motivaram este trabalho. Restringindo o âmbito de análise, o objetivo, num primeiro momento, é trazer a tona o que a doutrina define como obrigação indivisíveis e…

Universidade Anhanguera Uniderp. Resumo do Livro: Noções Essenciais de Direito (Capítulo 01 ao 07) Campo Grande – MS Sumário Introdução ...................................................................................................... 05 Capítulo 01 Introdução ao Estudo de Direito .................................................................... 06 Distinção entre Moral e Direito ...................................................................... 06 Os diversos usos

importância para o pleno entendimento da matéria. O que é soft law? O desenvolvimento das relações internacionais vem levando ao aparecimento de uma nova modalidade normativa, de caráter mais flexível, chamada soft law, expressão em língua inglesa, cuja tradução aproximada seria “direito mole, maleável”. O soft law é uma das atuais modalidades de manifestação do fenômeno jurídico que não necessariamente incorporam as características clássicas do Direito. É, portanto, parte de um…

disciplina, soube orientação da Professor Renato Barros. . Salvador 2012 PERGUNTAS E RESPOSTAS Primeira Questão: Diferencie a relação de trabalho da relação de emprego, dissertando sobre os elementos caracterizadores desta: Resposta: Primeiramente, cabe salientar que relação de trabalho é gênero do qual a relação de emprego é espécie, uma vez que nem todo trabalhador é empregado. Existem, desta forma, espécies…