Resumo Sobre Modalidade De Obrigações

Lei nº. 5.456 de 20.06.68 – estende as disposições do Decreto Lei nº 200, referentes às normas relativas a licitações para compras, obras, serviços e alienações às administrações dos estados e municípios; Decreto-Lei nº. 2.300, de 21.11.86 – Dispõe sobre as licitações e contratos da Administração Federal; Constituição Federal de 1988 – Eleva a licitação a status de princípio constitucional, obrigando a observância da Administração Pública, direta ou indireta de todos os poderes: União,…

Contrato é “todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos Contrato de construção é “todo ajuste para execução de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade do construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada a construir, que se incumbe dos trabalhos especificados no projeto, mediante as condições avençadas com o proprietário ou comitente” Obra:toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação,…

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO LOTEAMENTO “CHAVE DE DAVI” LOTE N.º -- da QUADRA “----” ÁREA TOTAL ----m² - MATRÍCULA N.º--- QUADRO RESUMO 1 - VENDEDORA De um lado, como COMPROMITENTE VENDEDORA, doravante denominada simplesmente VENDEDORA – TRTP ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS PRÓPRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.104.441/0001-12, estabelecida na Rua Professor Antonio Olegário Cardoso Filho, n.º 58, Jd. Professor Benoa, Santana de…

OBJETIVOS DE APRENDIZGEM - Entender as atividades terceirizadas; - Saber quais serviços podem ser terceirizados ou não; - compreender as competências quanto a manutenção; - Saber quais são as clausulas de um contrato de terceirização. RESUMO TERMO DESCONHECIDO -Terceirização[1]: A terceirização é o fenômeno através do qual uma empresa contrata um trabalhador para prestar seus serviços a uma segunda empresa – tomadora. A tomadora se beneficia da

uma só vez ou parceladamente; Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros; Modalidades de Licitação: 1. Convite: É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três. O convite pode ser utilizado em situações nas quais não exista determinação legal que obrigue o emprego de outra modalidade e em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:…

____________________________________________ TURMA: TH. TURNO: Noite . DATA: 04/06/14 RESUMO A Portaria Portaria nº 865, de 29 de outubro de 2013, aprova o Procedimento de Fiscalização dos compromissos e metas de universalização previstas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), Plano de Metas para a Universalização do STFC em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva (PMU I) e Regulamento de Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico…

____________________________________________ TURMA: TH. TURNO: Noite . DATA: 04/06/14 RESUMO A Portaria Portaria nº 865, de 29 de outubro de 2013, aprova o Procedimento de Fiscalização dos compromissos e metas de universalização previstas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), Plano de Metas para a Universalização do STFC em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva (PMU I) e Regulamento de Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico…

2. CONCEITO DE INCOTERMS: Os INCOTERMS 2010 são termos internacionais de comércio, que tratam das condições de compra e venda, definindo os direitos e obrigações do importador e do exportador no que diz respeito aos custos, responsabilidade de transporte e demais serviços logísticos. O objetivo principal é harmonizar a transação entre as partes, estabelecendo regras internacionais, com imparcialidade

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA LICITAÇÃO: MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. Goiânia 2007 ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA LICITAÇÃO:MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito

Segundo Isabel Solé, a elaboração de resumos está ligada às estratégias para estabelecer o tema de um texto, para gerar ou identificar sua idéia principal. Contudo, o resumo requer uma forma escrita e um sistema de relações que em geral não derivam diretamente da identificação ou da construção das idéias principais. A autora lança mão dos conceitos macroestrutura (definido por Van Dijk como “uma representação abstrata da estrutura global de significado de um texto”),…