Resumo Sobre Direito Previdenciário

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Idade Faculdade Metropolitana de Guaramirim – FAMEG Administração – Legislação Social e Trabalhista 08/04/2013 RESUMO A Previdência Social tem a missão de garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social e tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e…

Históricos e Dogmáticos do Direito do Trabalho: História e Princípios do Direito do Trabalho Aula-tema 02: Direito Individual do Trabalho: Contrato de Trabalho; Relações de Trabalho; Conceito de Empregado e Empregador Iniciado em sexta, 10 outubro 2014, 21:28 Completado em sexta, 10 outubro 2014, 21:54 Tempo empregado 1 25 minutos 52 segundos Seguridade Social é: Escolher uma resposta. a. Um conjunto integrado de ações de iniciativa privada, destinadas a assegurar os direitos…

1.3 Aposentadoria e o vínculo de emprego; 2 Desaposentação; 3 Da desnecessidade de restituir os valores recebidos; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO O presente artigo tem como objeto a indagação de um dos assuntos mais polêmicos na atualidade do direito previdenciário. A controversa questão sobre a desaposentação. Seu objetivo específico é analisar se as verbas já recebidas durante a aposentadoria terão que ser devolvidas ao INSS para receber o benefício …

196) e assistência (art. 203) está na contribuição, sendo que a primeira exige e as outras não. A seguridade social decorre de lei e regula relações entre pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público (beneficiários ou não) e o Estado (INSS – autarquia federal e SRF – órgão da administração direta). O direito é composto de normas jurídicas e relações jurídicas, sendo que estas têm sujeitos (ativo e passivo) e objeto. Na seguridade social os sujeitos ativos são os…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFESSORA: M.ª CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN LICIELLE CAMPOS RELATÓRIO DE LEITURA “DESAPOSENTAÇÃO: A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA SIMULAÇÃO DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA E AS PROPOSTAS PARA A LEGALIZAÇÃO DO RECÁLCULO DO BENEFÍCIO” CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN Caxias do Sul 2014 IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO FICHAMENTO Nome do Aluno:…

trabalhistas (CLT) e demais modalidades previstas na lei n.8212/1991; - o regime previdenciário dos servidores públicos, titulares de cargos efetivos de natureza estatutária, administrado pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. Cada ente federativo pode instituir um regime previdenciário próprio de seus respectivos servidores, observadas as prescrições legais, notadamente a lei n.9.717/1998, ambos são regimes de direito público e de filiação obrigatória, além desses dois…

PLANO DE BENEFÍCIOS – MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIO RESUMO Esse artigo tem como objetivo expor temas complexos, abrangentes e atuais tais como, as diferenças entre as normas contábeis e fiscais decorrentes da introdução das normas internacionais de contabilidade aplicáveis ao ativo imobilizado, intangível e investimentos, analisadas de acordo com suas aplicações na Sociedade empresária Metalúrgica Gerdau S.A, sendo interpretadas em relação ao último exercício da empresa

expressiva maioria, que a limitação constitucional aplica-se ás contribuições sociais incidentes sobre o faturamento. Assim, o pis e confins não poderiam incidir sobre as operações e serviço mencionados, entretanto, firmou jurisprudência de que apenas outras impostos estão excluídos, sendo legitima a incidência e contribuição social sob a égibe da constituição federal de 1988. As dificuldades do intérprete sobre o tema Advém da própria constituição ainda na vigência da…

RESUMO A pensão por morte é um benefício previdenciário tratado pela Lei 8.213/91 e consiste em um benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu, estando ativo ou aposentado, ressaltando-se que o valor da pensão por morte é igual ao da aposentadoria que o “de cujus” recebia ou teria direito a receber. Os dependentes podem são divididos em três classes: I - cônjuge e filhos menores de 21 anos ou inválidos; II - pais do segurado; III - irmãos menores de 21 anos ou inválidos;…

975R - DIREITO PREVIDENCIARIO 1 - Quais são as peculiaridades do Direito da Seguridade Social? R - Direito autônomo, de natureza publicista, depende de previsão de lei, possuindo princípios, normas e regras básicas previstas na Constituição Federal. É um ramo do direito público, porque decorre da lei, envolvendo o contribuinte, o beneficiário e o Estado, que arrecada as contribuições, paga os benefícios e presta os serviços, administrando o sistema. 2 - Segundo a Organização Internacional do