Resumo Sobre Direito Previdenciário

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-RECLUSÃO E AUXÍLIO-ACIDENTE Autores : André Santos Josseano Gomes Dias Bispo Evelyn Franco Administração Orientador : Oliveira Chagas RESUMO Este trabalho mostrará que ao contribuir para a Previdência Social, esta lhe oferecerá várias modalidades de benefícios, nos quais podem ser devidos em dinheiro como auxílios, aposentadoria e pensão ou em utilidades como serviços…

básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência social. A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. A forma mais comum de identificar a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO SEMESTRE: 2014-2 PROFESSORA: EQUIPE: ARTHUR VERÍSSIMO MENESES ÍTALO JAIRO P. FARIAS JOSEILTON XAVIER OLIVEIRA KAIQUE DE ALMEIDA VALADARES TIAGO PEREIRA DE MORAIS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO CAMPINA GRANDE OUTUBRO/2014 Introdução Contrato Administrativo é o…

Direito Previdenciário Resumo Aula-tema 06: Auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade Conforme se intentou demonstrar ao longo das aulas-temas transcorridas até aqui, o estudo e a aplicação do Direito Previdenciário fundamentam-se essencialmente na legislação aplicável. Portanto, é de fundamental importância que, não apenas o aluno da disciplina, como também todos que atuam profissionalmente na área previdenciária, estejam sempre atentos…

Demonstrativa. Assuntos Abordados: Seguridade Social. Conceito e Disciplina Constitucional. Princípios e Objetivos. Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Direito Previdenciário – Conceito. 02. Seguridade Social. 03. Financiamento da Seguridade Constitucional. 04. Questões Comentadas. Página 1-3 3-5 5-8 8-8 8 - 15 Social – Parte 15 - 27 27 - 31 Apresentação Inicial. Olá…

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Privado Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias Entidades Abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002 Brasília – DF 2007 2 Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias Entidades Abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002 Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito…

beneficiários dela. Desta forma, podemos dizer que são beneficiários indiretos justamente, porque a proteção não decorre de ato próprio, mas da qualidade de segurado daqueles de quem dependem economicamente. Sendo assim, para que o dependente possa ter direito aos benefícios da previdência é necessário que o segurado mantenha essa qualidade quando do evento da necessidade. Art. 16, da lei 8213/91, que são beneficiário do regime geral de previdência social, na condição de dependentes…

A IMPORTÂNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fernanda da Silva Assaf Pós graduada da R. 264, n. 330 – Meia Praia – Itapema/SC. fsassaf@wnet.com.br Resumo: Este texto pretende demonstrar, além das características, peculiaridades e requisitos do regime próprio de previdência social, a importância de sua criação e implantação nos entes da Administração Pública. Palavras-chave: Regime próprio de Previdência Social. Servidor Público. Administração…

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, QUANDO EMPREGADO”. Inconformado, um trabalhador recorreu ao STJ. A Quinta Turma do Tribunal acompanhou o pensamento do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima (hoje na Primeira Quinta Turma), para quem a aposentadoria é “UM DIREITO DISPONÍVEL DOS SEGURADOS, É POSSÍVEL A RENÚNCIA A UMA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA PARA A CONCESSÃO DE OUTRA”. Neste sentido seguem julgados recentes do Tribunal a respeito da matéria: PROCESSO AGRG NO AG…

equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de Previdência Social de que trata o art. 201; III - sobre a receita de…